TURMA RECURSAL REPREENDE GILMAR

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná manteve, na quinta feira, a sentença da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, de condenação da União em R$ 20 mil, porque o ministro Gilmar Mendes agrediu o juiz Marcos Josegrei da Silva. A relatora da turma, juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira escreveu no seu voto: “O magistrado da Suprema Corte proferiu o seu voto mencionando que as investigações teria por objeto a venda de "carne com papelão", aproveitando a oportunidade para dirigir uma séria de palavras ofensivas ao autor, condutor da Operação, visando desqualificar não apenas o seu trabalho, mas, sobretudo, a sua pessoa. Buscou-se assim, humilhar o magistrado de primeiro grau..." Adiante assegura que "..., como o juiz Marcos Josegrei da Silva teve a sua honra violada por um agente público da União, é de se reconhecer o seu direito à reparação de danos." 

A relatora afirma que as críticas do ministro Gilmar "foram desrespeitosas e feitas à margem de conteúdo ou técnica jurídica, extrapolando a linguagem forma que deve ser adotada nas manifestações do Poder Judiciário...". Adiante, registra a relatora, que foi seguida pelos outros julgadores: “Não há como considerar os termos "ignorante”, "sem qualificação", “imbecilizado”, "analfabeto voluntarioso", “estrupício", “inimputável” como direcionados apenas à atuação profissional do autor”.

ESCRITÓRIO DO CRIME

Depois da absurda decisão de ontem, na qual o STF resolveu não prender os larápios da Lava Jato, mandar soltar Lula, José Dirceu e outros, além de bandidos endinheirados, segundo O Antagonista, o assunto mais comentado no Twitter é: “STF escritório do crime". 

JUIZ NÃO DESEJA SUCESSO PARA ADVOGADA

O juiz Luis Otávio de Queiroz Fraz, de Palmas/TO, chamou o cliente da advogada Larissa Soares Borges, também advogado, de enrolado, com o seguinte despacho: “Prepare o recurso, Dra, e saia com essa lenga lenga dos maus pagadores da minha porta judicial. Não lhe desejo sucesso". Diz mais: “Vosso cliente é um enrolão, descompromissado com seus deveres processuais. Trata e não cumpre. Promete e não entrega”.

POLÍCIA FEDERAL NA CASA DE EX-MINISTRO

A Polícia Federal fez buscas, ontem, no apartamento do ex-ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012, em Fortaleza/CE, na Operação denominada de Appius, visando investigação de propinas pagas pela Camargo Corrêa a agentes públicos para suspender ou anular a Operação denominada de Castelo de Areia. Asfor concedeu, em 2010, liminar para suspender a Operação Castelo de Areia, na condição de presidente da Corte, mas não há registro, na carreira do ex-ministro, de qualquer irregularidade cometida. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

FILHO DE LULA NO ÓLEO DA VENEZUELA

O navio grego Bouboulina, suspeito de ter derramado petróleo, na costa brasileira, pertencente à empresa Delta Tankers, foi contratado pela Petrobras, em troca de propinas em operação que envolveu Paulo Roberto Costa, o ex-senador Ney Suassuna e seu primo, Jonas, sócio de Lulinha. Ademais, Jonas apresentou-se como dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. A notícia é do jornal Estado de São Paulo.

MAIS UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

O Projeto de Lei n. 5.919/19, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, composto por 18 desembargadores, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados pelo ministro presidente, do STJ, João Otávio de Noronha. A instalação de mais um Tribunal Federal procura desafogar o TRF-1, competente para as causas de 13 estados e o Distrito Federal; somente Minas Gerais é responsável por 35% do total das demandas. O Tribunal terá estrutura moderna, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo movimentação de servidores.

ENTRADA DE ANIMAIS EM HOSPITAIS

A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná ingressou com ADIn, questionando a constitucionalidade da Lei n. 18.918/16. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente, declarando a inconstitucionalidade da referida lei e proibindo o acesso de animais nos hospitais. 

A Federação alegou que a lei é violadora do direito à saúde, além de desrespeitar a competência do Ministério da Saúde para dispor sobre o assunto e afrontar o princípio da separação dos poderes.

MANTIDO BLOQUEIO DE BENS DE MARISA LULA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento a embargos de declaração dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o bloqueio dos bens da falecida Maria Letícia Lula da Silva. A restrição aos bens de Lula e de sua falecida esposa foi imposta em julho/2017, pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, atendendo a pedido do Ministério Público Federal; estão bloqueados apartamentos e terreno localizado em São Bernardo do Campo, veículos e ativos financeiros. 

A medida presta-se para garantir o pagamento da pena pecuniária de reparação dos danos, referentes aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, praticados pelo ex-presidente, no caso do tríplex de Guaruja/SP.

GOVERNADOR 210 DIAS

A conversa que saiu ontem de que o governador iria escolher e nomear o advogado para integrar o Tribunal de Justiça, ficou no boato; realmente, Rui Costa chegou de férias, mas continua cansado e sem tempo para fazer a opção entre os três advogados: Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires. 

Hoje completa sete meses que o governador recebeu o ofício e não se dignou de cumprir com sua obrigação. 

Já se foram 210 dias.

DESEMBARGADORA RECEBE TÍTULO

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, receberá o título de Cidadã da cidade de Salvador, na Câmara Municipal, hoje, às 14.00 h. A homenageada deixou a 1ª Câmara Cível para assumir o cargo para o qual foi eleita em 2017.