JANAÍNA QUESTIONA TOFFOLI

Deputada Janaina Paschoal

A deputada Janaina Paschoal, em seu Twitter, questionou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Escreveu o seguinte:

"Gostaria de entender a sanha de investigar os investigadores. A máxima autoridade judiciária da nação tem competência para tudo? Como um Recurso Extraordinário, repentinamente, se transforma em um inquérito? Sim, a última decisão do Presidente do STF transformou o RE em INQ!

GOVERNADOR 219 DIAS

O feriadão passou e o governador não teve tempo para "desembrulhar" o ofício do Tribunal de Justiça da Bahia, no qual estão os nomes dos três advogados escolhidos pela Corte para que um deles seja nomeado por Rui Costa como membro do Tribunal. 

Já se foram 219 dias!

EX-EMBAIXADORA DE TRUMP DEPÕE E COMPLICA

Marie Yovanovitch

A ex-embaixadora na Ucrânia do governo Trump, Marie Yovanovitch, testemunhou, na sexta feira, 15/11, no inquérito do impeachment, que tramita no Congresso, contra o presidente Donald Trump. Foi o suficiente para o presidente insurgir-se contra sua ex-auxiliar. Escreveu Trump nas redes sociais: “Todos os lugares em que ela trabalhou pioraram. "Ela começou na Somália, e como foi? Depois ela foi para a Ucrânia, onde o novo presidente ucraniano falou negativamente sobre ela no meu segundo telefonema a ele. Nomear embaixadores é um direito do presidente americano”. 

Yovanovitch foi demitida por Trump no mês de maio e disse ter sofrido pressão do advogado pessoal de Trump, Tudy Giuliani e do filho de Trump, Donald Trump Jr. A ex-embaixadora disse que sentiu medo das pressões do presidente e de seus aliados. Nas ameaças de Trump a Yovanovitch consta que ela "vai passar por algumas coisas”.

GOVERNADOR 218 DIAS

Os advogados de toda a Bahia votaram em seis para integrarem a lista sêxtupla, do quinto constitucional; encaminhou ao Tribunal de Justiça, em fevereiro/2019, que selecionou três desses nomes para a lista tripla. Em abril a Corte baiana remeteu para o governador escolher e nomear um dos três nomes para ocupar o assento de desembargador. 

Todavia, após 218 dias nada aconteceu. O Tribunal mandou a lista para o executivo em ABRIL/2019 e estamos em NOVEMBRO/2019, sem que o governador cumpra sua missão constitucional. 

Já se foram 218 dias!

COLUNA DA SEMANA

TOFFOLI: O HISTÓRICO NÃO É DE JUIZ

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, tem histórico que lhe dificulta tomar posições imparciais, no exercício da função de juiz, principalmente quando há interesse do PT ou mais precisamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, o homem foi advogado-geral da União, no governo Lula, de onde saiu para ser ministro do STF, em 2009, nomeado pelo ex-presidente; antes disso, entretanto, ele foi assessor parlamentar do PT, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, na equipe do ex-ministro José Dirceu, além de advogado de Lula, nas três campanhas presidenciais, 1998, 2002 e 2006. Portanto, toda a vida profissional de Toffoli deu-se nas "asas" de Lula. 

Durante seu período no STF, o ministro manifestou sua parcialidade em decisões que envolviam antigos companheiros: foi o que ocorreu, em 2016, com o ex-ministro Paulo Bernardo, petista como Toffoli, no governo Lula; preso preventivamente, sob acusação de desvio de dinheiro dos aposentados, Toffoli apareceu para conceder Habeas Corpus DE OFÍCIO para soltar o ex-companheiro, em decisão por demais polêmica e altamente atrapalhada. 

Nesse mesmo ano de 2016, dois meses após Lula ter sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, Toffoli votou contra a prisão em segunda instância, e disse que para a prisão “não era necessário aguardar o recurso especial”, junto ao STJ, nem o extraordinário, junto ao STF. Votou em novembro/2019 contrariando esse posicionamento de 2016, afirmando exatamente o inverso que para a prisão é necessário a decisão do STJ e do STF. 

Em 2017, Dias Toffoli, na 2ª Turma, aparece para proteger seu antigo chefe, o ex-ministro José Dirceu que cumpria prisão preventiva desde 2015, condenado a mais de 50 anos; Toffoli, junta-se a Gilmar e Lewandowski, e em decisão constrangedora, concede liberdade a Dirceu, que já tinha sido penalizado em 2ª instância; registre-se que nessa época a condenação por um colegiado implicava em prisão; o mais espetacular, entretanto, foi o fundamento: há chances reais de modificação da pena em instâncias superiores, situação que não aconteceu e Dirceu terminou sendo preso somente após o pronunciamento do STJ, que não lhe favoreceu; de novo, foi liberado com a última decisão do STF, com voto de minerva de Toffoli, modificando entendimento de três anos atrás. 

Nesse ano de 2017, a mesma 2ª Turma, com o voto de Toffoli, concede Habeas Corpus e evita a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ainda em 2017, a 2ª Turma, mais uma vez, protege a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que é esposa do ex-ministro Paulo Bernardo e atual presidente do PT. A turma absolveu Gleisi até do crime de caixa 2 eleitoral, ficando vencidos os ministros Fachin e Mello. A tríplice aliança, composta por Toffoli, Lewandowsli e Gilmar, venceu. 

Em 2018, votou para retirar do então juiz Sergio Moro citações da delação da Odebrecht a Lula, referente ao sítio de Atibaia/SP e ao Instituto Lula. 

O procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol deu entrada, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, de um documento enumerando 27 decisões da 2ª Turma, da qual Toffoli fazia parte, que se insurgem contra a Lava Jato. Dentre estas a remessa do processo contra o ex-ministro Guido Mantega para a Justiça Eleitoral, quando a apuração referia-se à troca de medidas provisórias por propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e, portanto da competência do juiz Sérgio Moro. 

Em julho/2019, mais uma decisão absurda de Toffoli, consistente na suspensão de todos os processos que se sustentaram em dados do COAF; essa manifestação do presidente do Tribunal prestou-se mais para favorecer a empresa LILS, responsável pelas alegadas palestras de Lula. 

E a última decisão de Toffoli mostra bem sua personalidade. Escreveu em manifestação que viola o sigilo de 600 mil pessoas: "Não há de se cogitar existência de medida invasiva por parte da maior autoridade judiciária do país". 

E tem sido assim, o caminho trilhado pelo ministro da mais alta Corte do país, Antonio Dias Toffoli, indicado por Lula, mesmo depois de duas tentativas, em concurso, para ser juiz em São Paulo, sem êxito. 

Salvador, 15 de novembro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-MINISTRA CENSURA TOFFOLI

A ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, em entrevista à Folha de São Paulo, disse que é “um verdadeiro absurdo" Dias Toffoli buscar acesso a todos os relatórios de inteligência financeira do COAF. Declarou a ex-corregedora nacional de Justiça: "No bojo de um inquérito sem pé e sem cabeça, ele determina ao COAF a entrega de dados fiscais de mais de 600 mil pessoas. Será que têm 600 mil indiciados no inquérito estapafúrdio? Na verdade, parecer que ele quer ter todas as pessoas sob seu controle". 

Eliana Calmon estranha o silêncio da magistratura em relação a devassa praticada por Toffoli: “Ninguém diz nada e o Supremo avança, sem limite e sem pudor. Até onde irá? Ninguém sabe".

APROVADO TEM PREFERÊNCIA PARA NOMEAÇÃO

Em Mandado de Segurança, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados/MT, decidiu que os professores concursados possuem direito líquido e certo para ser nomeados, se comprovadas vagas ocupadas por professores temporários. Na decisão escreve o magistrado: "comprovada a existência de vaga e demonstrada a necessidade de pessoal, em razão da contratação temporária para exercício da função de professor, exsurge o direito líquido e certo à nomeação no cargo para o qual o candidato fora aprovado em concurso público de provas e títulos". 

Domingues Filho esclareceu que a matéria já foi tratada pelo STF na análise do Tema 784, que trata da posse de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas.

PROCURADORIA QUESTIONA TOFFOLI

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou envio à Corte de todos os relatórios financeiros do antigo COAF e de todas as representações fiscais feitas pela Receita. Escreveu Aras: “O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos a detentores de foro por prerrogativa de função”. 

A classe política e jurídica não gostou da interferência de Toffoli e já programa reação dentre as quais a CPI da Lava Toga. A decisão do presidente foi tida como “heterodoxa” por alguns procuradores e advogados. Os especialistas entendem que não há justificativa legal para que o STF retenha ou investigue os dados desses relatórios.

Nem precisou muito tempo para Toffoli negar o pedido da Procuradoria e manter-lhe com o acesso aos relatórios financeiros de mais de 600 mil pessoas e empresas. O ministro ainda desafia o Procurador com indagações impertinentes e exibe ser o “Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do País”. Toffoli ainda pede muitas outras informações a COAF, atual UIF. Interessante e intrigante é o fundamento para o ministro pedir esses dados: a fim de entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. No próximo dia 20, o Plenário do STF analisará as medidas monocráticas tomadas por Toffoli.

BOLSONARO AFASTA OS FILHOS DO PALÁCIO

O presidente Jair Bolsonaro, depois das inúmeras confusões promovidas por seus três filhos, resolveu tomar providências: “Eu dei bronca, coloquei de castigo, fiz chantagem emocional, pedi pro Moro fazer um pacote anti-imaturidade, tentei de tudo. Mas todo dia eles infernizam a minha vida, porra!". Disse mais o presidente: “A questão no tocante aos meus garotos é que não tenho mais alternativa. Tive que decretar uma intervenção militar para conter aqueles pestinhas. Minha casa estava mais caótica que a Bolívia. Agora quero ver quem vai fazer pirraça". 

Realmente, o presidente já devia ter adotado algumas diligências para evitar a verdadeira anarquia que os “meninos" criavam em seu governo. A atitude do presidente teve efeito, pois o Carluxo, maior criador de casos, já se afastou das redes sociais e os outros dois não criaram maiores problemas, ao menos nesse início de medidas adotadas.

INDENIZAÇÃO DE MAIS DE US$ 1 MILHÃO

Yuri Rinsky, 63 anos, engenheiro de software, e funcionário da empresa Cushman & Wakefield, de Massachusetts, há 27 anos, mas recusou-se mudar para Nova York, provocando sua demissão, depois que seus chefes comprovaram que Rinsky poderia trabalhar remotamente de Massachusetts. Já havia precedente, pois um empregado da empresa trabalhava remotamente da Flórida. 

A lei aplicada para conferir o direito a indenização de Rinsky foi da cidade de Nova York, mais favorável ao trabalhador, do que a do estado de Nova York. Os juízes indeferiram a pretensão da empresa de servir-se da lei do estado. Pela discriminação por idade, o engenheiro receberá indenização de US$ 1.275 milhão, sendo US$ 425 mil compensatória e US$ 850 punitiva. Ele foi substituído na empresa por outro contratado de 48 anos. Nos Estados Unidos, como no Brasil, após os 50 anos, se demitido, o cidadão encontra muita dificuldade para encontrar novo emprego. O pretexto, nos Estados Unidos, para não contratar o maior de 50 anos é de que ele é "overqualified”, ou seja, muito qualificado para o cargo. A empresa recorreu à Suprema Corte que não aceitou julgar o caso, definido pelos tribunais inferiores.

Resta ao cidadão com mais de 50 anos aposentar, mas isso é impossível, porque a aposentadoria só acontece ao completar 65 anos, mesmo assim se receber o direito integralmente, o que ocorre quando completa 65 anos.