TOFFOLI TEM ACESSO A DADOS SIGILOSOS

O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou ao COAF que lhe dê acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos, causando verdadeiro reboliço entre os senadores, que prometem reunir para estudar medidas contra mais esta arbitrariedade de Toffoli. A Folha de São Paulo revela que os dados sigilosos pertencem a mais de 600 mil pessoas.

Uma das providências dos senadores poderá ser a instalação da CPI da Lava Toga, para investigar integrantes do STF. O presidente do STF desgastou-se desde o voto minerva para barrar a prisão após condenação em segunda instância, sem considerar o pedido dos senadores que estiveram em seu gabinete. 

O senador Alessandro Vieira classificou a ação de Toffoli como “abuso praticado”, vez que “não há nenhuma razão para você acessar o sigilo de milhares de pessoas, a não ser que você queira um banco de dados clandestino com objetivos de manutenção ou reforço de poder".

TRIBUNAL SUSPENDE PREVENTIVA DE EDUARDO CUNHA

O Tribunal Federal da 5ª Região, através da 1ª Turma anulou, ontem, uma das prisões preventivas decretada contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha. O fundamento para deferimento do Habeas Corpus foi de que o prazo da preventiva estendeu-se além do normal. Nesse processo, Cunha e o ex-deputado federal Eduardo Alves são acusados de receber propinas de empreiteiras na construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. Cunha permanece preso, porque tem outra preventiva da Justiça Federal de Brasília.

PROMOTOR EXPEDE ALVARÁ DE SOLTURA

O promotor de Justiça da 4ª Promotoria do município de Navegantes/SC, Márcio Gai Veiga, expediu no início deste mês, um alvará de soltura. No documento, o promotor determina que os policiais ponham em liberdade um réu preso, considerando que, preso temporariamente, já foi interrogado na presença de sua defensora. O Ministério Público de Santa Catarina em Nota esclarece que é comum esse procedimento, suficiente a comunicação posterior ao juiz.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadoria voluntária aos servidores abaixo: 

ANATALIA DINIZ MONTEIRO MEDEIROS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. 

ROQUE RAIMUNDO CAPISTRANO DE SOUZA, Escrivão da Comarca de Laje. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JÚRI POPULAR EM NOVEMBRO

O CNJ criou o Mês Nacional do Júri, através da Recomendação n. 53/2016; em seguida foi editada a Portaria n. 69, formalizando a política judiciária dos julgamentos pelo Tribunal Popular; para cumprir essa meta, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou prioridade nos julgamentos de processos de competência do júri, principalmente aqueles com réus presos, no curso do mês de novembro. 

Na campanha de 2017, foram realizados 312 júris e em 2018, 235 júris. 

As comarcas enumeradas abaixo já designaram sessões do júri para o corrente mês de novembro: Brumado, Sobradinho, Saúde, Teixeira de Freitas, Urandi, Itororó, Pojuca, Muritiba, Carinhanha, Eunapólis, Macaúbas, Itiúba, Wenceslau Guimarães, Ruy Barbosa, Ilhéus, Ituaçu, Camaçari, São Sebastião do Passé, Camacan, Poções, Salvador, Gandu, Campo Formoso e Riachão do Jacuípe.

SENADORA ASSUME NA BOLÍVIA

A senadora Jeanine Añez, depois da renúncia de seus antecessores na ordem para assumir a presidência da República, é quem vai governar o país até as eleições, o mais breve possível. A presidente teve reuniões com o alto comando militar e da polícia, no Palácio Quemado, sede do governo da Bolívia. Em entrevista, Añez assegurou que quer "fortalecer a nosso polícia, que nos demonstraram nestes dias, com o Exército, que trabalhando de maneira conjunta nos dão bons resultados”. Disse que os bolivianos "querem é viver em paz". 

Não houve quórum nem na Câmara dos Deputados nem no Senado, mas a opositora Jeanine Añez declarou-se presidente da Bolívia, ontem à noite, ocupando o vácuo deixado com a renúncia de Morales e seu vice. O país ficou sem governo durante dois dias. O Brasil e os Estados Unidos reconheceram o governo da nova presidente interina.

SERVIDOR COM PROCESSO CONTINUA RECEBENDO

O STF, por unanimidade, declarou inconstitucional lei do Pará que promovia desconto de vencimentos de servidores afastados em face de processo criminal não transitado em julgado. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, assegurou que é pacífica a jurisprudência de que é incompatível com a Constituição qualquer norma que reduz vencimentos de servidores, respondendo a processo criminal. 

Barroso disse que, mesmo na área administrativa,  somente depois de processo administrativo regular, o servidor pode vir a ser privado de seus vencimentos, mesmo assim parcialmente.

PROJETO EXECUTIVO DO TRIBUNAL É REVOGADO

Des Manoel Pereira Calças

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, revogou a licitação do projeto executivo do novo amplo e milionário prédio da Corte paulista. Em setembro, pouco antes da abertura dos envelopes do processo de licitação, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, apresentou ao Órgão Especial do Tribunal impugnação à licitação, porque considerava o custo bastante elevado, além de irregularidades. A proposição da desembargadora transformou-se em processo administrativo que terminou sendo arquivado, diante da decisão do presidente. As inconstâncias apontadas pela desembargadora não foram anotadas, porque o processo passou a tramitar em sigilo e a magistrada não teve acesso ao processo para enumerá-las. 

O valor da obra estava orçado em R$ 1.2 bilhão e a pretensão do presidente era inaugurar o novo prédio entre os anos de 2025 e 2027. O terreno situa-se entre as ruas Conde de Sarzedas, Conselheiro Furtado e Tabatinguera, no cento de São Paulo e no imóvel estariam os gabinetes de todos os 360 desembargadores e dos juízes substituto em segundo grau. O projeto previa duas torres, heliponto e 584 gabinetes de 70 m2, 1.282 vagas para carros. 

DESEMBARGADOR É ACUSADO DE PROPINA

O desembargador Mário Guimarães Neto negou que tenha recebido propina de R$ 6 milhões, através de sua esposa, Gláucia Iorio Araújo Guimarães, para decidir em favor da Fetranspor, em processo de 2009. A acusação adveio do presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro, Lélis Teixeira, em delação, que tramita em segredo de justiça, a qual o jornal O Estado de São Paulo teve acesso. Na delação, de 25 anexos, há citações de magistrados e conselheiros do judiciário fluminense.

TRIBUNAIS FAZEM CONCURSO

Os tribunais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina preparam para publicar editais de abertura de concursos no início de 2020. Os cargos serão de analistas judiciários e técnico. O Rio de Janeiro precisa de 100 vagas criadas para técnicos e analistas. Minas Gerais contratou o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. Ainda não é oficial, mas comenta-se que estarão abertas vagas para oficial, técnico e analista. Santa Catarina fará o certame para duas vagas para médico, analista de sistema e cadastro de reserva e já contratou a banca examinadora, Fundação Carlos Chagas.