STF MANDA SOLTAR LULA E OUTROS CRIMINOSOS

Depois da decisão da quinta feira, na qual o STF, por 6 votos contra 5, considerou inconstitucional a prisão de condenados sem que haja apreciação de todos os recursos nos tribunais locais, no STJ e no STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto ontem, à tarde. O alvará de soltura foi determinado pelo juiz federal Danilo Pereira Júnior. Lula está preso em acomodações que nenhum condenado desfruta, desde 7 de abril de 2018; a Superintendência da Polícia Federal cedeu uma sala, com cama, mesa e cadeiras, esteira para exercício físico, TV e banheiro com água quente.

Lula foi condenado em duas instâncias, 8 anos, 10 meses e 20 dias, restando apreciação do último recurso no STF, mas certamente, a Corte retardará para definir a situação do presidente, pois com a decisão da quinta feira ficou demonstrado o interesse da maioria do STF em deixar Lula solto.

Será que os advogados de Lula e os petistas vão questionar a agilidade da Justiça com a soltura do ex-presidente apenas um dia depois da decisão? será que se fosse o inverso não iriam reclamar publicação de acórdão ou manifestação do Ministério Público antes da liberação? É que os advogados do ex-presidente sempre questionam quando os julgadores decidem rapidamente CONTRA o ex-presidente, como aconteceu recentemente com o TRF-4 que pautou apelação do recurso depois de mais de seis meses.

LULA SERÁ JULGADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região designou para o dia 27 de novembro a sessão para julgamento da apelação criminal do processo relativo ao sítio de Atibaia/SP; Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, porque concedeu benefícios contratuais para a OAS em troca de reforma no sítio de Atibaia. 

A 8ª Turma enfrentará, incialmente, uma preliminar para decidir se a ação deve voltar para a 13ª Vara a fim de as alegações finais serem apresentadas pelo delator e depois pelo delatado, como, absurdamente, definiu o STF. Nesse caso, as alegações foram apresentadas ao mesmo tempo. 

No mérito, os advogados de Lula já pedem seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção e absolvição referentes aos atos de lavagem de dinheiro, alegando inexistência de provas. O Ministério Público também apelou para pedir aumento de pena, com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva.

GOVERNADOR 211 DIAS

Será que o governador vai emplacar um ano, pois já passaram mais de sete meses somente para escolher um de três candidatos a vaga no Tribunal de Justiça da Bahia. Tornou-se boato a nomeação que aconteceria na quinta feira. 

Já se foram 211 dias.

BAIXA PRODUTIVIDADE: COMPULSÓRIA

O CNJ manteve aposentadoria compulsória ao juiz José Antonio Lavouras Haicki, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado foi elogiado por colegas, mas por produzir 33 sentenças, em média por mês, foi penalizado. O conselheiro Arnaldo Hossepian alegou que Lavoura Haicki mantém a baixa produtividade por vários anos, mesmo depois de advertência que lhe foi feita pelo Tribunal em 2011. 

De nada serviram as alegações do magistrado de problemas pessoais que atravessou, enfermidade com atestados deferidos pelo Tribunal paulista. O conselheiro Luciano Frota invocou o testemunho de advogados e juízes, mas não foram aceitas pela maioria. 

Se a baixa produtividade implicar em aposentadoria compulsória, os tribunais terão de observar e aplicar a punição em muitos magistrados.

TURMA RECURSAL REPREENDE GILMAR

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná manteve, na quinta feira, a sentença da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, de condenação da União em R$ 20 mil, porque o ministro Gilmar Mendes agrediu o juiz Marcos Josegrei da Silva. A relatora da turma, juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira escreveu no seu voto: “O magistrado da Suprema Corte proferiu o seu voto mencionando que as investigações teria por objeto a venda de "carne com papelão", aproveitando a oportunidade para dirigir uma séria de palavras ofensivas ao autor, condutor da Operação, visando desqualificar não apenas o seu trabalho, mas, sobretudo, a sua pessoa. Buscou-se assim, humilhar o magistrado de primeiro grau..." Adiante assegura que "..., como o juiz Marcos Josegrei da Silva teve a sua honra violada por um agente público da União, é de se reconhecer o seu direito à reparação de danos." 

A relatora afirma que as críticas do ministro Gilmar "foram desrespeitosas e feitas à margem de conteúdo ou técnica jurídica, extrapolando a linguagem forma que deve ser adotada nas manifestações do Poder Judiciário...". Adiante, registra a relatora, que foi seguida pelos outros julgadores: “Não há como considerar os termos "ignorante”, "sem qualificação", “imbecilizado”, "analfabeto voluntarioso", “estrupício", “inimputável” como direcionados apenas à atuação profissional do autor”.

ESCRITÓRIO DO CRIME

Depois da absurda decisão de ontem, na qual o STF resolveu não prender os larápios da Lava Jato, mandar soltar Lula, José Dirceu e outros, além de bandidos endinheirados, segundo O Antagonista, o assunto mais comentado no Twitter é: “STF escritório do crime". 

JUIZ NÃO DESEJA SUCESSO PARA ADVOGADA

O juiz Luis Otávio de Queiroz Fraz, de Palmas/TO, chamou o cliente da advogada Larissa Soares Borges, também advogado, de enrolado, com o seguinte despacho: “Prepare o recurso, Dra, e saia com essa lenga lenga dos maus pagadores da minha porta judicial. Não lhe desejo sucesso". Diz mais: “Vosso cliente é um enrolão, descompromissado com seus deveres processuais. Trata e não cumpre. Promete e não entrega”.

POLÍCIA FEDERAL NA CASA DE EX-MINISTRO

A Polícia Federal fez buscas, ontem, no apartamento do ex-ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012, em Fortaleza/CE, na Operação denominada de Appius, visando investigação de propinas pagas pela Camargo Corrêa a agentes públicos para suspender ou anular a Operação denominada de Castelo de Areia. Asfor concedeu, em 2010, liminar para suspender a Operação Castelo de Areia, na condição de presidente da Corte, mas não há registro, na carreira do ex-ministro, de qualquer irregularidade cometida. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

FILHO DE LULA NO ÓLEO DA VENEZUELA

O navio grego Bouboulina, suspeito de ter derramado petróleo, na costa brasileira, pertencente à empresa Delta Tankers, foi contratado pela Petrobras, em troca de propinas em operação que envolveu Paulo Roberto Costa, o ex-senador Ney Suassuna e seu primo, Jonas, sócio de Lulinha. Ademais, Jonas apresentou-se como dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. A notícia é do jornal Estado de São Paulo.

MAIS UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

O Projeto de Lei n. 5.919/19, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, composto por 18 desembargadores, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados pelo ministro presidente, do STJ, João Otávio de Noronha. A instalação de mais um Tribunal Federal procura desafogar o TRF-1, competente para as causas de 13 estados e o Distrito Federal; somente Minas Gerais é responsável por 35% do total das demandas. O Tribunal terá estrutura moderna, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo movimentação de servidores.