PLENÁRIO DECIDIRÁ SOBRE IMPEACHMENT

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá decidir na próxima semana sobre o impeachment do presidente Donald Trump, acusado formalmente de abuso de poder e obstrução do Congresso. Se a decisão for pelo impeachment, o presidente continuará no poder até que o Senado vote definitivamente pelo afastamento ou pela permanência do presidente na Casa Branca. 

Segundo um trecho da acusação, Trump montou um esquema para “pedir de forma corrupta” ajuda do governo ucraniano para investigar o filho do candidato democrata à presidência no próximo ano. O presidente é acusado também de “provocação categórica, indiscriminada e sem precedentes” contra o Congresso, porque ordenou que subordinados recusassem a testemunhar e a entregar documentos aos deputados. 

A Câmara dos Deputados nos Estados Unidos autorizou abertura de processo de impeachment contra apenas dois presidentes: Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998, mas ambos foram inocentados pelo Senado. Richard Nixon renunciou em 1974, antes da votação do impeachment pela Câmara, em 1974.

FILHA DE VICE-GOVERNADOR É PRESA

Lívia Barbosa, filha do vice-governador de Alagoas, Pedro, Silva, genro, foram presos na Operação denominada de Dama da Lâmpada, deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Eles foram presos através de cumprimento de mandado de prisão preventiva.

SENADO APROVA 2ª INSTÂNCIA, MAS ALCOLUMBRE RETÉM

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem, em 2º turno, por 22 votos conta 1, este do PT, o Projeto de Lei que altera dois artigos do Código de Processo Penal, visando o cumprimento de pena para condenados em 2ª instância. A matéria poderia ser diretamente remetida para a Câmara, mas norma regimental permitiu que se encaminhasse para o Plenário do Senado, onde o Projeto conta com a má vontade do presidente, Davi Alcolumbre; ele declarou que só pautará o debate sobre o assunto, em abril; com essa conduta, Alcolumbre contraria a maioria dos senadores para atender ao capricho de Rodrigo Maia, sob o fundamento de que a PEC, em discussão na Câmara, deve tramitar juntamente com o Projeto. 

Como o Projeto é altamente popular, os presidentes das duas Casas encontraram esse recurso para prolongar a aprovação da prisão, após manifestação de um colegiado. 

GOVERNADOR 243 DIAS!

O governador resiste em escolher dentre três nomes, um para ser desembargador. A lista tríplice foi remetida pelo Tribunal de Justiça há 243 dias; não se tem explicação para tamanho descuido com o Judiciário.

Já se foram 243 dias!

OAB IRRECONHECÍVEL!

A OAB, que sempre se destacou pela luta em benefício das causas populares, está irreconhecível com os últimos posicionamentos adotados, a exemplo da manifestação contrária à prisão após condenação em segunda instância. Proliferam os movimentos contra a atual diretoria para repudiar a posição do Conselho Federal da OAB. Em Nota o Movimento Advogados Pró Bolsonaro Brasil, o Movimento Advogados do Brasil, o Advogado nas Ruas e Advogados Pró Sociedade lançaram Nota: 

"Referida cúpula do CFOAB composta de uma pequena elite de advogados ( escolhida dentre seus próprios membros por meio de eleição indireta), vem promovendo uma constrangedora cruzada em nome da instituição ao defender interesses, não da advocacia brasileira, mas em benefício de seus clientes implicados principalmente na Operação Lava Jato”. 

MENOS SERVIDORES (07)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntária, aos servidores abaixo: 

ALCIDES JOSÉ DOURADO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Correntina. 

JOÃO RODRIGUES SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Terra Nova. 

JOSÉ ROSIVALDO SOUSA, Administrador do Fórum da Comarca de Jaguaquara. 

VALDENIR PEREIRA SILVA, Subescrivã da Comarca de Jaguaquara. 

MARI ELENA DURÃES FERREIRA, Administradora do Fórum da Comarca de Barreiras. 

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA GONÇALVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Saúde. 

RUBEM RAIMUNDO DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificar ato de 30/11/2009 para conceder aposentadoria compulsória, com efeito retroativo a 3/9/2009. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

POLÍCIA FEDERAL CONTRA FILHOS DE LULA

A Polícia Federal deflagrou mais uma Operação da Lava Jato e, desta vez, apanha o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações, determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, buscam explicações das propinas do grupo Oi/Telemar para uma empresa de Fábio Luis Lula da Silva, um dos três filhos de Lula. 

Foram expedidos 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal; estão incluídas na Operação o relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol, controlada por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittas e Jonas Suassuna entre os anos de 2004 e 2016. A nova Operação é denominada de Mapa da Mina e investiga corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, através de contratos da Oi telefônica, internet e TV por assinaturas, no Brasil e no exterior, com propinas de R$ 193 milhões entre os anos de 2005 e 2016.

PROCURADORIA DENUNCIA MAGISTRADOS

A Procuradoria-geral da República denunciou desembargadores, juízes e funcionários na Operação Faroeste, que investiga a grilagem de terras no oeste da Bahia. São acusados pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro os desembargadores Maria do Socorro Santiago, Maria da Graça Osório Pimentel, Gesivaldo Brito e José Olegário; os juízes Sérgio Humberto Sampaio, Marivalda Moutinho e Márcio Reinaldo Braga; beneficiados Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

EX-GOVERNADOR É SOLTO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi liberado ontem, com revogação da prisão preventiva, de conformidade com decisão da 6ª Turma do STJ; Pezão foi preso em novembro/2018, ainda no exercício do cargo, sob a acusação de participar de esquema de corrupção, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Pezão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de contato com outros réus e deverá comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil, além de se recolher em casa no período noturno desde as 20 h até às 6 h.

SENADO APROVA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou ontem um substitutivo do Projeto de Lei que permite a prisão após decisão de 2ª instância; o texto necessita de mais um turno de votação, pautado para hoje, vez que aprovado o substitutivo. Se aprovado e não houver recurso, não será submetido ao Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. A aprovação não estava no programa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia celebrado acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que a matéria só fosse discutida no próximo ano. 

A proposta altera o art. 283 do Código de Processo Penal que estatui “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

O Protejo estabelece que a prisão poderá ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. Outros dispositivos são alterados para permitir a execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na tramitação do Projeto, houve participação ativa do ministro do Justiça, Sérgio Moro.