STJ MANTÉM AFASTAMENTOS E PRISÕES

O STJ, através da Corte Especial, em decisão de ontem, 4/12, manteve as prisões da desembargadora Maria do Socorro e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, além da confirmação dos afastamentos dos desembargadores Maria do Socorro, Maria da Graça Osório, Gesivaldo Britto e José Olegário Monção, dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.

NOVA MESA DIRETORA DO TJBA

Após o resultado da votação para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, passou-se à escolha do 1º vice-presidente, tendo sido eleito o desembargador Carlos Roberto; 2º vice-presidente, Augusto Lima Bispo; corregedor-geral, José Alfredo Cerqueira e corregedor das comarcas do interior, Osvaldo Bomfim. Os eleitos assumirão os cargos no dia 4 de fevereiro, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

SENADO PAUTA CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pautou para a próxima semana a apreciação do Projeto que decide pela prisão de condenados em 2ª instância, vez que já houve leitura do relatório; isso ocorreu depois que 43 dos 81 senadores assinaram documento pedindo a realização da sessão. A senadora Tebet, presidente, declarou que embasado no Regimento Interno e na manifestação da sociedade, não podemos omitir, pois nosso sistema é bicameral; assim falou porque, anteriormente, havia um acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara para suspender a movimentação do projeto de lei, que tramita no Senado. 

Os senadores não aceitaram o ajuste entre Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, suspendendo a discussão da matéria no Senado para esperar pela da PEC 199/99, na Câmara dos Deputados, mesmo porque o projeto no Senado tem tramitação mais simples e mais célere, diferentemente da Emenda Constitucional.

GOVERNADOR 236 DIAS!

Os jornais noticiam que deputados queixam-se de que não encontram o governador para tratar de assuntos de interesse parlamentar; por outro lado os jurisdicionados lamentam pelas viagens de Rui Costa, talvez, causadora do absoluto descuido na escolha de um dos três nomes para integrar a Corte de Justiça da Bahia, encaminhada pelo Tribunal há 236 dias. 

Já se foram 236 dias!

OAB ESPERA ATENÇÃO PARA PRIMEIRO GRAU

O presidente da OAB/BA, bel. Fabrício Castro, expôs sua expectativa de que a nova mesa diretora priorize o primeiro grau, ultimamente desprovida de maior atenção. Fabrício espera que as atividades de todas as comarcas sejam retomadas com a nomeação de novos juízes e servidores. 

O presidente da OAB manifestou em muitas oportunidades sobre a incoerência entre a falta de juízes nas unidades no interior e a criação de vagas de desembargador na capital; lutou contra a desativação de comarcas e promoveu intenso trabalho para maior assistência ao interior.

LULA É ABSOLVIDO EM UM DOS MUITOS PROCESSOS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Guido Mantega, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari e o ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Antonio Palocci, foram absolvidos pelo juiz federal Vinicius Reis Bastos, de Brasília. A decisão do magistrado implicou na aceitação do pronunciamento ministerial que em alegações finais requereu a absolvição, porque não ficou caracterizado o crime de organização criminosa. 

A denúncia foi apresentada pelo ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017; Bastos entendeu que a acusação de crime de organização criminosa "traduz tentativa de criminalizar a atividade política". A deputada federal Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Edinho Silva também respondem pelo mesmo crime no STF e, certamente, o processo deverá ser arquivado.

CÂMARA APROVA PACOTE ANTICRIME DE MORO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A votação foi significativa, porquanto 408 deputados manifestaram a favor e apenas 9 contra. Na proposta estão inseridos os seguintes temas: aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; progressão de regime com prazos mais longos; penas maiores para crimes de armas de fogo e delitos contra a honra na internet. 

O pacote aprovado acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crimes hediondos que resultem em morte. Não entraram no pacote a excludente de ilicitude, o fim da audiência de custódia e a prisão após condenação em primeira instância pelo Tribunal do Júri, além da proibição de benefícios para presos ligados a facções criminosas. 

Os deputados prosseguem discutindo destaques do pacote anticrime, a exemplo da criação do juiz de garantias para apenas instruir o processo que será julgado por outro magistrado. O projeto segue para ser apreciado pelo Senado e depois para a presidência da República a fim de ser sancionado. 

LOURIVAL TRINDADE É O NOVO GESTOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

O desembargador Lourival Almeida Trindade foi eleito hoje, pela manhã, para presidir o Tribunal de Justiça da Bahia nos próximos dois anos; o Tribunal e a Justiça da Bahia ganham um gestor competente e sério. A eleição foi adiada, face a deflagração da Operação Faroeste, que causou o afastamento de dois candidatos à presidência, desembargadora Graça Osório e desembargador José Olegário. 

O desembargador Lourival Trindade nasceu no lugar Água Quente, atual município de Érico Cardoso, mas advogou e recebeu o título de cidadão em Livramento; diplomou-se pela Universidade Federal da Bahia, em 1973; assumiu o cargo de desembargador em 2008; dirigiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no período de 2014/16; nesse período, recebeu na Assembleia Legislativa do Estado, em sessão especial, a Comenda 2 de Julho. 

O novo gestor do Tribunal de Justiça é presidente pelo segundo período da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal 

Trindade foi aprovado em primeiro lugar, em concurso público para professor da UESB, e fez mestrado pela Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai, além de doutorado pela Universidade do Museu Argentino. Ele é autor dos livros “Julgados Criminais Garantistas” e “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão". É autor dos livros “Julgados Criminais Garantistas” e “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão". 

O novo desembargador é um vitorioso na iniciativa privada, tanto como advogado, antes de assumir o cargo de desembargador, quanto como investidor para exportação de frutas na região de Livramento.

MENOS SERVIDORES (04)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntária, aos servidores abaixo: 

CARLITO FERNANDES SANTOS FILHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Canavieiras. 

CARLOS ALBERTO ARCANJO DOS SANTOS, Impressor Gráfico da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 24/10/2018. 

DILSON FRANCISCO SANTOS LIMA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. 

JAILSON BOTELHO DA SILVA, Subescrivão da Comarca de Porto Seguro. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

CONSELHEIRO PRESO TINHA 13 CPFs

Adailton Maturino

O conselheiro Adailton Maturino, da Guiné-Bissau, preso na Operação Faroeste, desde o dia 19/11, que também afastou seis magistrados dos seus cargos, além da prisão de dois deles, tinha 13 CPFs, segundo a Procuradoria. Ele é acusado de idealizar esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia e tentou transferir carros de luxo para a Embaixada da Guiné-Bissau, com o “intuito de blindagem patrimonial”. 

Os advogados de Adailton asseguram que seu cliente não tem vínculo algum com a Operação Faroeste, mas, pelo contrário, foram autores da descoberta de documentos comprometedores de grileiros profissionais. Afirmaram que Maturino possui apenas um CPF.