JUSTIÇA APREENDE PASSAPORTE DE ROBERTO CARLOS

A Justiça de Ribeirão Preto condenou, em 2011, o ex-jogador Roberto Carlos a pagar ao seu empresário Ellio Aparecido Oliveira no valor de R$ 25 mil, por ter criticado seu ex-agente em um programa de TV de Raul Gil; a dívida não foi paga e o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação e, a pedido do advogado do empresário, determinou o recolhimento do passaporte do ex-jogador. Acontece que Roberto Carlos, por ser embaixador do Real Madrid, possui passaporte europeu. 

Roberto Carlos jogou pela seleção brasileira como lateral na Copa de 2002, sagrando-se campeão do mundo. Em agosto/2012, Roberto Carlos pendurou as chuteiras e assumiu o cargo de diretor de futebol no Anzhi Makhachkala, seu último time como jogador; em 2013, ele foi contratado para o comando técnico da equipe turca Sivasspor; em 2015, passou a dirigir o Akhisar Belediyespor, também da Turquia; em maio/2017, tornou-se técnico do South Melbourne, da Austrália.

EVO MORALES NÃO PODE CANDIDATAR

A presidente interina da Bolívia, Jeanini Añez, assegurou que o ex-presidente Evo Morales, asilado no México, "não está habilitado" a se candidatar a um quarto mandato nas próximas eleições. Ressalvou que o partido de Morales “tem direito de participar das eleições gerais" e aconselhou o partido para que “vá buscando candidato”. 

Morales governou a Bolívia por quase 14 anos e tentaria pela quarta vez continuar no poder. Para assegurar esse direito, submeteu ao povo, em 2016, um referendo e a resposta foi não; insatisfeito, buscou, em 2017, o Tribunal Constitucional que lhe garantiu o direito de disputar a eleição, sob o fundamento de que o impedimento significava violação ao "direito do homem”.

LAVA JATO DO PANAMÁ DERRUBA PROCURADORA

Procuradora-geral Kenia Porcell

A Procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell, renunciou ao cargo depois do vazamento de mensagens sobre a investigação da Odebrecht no país. A Procuradora comandava as investigações contra a construtora brasileira e contra políticos locais, inclusive ex-presidentes. A publicação de uma conversa de Juan Carlos Varela, ex-presidente do Panamá, anotando acordo com a Odebrecht, recaiu sobre os ombros de Kenia Porcell, como participante do acordo. 

A Odebrecht celebrou acordo com o Ministério Público, em 2017, para pagar US$ 220 milhões. O vazamento de informações permite concluir que o ex-presidente, Varela, colocou seu irmão, o deputado José Luis Popi Varela, como beneficiado no ajuste celebrado com a empreiteira brasileira.

ANULAÇÃO NÃO FOI POR CÓPIA, MAS POR PROVA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região explica que a anulação da sentença da juíza Gabriela Hardt nada tem a ver com a crítica formulada pela cópia de trechos de terceiros na decisão da magistrada. O motivo da anulação da sentença ficou limitado à suspeita de ter-se considerado como prova do processo um áudio ilegalmente. A cópia de trechos da argumentação do Ministério Público nem foi mencionada pelo relator e não constituiu fato relevante. 

Um dos magistrados que faz parte da Turma julgadora do Rio Grande do Sul afasta a comparação promovida pela imprensa com o caso de Lula no sítio de Atibaia.

GOVERNADOR 217 DIAS

Teme-se que a menção do nome do governador da Bahia como possível candidato à presidência da República pelo PT prejudique o relevante e artesanal trabalho de escolher um dos três nomes para figurar como membro do Tribunal de Justiça da Bahia. Ninguém há de negar que a luta para se chegar a um dos três nomes é traumática e exige muito raciocínio, muita disposição e muito tempo para descobrir qual o melhor nome. Não se serve como argumento o mais votado entre os advogados ou entre os desembargadores. Nada disso importa, pois Rui Costa terá de debruçar por dias e fazer as mais difíceis operações equações para chegar a um nome. 

É tarefa sobre-humana! 

Já se foram 217 dias!

FORA GILMAR

Os grupos Nas Ruas e Movimento Brasil Conservador marcaram para o dia 17 próximo manifestação pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes. A competência para apreciar o impeachment dos ministros é do Senado, mas o atual como o anterior presidente, sem maiores satisfações, simplesmente não pautavam as decisões de competência do Plenário e indeferia monocraticamente. Daí o protesto no próximo dia 17.

TRF-4 ANULA SENTENÇA DA JUÍZA GABRIELA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através da 8ª Turma, anulou, na quarta feira, 13/11, sentença da juíza Gabriela Hardt, que substituiu, temporariamente, o juiz Sergio Moro, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Trata-se de uma ação penal, fora da força-tarefa da Lava Jato, e refere-se a um esquema de desvio de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná, envolvendo duas organizações sociais civis de interesse público. 

O Tribunal entendeu que "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível. Embasou como fundamento o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

JUSTIÇA SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS

A juíza Christiane Bimbatti, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba, atendeu ao pedido do Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão e Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou Alternativas de Curitiba, SINDENEL, decidindo pela suspensão da transferência dos funcionários da Itaipu de Curitiba para Foz do Iguaçu, onde está localizada a sede da empresa. O fundamento é de que a transferência de empregados só é permitida se estiver no contrato ou referente a funcionários de cargos de gerência. A empresa alegou que a mudança prende-se a objetivos econômicos. 

A unificação dos quadros da binacional insere-se na política de austeridade promovida pelo general Joaquim Silva e Luna, diretor-geral da empresa e alcança 150 funcionários lotados no escritório da Itaipu, em Curitiba. A decisão da juíza viola o art. 5º do Contrato Individual de Trabalho, assinado por todos os funcionários da empresa.

GOVERNADOR 216 DIAS

A tarefa imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao governador Rui Costa realmente é estafante, impossível de ser cumprida no exíguo prazo de 216 dias. Exige-se critérios de honestidade, trabalho, cautela e correção e os governantes do PT estão imbuídos de trabalhar com muita sinceridade, daí não se justificar reclamações, mesmo porque não há lei que fixa prazo para o governador fazer a opção de um dos três nomes para ocupar a vaga do quinto constitucional. Tanto faz uma semana, um mês ou um ano.

Já se foram 216 dias!

PROMOTOR É DENUNCIADO

O promotor público Flávio Bonazza de Assis foi denunciado pela sub-procuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Rio, mais cinco pessoas dentre as quais o empresário Jacob Barata, protegido pelo ministro Gilmar Mendes; Bonazza é acusado de receber mesada de R$ 60 mil de empresários de ônibus para livrá-los de processos, segundo noticiou o Globo News. O promotor foi delatado por Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, que também delatou o ex-ministro Asfor Rocha, na Operação Appius. 

O Ministério Público assegura que Bonazza arquivava inquéritos e atrasava nas investigações, além de vazar informações para os empresários. A defesa do promotor nega as acusações e diz que foram originadas de um delator "sem escrúpulos”.