GOVERNADOR 223 DIAS

O governador da Bahia, juntamente com os colegas de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe passarão o fim de semana em Paris. Rui Costa mal chegou de férias no exterior, retornou para novo descanso; o petista não se preocupa com a nomeação de um desembargador na classe dos advogados. A liste tríplice está em seu gabinete há 223 dias. 

Já se foram 223 dias!

OAB PEDE PRISÃO DOMICILIAR PARA ADVOGADO

A OAB/BA requereu ao ministro Og Fernandes, do STJ, que garanta sua decisão no sentido de conceder ao advogado Marcio Duarte Miranda a prisão domiciliar, já que o Batalhão de Choque de Lauro de Freitas não dispõe de sala de Estado Maior. Miranda, genro da desembargadora Maria do Socorro, foi preso temporariamente, sob acusação de atuação como “corretor dos serviços criminosos de sua sogra...” e intermediador no recebimento de vantagens indevidas, na Operação Faroeste.

PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA TOFFOLI

Deputada Janaína Paschoal

No pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, a deputada Janaína Paschoal e Flávio César de Almeida Santons, Sílvio Miranda Munhoz e Hamilton Carneiro Júnior, membros do Ministério Público, protocolaram, ontem, adendo assegurando o seguinte: 

Houve crime “a partir do momento que determinou o envio de dados sigilosos de 600 mil pessoas físicas e jurídicas”, fazendo menção à determinação do ministro para que a COAF enviasse esses dados para seu gabinete; posteriormente, o ministro, bastante pressionado, voltou atrás e revogou sua própria decisão. 

Eles alegam ainda que “independentemente do resultado, o denunciado ao quebrar o sigilo financeiro sem a observância da lei, procedeu de modo ilícito, o que tipifica conduta incompatível com a dignidade de suas funções, com a agravante de que decidiu em feito para o qual deveria dar-se por suspeito, porque tinha interesse pessoal e indireto". 

Adiante escrevem: “O presidente do Supremo Tribunal Federal insiste em confundir as críticas que são feitas ao seu proceder com supostos ataques à Instituição (...) Se apropria da inquestionável importância da Suprema Corte, para concentrar poderes em suas mãos. Para tanto, adota expedientes inegavelmente ilegais e inconstitucionais”.

DEPUTADO PEDE PRISÃO DE TOFFOLI

O deputado Kim Kataguiri requereu à Procuradoria-geral da República seja promovido o afastamento e a prisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF. O deputado assegura que Toffoli abusou de sua autoridade ao obrigar o Banco Central a fornecer cópia dos relatórios produzidos pelo COAF, com dados sigilosos de mais de 600 mil pessoas. A decisão foi revogada, na segunda feira, depois de muita pressão da imprensa, dos juristas e da comunidade. 

Kataguiri afirma, na petição, que não existe investigação contra tão grande número de pessoas. O ministro ainda não se manifestou sobre o pedido do deputado.

PROCURADORES NO QUINTO CONSTITUCIONAL

A Procuradoria-geral de Justiça encaminhou ao Tribunal de Justiça a relação dos seis nomes de procuradores habilitados à disputa do cargo de desembargador. Foram votados os procuradores Geder Gomes, Regina Maria da Silva Carrilho, Márcia Regina dos Santos Virgens, Adriani Vasconcelos Paselli, Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. 

Cabe ao Tribunal escolher três dos seis procuradores e remeter ao governador Rui Costa para apontar um deles como integrante do Tribunal, na vaga do quinto constitucional. Acontece que o governador do Estado não demonstra o menor interesse para exercitar essa opção, verdade atestada pelos 221 dias sem escolher um dos três advogados para o Tribunal.

CONSELHEIRO É AFASTADO

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, determinou o afastamento do Conselheiro Mário Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Apreciou-se também pedido de trancamento da Ação Penal que tramita contra o Conselheiro, acusado de ter recebido propinas do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, em 2011. Negromonte é réu em função de delação do doleiro Alberto Youssef.

PREFEITO CASSADO E NOVAS ELEIÇÕES

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão de ontem, cassou os mandatos do prefeito e vice de Pilão Arcado/BA, Manoel Afonso Mangueira e Daltro Silva Melo, alterando decisão do TRE que os mantinha nos cargos. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico, através da contratação de muitos servidores em período proibido pela legislação eleitoral. Foi determinado cumprimento imediato da decisão e realização de novas eleições.   

LULA SAIU DA PRISÃO AVARIADO

Além das afirmações de que ele é o homem mais honesto deste país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, saiu da prisão avariado; é o que se conclui de sua mensagem nas redes sociais:

"Eu quero que esse país volte à normalidade. Meu processo tem que ser anulado. Estão tentando transformar em crime nosso governo. É isso que não aceito". 

Leiam a outra grande descoberta de Lula, depois que saiu da prisão: 

"Sou um caro que já perdeu muitas eleições e, quando eu perco, respeito o resultado. Mas acho que o PT deveria ter protestado mais na vitória do Bolsonaro, que foi ilícita, foi um roubo aquela indústria das fake news". 

ADVOGADA FALSIFICA ALVARÁ E É PRESA

Uma advogada, em Campina Grande/PB, tentou sacar dinheiro em uma agência bancária com alvará e outros documentos falsificados. A advogada iria sacar pouco mais de R$ 28 mil com dois alvarás judiciais, onde falsificou a assinatura de um juiz e de dois servidores da Justiça. 

A Polícia foi acionada e compareceu no Fórum Afonso Campos, autuou a suspeita pela prática do crime de estelionato e deteve na Central de Polícia do município, onde aguardou a audiência de custódia.

GOVERNADOR 222 DIAS

A Procuradoria-geral de Justiça remeteu para a presidência do Tribunal de Justiça a lista sêxtupla com os nomes dos procuradores escolhidos para a vaga do quinto constitucional; cabe ao Tribunal escolher três nomes e depois enviar para o governador do Estado nomear um dos três. Acontece que Rui Costa arquivou o ofício encaminhado pelo Tribunal com os nomes dos três advogados e ainda não nomeou um dos três. Vamos acompanhar a nova lista para saber se terá o mesmo destino. 

Já se foram 222 dias!