GOVERNADOR 235 DIAS!

Nunca se registrou na Bahia tamanho descaso com o Judiciário: quase oito meses com um ofício sem oferecer resposta. É que o Tribunal de Justiça enviou ao governador a relação de três advogados com o objetivo de Rui Costa escolher um deles para ocupar o cargo de Desembargador na vaga do quinto constitucional, mas até o momento gera o silêncio. 

Já se foram 235 dias!

RENAN É RÉU

O senador Renan Calheiros, por 3 votos contra 2, tornou-se réu, no STF. Os votos pelo não recebimento da denúncia só poderiam ser de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki. O mais interessante é que Renan soltou Nota considerando “inacreditável" a abertura da ação penal pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-geral da República narra que Renan pediu e recebeu propina do presidente da Transpectro, entre 2008 e 2010, que, em contrapartida, direcionava licitações e contratações para beneficiar as empresas. 

A denúncia não está sustentada somente nos depoimentos das colaborações premiadas, mas existem dados telemáticos e bancários, registros manuscritos, termos de depoimento, informações ministeriais e policiais, além de outros documentos, segundo o voto do relator, ministro Edson Fachin. Renan repassou R$ 150 mil ao diretório do MDB de Aracaju, R$ 100 mil ao PSDB de Alagoas e R$ 150 mil ao MDB de Tocantins.

DESEMBARGADORES AFASTADOS NÃO SÃO CANDIDATOS

Os magistrados afastados com a Operação Faroeste não poderão disputar a eleição de amanhã para a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, segundo decisão de hoje, à tarde, do CNJ, atendendo consulta formulada pelo presidente desembargador Augusto Bispo. Eram candidatos os desembargadores afastados José Olegário e a Graça Osório. A decisão deu-se por unanimidade, acompanhando o voto do relator, conselheiro Luciano Frota. 

O corregedor nacional, ministro Humberto Martins, declarou em seu voto: “A gravidade é tão grande que chegou-se ao ponto de eles nem poderem adentrar no tribunal. Quem não entra nem no tribunal como é que vai concorrer à presidência? Ele não vai poder ser votado, só se for por carta. Não vai nem comparecer para pedir voto ao colega”.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM TODAS AS PRISÕES?

O STF deverá decidir, no curso desta semana, sobre a necessidade de audiência de custódia em quais tipos de prisões; o assunto entrará em pauta, porque a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, através de Agravo Regimental questionou o fato de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro limitar as audiências de custódia somente para casos de prisões em flagrante; entende a Defensoria que a audiência de custódia é necessária também nas prisões cautelares. Em fevereiro/2019, o caso foi remetido para o Plenário do STF definir.

TRIBUNAL ABSOLVE DEPUTADO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por 4 votos contra 3, absolveu o deputado Targino Machado da acusação da prática do crime de abuso de poder econômico na eleição. O relator, desembargador José Edvaldo Rotondano votou pela procedência da ação e foi acompanhado por dois juízes, mas o presidente do TRE, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior instalou a divergência, seguida por três juízes do TRE. 

O deputado é médico e sempre atendeu à população pobre, gratuitamente, mas o Ministério Público mostrou irregularidades na clínica, nos atendimentos entre novembro/2016 e outubro/2017.

ELEIÇÕES NO TRIBUNAL: AMANHÃ

Alguns desembargadores reclamam adiamento da eleição marcada para o próximo dia 4/12; recorda-se que já houve postergação da data, incialmente, dia 20/11. O presidente, des. Augusto Bispo, proclamou, através de Nota, que a eleição realizar-se-á na data indicada, ou seja, amanhã, quarta feira. Aliás, não há motivo para adiamento. A não realização na data de 20/11 justificava, porque os desembargadores tomaram ciência de fatos, a Operação Faroeste, na véspera, que culminou com o afastamento de quatro desembargadores; mas agora, não há motivação alguma para que não haja a eleição no próximo dia 4. 

A decisão do CNJ sobre a participação na eleição dos envolvidos na Faroeste não fará diferença alguma; participem ou não, o pleito deve ser realizado; afinal, a posse da nova diretoria terá de acontecer no dia 4 de fevereiro e o recesso e as folgas impedirão nova reunião no período que segue. 

MAIS UM DA LAVA JATO LIBERADO

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu, preso, depois de condenado em 2ª instância, a 8 anos e 9 meses de reclusão, pelo então juiz Ségio Moro, pena aumentada pelo TRF-4 para 10 anos e 6 meses, foi agraciado com decisão liminar de liberdade, em Habeas Corpus, emitida pelo desembargador Willian Campos da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Oliveira e Silva foi condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e por pertencer a organização criminosa, além da acusação de receber recursos irregulares da Engevix.

IMÓVEIS DE JUIZ VÃO À LEILÃO

O ex-juiz João Carlos da Rocha Matos, está preso desde 2003, porque condenado a 34 anos e 22 dias de reclusão, pela prática dos crimes de prevaricação, corrupção passiva, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro. O magistrado está preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros/SP. 

A Justiça Federal de São Paulo recuperou a favor da União R$ 19.4 milhões que estavam depositados em conta bancária na Suiça e o juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo marcou para março a alienação de dois imóveis de Rocha Matos, sequestrados desde 2006, pelo TRF-3; um dos apartamentos, uma cobertura duplex em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, onde morava o magistrado, foi avaliada em R$ 2.8 milhões; o outro uma casa, está estimada em R$ 1.5 milhão. 

Os imóveis do magistrado foram adquiridos por meio de offshore uruguaia, com recursos de sentenças e decisões judiciais.

GOVERNADOR 234 DIAS!

Estamos caminhando para o oitavo mês, desde que o Tribunal de Justiça da Bahia encaminhou a lista dos três advogados escolhidos pela Corte, a fim de o governador nomear um deles como membro do Tribunal. O tempo passa e ninguém explica do motivo pelo qual Rui Costa não faz a opção. 

Já se foram 234 dias!

DESEMBARGADOR É CIDADÃO BAIANO

O desembargador Baltazar Miranda, natural da cidade de Bertolínia, no Piauí, foi agraciado ontem, 2/12, com o título de cidadão baiano, na Assembléia Legislativa do Estado, que contou com a presença de advogados, magistrados e promotores de justiça, além de familiares do homenageado. 

Baltazar graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador e concluiu a pós-graduação em 2015; ingressou na magistratura em 1986, nomeado para a Comarca de Itiúba; passou também pelas Comarcas de Paripiranga e Irecê de onde veio para a entrância final, em Salvador, em 1993. Em 2015 foi promovido para o cargo de desembargador.