MENOS SERVIDORES (07)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concedeu aposentadorias e homologou exonerações aos servidores: 

JUCIARA MARIA FERREIRA, Subescrivã da Comarca de Irará. Aposentadoria voluntária. 

MAURA RIOS GOMES, Escrevente de Cartório da Comarca de Riachão do Jacuípe. Aposentadoria por invalidez permanente simples. 

ANTONIO SOUZA DA HORA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 29/07/2016. 

FERNANDA LEAL DANTAS ESTRELA, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana, a partir de 13/09/2019. Exoneração A PEDIDO. 

MOACIR ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA, Técnico Judiciário, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, a partir de 28/06/2019. Exoneração A PEDIDO.

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Digitador do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, a partir de 24/04/2019. Exoneração A PEDIDO. 

WILLY FERREIRA MENDES FILHO, Técnico Judiciário, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus, a partir de 21/08/2019. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENSO EXPEDIENTE EM JEQUIÉ

O presidente do Tribunal de Justiça, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, suspendeu o expediente forense e fluência dos prazos, na Comarca de Jequié, no período de 04 a 08 de novembro.

GOVERNADOR: 209 DIAS!

Deixou-se de publicar hoje o calendário na escolha de um desembargador na lista de três; esperava-se sair o nome hoje, mas até agora nada; de qualquer forma, já há alguma movimentação e o governador da Bahia, Rui Costa, poderá deixar a letargia na qual se meteu a qualquer momento. Será que as férias do governador vai-lhe possibilitar o enfrentamento desse grande, complexo e intrincado problema! 

Os três advogados, Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires, assim como os operadores do direito esperam a decisão do governador. 

Já se foram 209 dias.

DESEMBARGADOR LOURIVAL É CANDIDATO

O desembargador Lourival Trindade lançou-se candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, pleito a ser realizado no próximo dia 20 de novembro. Anteriormente, estavam na disputa o des. José Olegário, que se apresenta pela terceira vez, como candidato, e a desa. Maria da Graça Osório, que é atualmente 2ª vice-presidente. Na diretoria da Corte, ainda há a 1ª e 2ª vice-presidências, a Corregedoria Geral e a Corregedoria das Comarcas do Interior.       

QUEIXA CRIME CONTRA GILMAR MENDES

O jurista Modesto Carvalhosa ingressou no STF com queixa crime contra o ministro Gilmar Mendes, pela prática dos crimes de calúnia e injúria; é que, em setembro, o ministro declarou ao site Huffington Post que Carvalhosa “fez um pacto com a Lava Jato para obter dinheiro da Petrobrás", referindo ao valor de R$ 2.5 bilhões obtidos pela Lava Jato, depois da liberação dos Estados Unidos, dinheiro que, em parte, posteriormente, foi destinado para a Amazônia e para a educação. 

Em certo trecho da peça inicial, o jurista escreve: “Olvida-se o querelado que a Petrobras possui mais de seiscentos mil acionistas, inclusive fundos de previdência e fundo de trabalhadores...". Na queixa crime, Carvalhosa pede retratação, ou seja, Gilmar processado na condição de réu.

PROCURADOR: FÉRIAS DE 60 DIAS

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que propõe a redução das férias de membros do Ministério Público para 30 dias, ao invés dos atuais 60 dias. O Procurador-geral da República, Augusto Aras, através de Nota oficial, defendeu a manutenção dos 60 dias, sob o fundamento de que a carga de trabalho desses profissionais é muito grande, agravada pelo quadro deficitário, que provoca substituições. O Procurador explica a necessidade de trabalho em casa, no afã de cumprir prazos, no atendimento aos jurisdicionados e seus advogados. Diz ser desumana a carga de trabalho dos membros do Ministério Público. 

O Procurador assegura que eventual mudança, pode implicar em represália contra os parlamentares, porque é momento para abrir a discussão sobre as férias dos membros dos Poderes Legislativo e Executivo, passando também para 30 dias. 

Não se justifica as férias de 60 dias para promotores e também para juízes. A alegação de trabalho exaustivo, não tem o menor sentido, porque maior esgotamento passam os servidores, algumas vezes, cuidando sozinho dos cartórios e sendo pressionados pelos juízes e pelos jurisdicionados. Por outro lado, as férias de 60 dias são seguidas de recesso, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mais os enforcamentos da segunda feira ou da sexta feira, quando cai um feriado numa terça ou numa quinta feira. 

STJ CONDENA GOVERNADOR

O governador do Amapá, Waldez Góes, foi condenado ontem, pelo STJ, a 6 anos e 9 meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Ele foi reeleito em 2018. O Ministério Público diz que o governador apropriou de parte dos salários dos servidores estaduais; a Corte Especial do STJ condenou também a perda do cargo e multa de R$ 6.3 milhões, mas a pena só será cumprida depois do trânsito em julgado.

TRUMP É DERROTADO

Os candidatos do Partido Republicano foram derrotados nas eleições regionais, tidas como teste do que deve ocorrer em 2020. O presidente envolveu-se pessoalmente nas eleições dos Estados de Mississipe e Kentucky; neste Estado disse Trump: “Se perdermos, isso enviará uma mensagem muito ruim.... Não podem deixar que isso aconteça comigo". O candidato democrata, Andy Beshear venceu a eleição sobre o republicano, Matt Bevin, apesar de por pouca diferença, mas a significação está na simples vitória, onde Trump ganhou de Hillary Clinton por 30 pontos de diferença, em 2016. No Mississipe, o candidato de Trump foi reeleito, mas por pequena margem e esta era a tendência. 

Outra vitória dos democratas deu-se nas duas Câmaras da Assembleia da Virgínia, reduto dos republicanos nesses últimos 25 anos.

LAVA JATO DO PERU CONTINUA

O juiz Jorge Cháves, do Peru, determinou a prisão de 14 árbitros pelo período de 18 meses, porque favoreceram em decisões, a troco de propinas, à Odebrecht; sete dos 14, são considerados fugitivos. Todos eles são advogados e desempenhavam a função de árbitros, na Justiça Arbitral, em demandas envolvendo a construtora brasileira e o Estado do Peru. Entre 2008 e 2016, o advogado Horacio Cánepa fazia os pagamentos das propinas aos árbitros, em 26 processos de arbitragem.

UBER: VAI E VEM

O juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, foi no mesmo caminho de seu colega da 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, juiz Bruno da Costa Rodrigues, para reconhecer vínculo empregatício de um motorista de aplicativo com a Uber. O magistrado baiano diz que "não é possível considerar autônomo quem é chamado para atender um cliente que não sabe quem é para um destino que não sabe qual é...". Calazans determinou que a Uber assine a carteira de trabalho do motorista, mas negou pagamento de verbas rescisórias. 

Acontece que no mesmo mês de outubro, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma outra sentença que julgou improcedente o pedido de subordinação jurídica, traço definidor do contrato de trabalho, não reconhecendo vínculo algum, segundo o desembargador Adalberto Martins.