sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
PREFEITO PAGA FÉRIAS A SI MESMO
POLÍCIA FEDERAL NA BAHIA
Em nova operação denominada de Estrela de Nêutrons, nova fase da Faroeste, a Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão no apartamento do joalheiro Carlos Rodeiro no corredor da Vitória, e na loja no Shopping Barra; as diligências são originadas do STJ. As investigações direcionam-se também para o endereço do advogado João Carlos Novaes, que declarou ter o empresário Adailton Maturino investido R$ 3 milhões em um local de festas na cidade baixa.
JOGADOR DO SÃO PAULO É PRESO NOS ESTADOS UNIDOS
O goleiro do São Paulo, Jean, acusado de agredir a esposa, quando em férias, com as duas filhas, em Orlando, nos Estados Unidos, foi preso no condado de Orange, pela Polícia americana. Milena, esposa de Jean, em vídeo, na madrugada da quarta feira, 18/12, acusou o esposo de agressões; declarou ter recebido oito socos na cabeça e mostrou as lesões sofridas. O jogador foi ouvido pela juíza Amy J. Carter, do 9º Tribunal de Flórida, em Orlando, e liberou o mediante a condição de não poder aproximar-se da esposa, não escrever para ela e não portar armas.
O caso de Jean poderá ser decidido no Brasil, se o juiz remeter o processo, vez que aqui é o país de sua residência. A diretoria do São Paulo decidiu pela rescisão do contrato com o jogador, cujo término seria em dezembro/2022. A rescisão do contrato por justa causa, entretanto, só ocorrerá após o término das férias, por impedimento legal. Jean em 19 jogos apresentou-se como titular em apenas uma partida.
MARCELO ODEBRECHT ACUSA O PAI
O empresário Marcelo Odebrecht, que rompeu relações com o pai, acusa-o por ter levado a empresa à recuperação judicial. Diz que o pai adquiriu fazendas com recursos da construtora, além de censurá-lo pela nomeação de executivos que não focavam nos negócios. Preocupado com sua substituição na diretoria pelo irmão, Marcelo não se cansa de encaminhar e-mails acusando o pai, Emílio Odebrecht, seu cunhado, Maurício Ferro, o diretor-presidente Ruy Lemos Sampaio e outras pessoas da direção da construtora.
Marcelo aguçou sua mente para apontar erros cometidos até a empresa ser submetida à recuperação judicial, com dívidas que alcançam R$ 98.5 bilhões. Marcelo diz que “o maior prejuízo nem foram os R$ 200 milhões roubados, mas tudo o que ele fez, destruindo a Odebrecht e as relações familiares, para ocultar esse roubo; refere-se ao cunhado Maurício. Ele pretende encaminhar as denúncias à força-tarefa da Lava Jato, envolvendo o pai.
NUNCA UM PRESIDENTE SOFREU IMPEACHMENT NOS EE UU
Três ex-presidentes passaram por parte do processo de impeachment, mas nunca aconteceu de submeterem-se e serem condenados na votação da Câmara dos Representantes, porque ou renunciaram, caso de Nixon, em 1974, ou a Câmara votou contra o impeachment, casos de Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998. Trump recusou-se até mesmo a depor no Comitê Judiciário, mas preferiu enviar carta à presidente, deputada Pelosi, protestando de maneira "forte e poderosa contra o impeachment”, que ele considerou uma “cruzada liderada pelos democratas”.
Essas acusações contra Trump não constituem novidades, pois durante esses três anos de governo ele desrespeita as leis americanas para desnaturar o cargo que ocupa. Nas eleições de 2016, Trump serviu-se da mesma artimanha, buscando apoio da Rússia para denegrir a imagem de sua concorrente; a obstrução do Congresso é bastante clara quando o presidente proíbe seus auxiliares de deporem no Congresso Nacional. Mas há o fanatismo político, principalmente dos republicanos de Trump, porque hoje o partido desvestiu de seus princípios para seguir religiosamente a cartilha do “mentiroso” presidente, como afirmam os jornais americanos.
O discurso de Trump é vazio, pois limita-se a acusar, não defender, acusar os democratas de "consumidos pelo ódio" ou de “tentarem anular os votos de dez milhões de patriotas americanos" ou ainda a afirmação de que os democratas "é que deveriam sofrer impeachment, cada um deles”. Trump não investe contra os interrogatórios de diplomatas e até mesmo funcionários do alto escalão de seu governo que ratificaram ao Comitê de Inteligência as irregularidades praticadas pelo presidente.
Trump, entretanto, não deverá deixar o governo nem agora, porque a lei americana só autoriza o afastamento após a decisão do Senado, nem depois, porquanto os senadores republicanos votarão contra qualquer acusação contra Trump, visando preservá-lo para as eleições de 2020. A sessão do senado acontecer em janeiro e será comandada pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts. No total de 100 senadores, 53 pertencem ao partido de Trump e o impeachment exige dois terços, ou seja, 67 senadores, para votarem pela condenação.
GOVERNADOR 251 DIAS!
Rui Costa insiste em deixar de lado o ofício do Tribunal de Justiça com os nomes de três advogados, a fim de o governador nomear um deles para integrar a Corte de Justiça da Bahia.
E a OAB, onde te escondes?
Já se foram 251 dias!
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
POLÍCIA NO ENCALÇO DE QUEIROZ E EX-ASSESSORES DE FLÁVIO
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| Prédio da ALERJ |
A Polícia Militar e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagraram, na manhã de ontem, operação para investigar esquema de “rachadinha”, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, foram alvos de mandados de busca e apreensão, além de seus parentes e outros ex-assessores do filho do presidente.
As investigações alcançam mais de 100 pessoas físicas e jurídicas, que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. A prática de rachadinha no gabinete do então deputado Flávio é a maior suspeita do Ministério Público. A rachadinha prende-se à devolução forçada de parte do salário dos assessores, bastante comum entre os deputados estaduais do Rio. Todavia, além disso, investiga-se peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
O Ministério Público apura também "eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de assessores fantasmas, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual que não teriam exercício funções inerentes à atividade parlamentar".
TRIBUNAL ELIMINA PROCESSOS
O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), eliminou na terça feira, 17/12, 11.300 processos de execuções fiscais de Salvador e comarcas do interior, acondicionados em 421 caixas. Os feitos foram analisados individualmente pelo CPAD e relacionados no Edital de Eliminação de Documentos n. 02/2019.
Quem tiver interesse em saber quais os processos foram eliminados, basta acessar no portal do Tribunal de Justiça da Bahia e selecionar, no menu lateral azul, a opção gestão documental editais de eliminação.
GOVERNO DEMITE POR CORRUPÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro, no curso deste ano, demitiu 444 servidores federais, sendo que 60% por corrupção. Ainda foi registrada a suspensão de 1.155 servidores e 1.599 receberam a pena de advertência pelo cometimento de alguma irregularidade.
DELAÇÃO DE CABRAL PREOCUPA MAGISTRADOS
O acordo de delação premiada, celebrada entre o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e a Polícia Federal, está causando verdadeira apreensão entre desembargadores do Rio e ministros do STJ. A delação pode não ser homologada pelo STF, se depender da manifestação da Procuradoria-geral da República que já se pronunciou contra. Certamente, há muita pressão para que o ministro Edson Fachin não homologue o acordo.
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