SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 12/11, suspende o expediente forense na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, nos dias 18 a 22 de novembro/2019.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, suspende o expediente forense nas 2ª, 4ª e 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador nos dias 13 e 14 de novembro/2019.

RENÚNCIA EM MASSA NA BOLÍVIA

Depois que o presidente Evo Morales renunciou, seus seguidores tomaram o mesmo rumo, em massa; assim é que o vice-presidente da República, Álvaro Garcia Linero, o presidente da Câmara dos Deputados, Victor Borda, do Senado, Adriana Salvatierra, o comandante geral da polícia, Vladimir Yuri Calderón, alguns governadores, prefeitos, vice-ministros, a presidente do Tribunal Eleitoral, diplomata, todos deixaram os cargos que ocupavam no governo. 

Morales tinha apoio somente dos cocaleros; não contou com adesão da polícia nacional nem das Forças Armadas. A cocaína movimenta anualmente US$ 12 bilhões e os traficantes contavam com Morales, em troca de financiamento das campanhas eleitorais. O renunciante obteve asilo político no México e os parlamentares discutem sobre quem assumirá o governo até as novas eleições.

NOVOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal divulgou ontem a relação com os nomes dos 143 novos delegados, no cargo efetivo na 3ª classe da corporação. As nomeações aconteceram através da Portaria n. 11.815, datada de 8 de novembro de 2019, publicada no DOU. Os novos delegados foram aprovados no concurso realizado entre junho e novembro/2019.

GOVERNADOR 214 DIAS

O governador chegou de férias com gripe e, talvez, constituiu motivo para não apreciar o estafante trabalho de escolher entre três advogados um para compor o Tribunal de Justiça da Bahia! Só que o ofício com os nomes dos advogados está no gabinete do governador há 214 dias e a gripe não perdura durante todo esse tempo. 

Já se foram 214 dias!

QUEBRADO SIGILO DE EX-MINISTRO DE LULA

Lula e Bastos

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do antigo escritório de advocacia de Márcio Thomas Bastos, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada na Operação Appius, que investiga o ex-presidente do STJ, ministro aposentado Asfor Rocha. 

O ex-ministro morreu em novembro de 2014 e logo depois foi encerrada a atividade do escritório de advocacia. O período do rastreamento bancário inicia em março/2009 a dezembro/2011 e os dados fiscais compreendem os exercícios de 2009 a 2012. O sobrinho de Thomaz Bastos, advogado José Diogo Bastos Neto, classificou a medida de “um grande absurdo”. A Operação Appius é baseada na delação do ex-ministro Antônio Pallocci.

MAIS DOIS DA LAVA JATO LIBERADOS

Os ex-tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, cumprindo parte da pena, aplicada em 2ª instância, em regime semiaberto "harmonizado”, foram liberados e conquistaram total liberdade, depois da decisão do STF. Vaccari cumpria a pena de seis anos, mas com tornozeleira desde março e Vaccari cumpria pena de seis anos e oito meses, com restrições à liberdade em setembro. Eles entraram com o pedido de liberação no mesmo dia, 8/11, que os advogados de Lula, mas só foram liberados hoje, 11/11.

PRISÃO PREVENTIVA DE LULA

O senador Major Olímpio ingressou com representação na Procuradoria-geral da República, pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sustentado na Lei de Segurança Nacional. O fundamento é de que Lula fora da prisão está incitando a violência contra a ordem pública, convocando a militância petista para “atacar”, como o povo está procedendo no Chile. 

Em discurso, em São Bernando do Campo/SP, Lula incitou os petistas para reação ao governo de Jair Bolsonaro, sendo necessário atacar e não somente defender. Alegou ser "uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas defender. A gente está muito tranquilo”. 

Lula não percebeu que o povo da Bolívia retirou do poder seu amigo, Evo Morales, que terminou renunciando, depois que perdeu apoio do povo e das Forças Armadas do país.

O presidente Jair Bolsonaro aventou a possibilidade de usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente, porque os discursos “desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei".

DESEMBARGADOR NA ACADEMIA

O desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, integrante de uma das Câmara Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia, tomará posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, em sessão que será realizada amanhã, 13 de outubro, às 18.30 h, na sede da Academia, presidida pelo doutor Rodolfo Pamplona. O acadêmico Sérgio Schlang, eminente advogado e palestrante, saudará o novo acadêmico, que possui vários títulos na área jurídica.  

RECLAMANTE É CONDENADO

Um ex-empregado propôs Reclamação Trabalhista contra o Banco Votorantim e a BV Financeira, buscando horas extras, integração salário de participação nos lucros e resultados, ressarcimento de despesas por uso de veículo próprio para fins de trabalho e a juíza Ana Cláudia Ribas, da 2ª Vara de Ponta Grossa/PR, julgou improcedente o pedido, condenando o Autor a pagar as custas processuais em R$ 20 mil. O valor da causa foi fixado pelo Reclamante em R$ 1 milhão. 

O inusitado desse tipo de Reclamação é o pagamento de custas ou honorários, porquanto, antes da Reforma, os reclamantes ajuizavam todo tipo de reclamação e não havia condenação alguma, situação modificada com a reforma da CLT de 2017.