TAMBÉM A GLOBO REPASSOU PARA LULA

A Polícia Federal, que apresentou relatório, indiciando o ex-presidente Lula, por ter recebido propinas, disfarçadas como doações ou pagamento de palestras, apontou também a Infoglobo Comunicação e Participações como participante ao transferir para Lula R$ 450 mil no ano de 2014. A Infoglobo pertence ao grupo Globo e é administradora de jornais, site, rádios e agências de notíciais. 

Além da Globo, a Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS são investigadas por repassarem propinas para Lula. Os valores ultrapassam R$ 28 milhões, entre os anos de 2011 e 2016, sendo que a construtora Odebrecht é responsável pela maior parte das “doações".

NETANYAHU VENCE

O primeiro ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, demonstrou força no seu partido, LIKUD, ao vencer as primárias com folga, 72,5%, depois do desafio do seu rival, Gideon Saar, 27,5%, que pretendia assumir a direção do partido; assim, Netanyahu está habilitado para disputar a terceira eleição em Israel, em menos de um ano, que será realizada no próximo dia 2 de março. Para governar o país há necessidade do apoio de 61 deputados e nas duas últimas eleições nenhum dos candidatos conseguiu esse número. 

Netanyahu está na liderança do LIKUD, que possui 116 mil integrantes, e no comando do país, desde o ano de 1993, exclusive seis anos nos quais a sigla foi liderada por Ariel Sharon, já falecido.

LULA PODERÁ SER RÉU MAIS UMA VEZ

A Polícia Federal, em relatório final, indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob suspeita de prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre repasses de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula; na mesma investigação, estão Okamoto, amigo de Lula, Palloci, ex-ministro de Lula e Marcelo Odebrecht. O dinheiro veio através da empresa de palestras do ex-presidente, Lils e as investigações remontam ao ano de 2015. As peças serão encaminhadas ao Ministério Público Federal que poderá ou não oferecer denúncia. 

Lula já é réu em processo que tramita em Curitiba, envolvendo o Instituto Lula, porque recebeu propina da Odebrecht, através de compra de terreno para a sede do Instituto. Se recebida a denúncia será o segundo processo sobre o mesmo fato. 

NOVO DESEMBARGADOR TOMOU POSSE

O mais novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Soares Aras, foi empossado na manhã de hoje, pelo presidente desembargador Augusto de Lima Bispo; o governador Rui Costa segurou a nomeação por mais de oito meses, mais precisamente 252 dias, até que escolheu o novo membro da Corte em pleno período de recesso. 

Aras foi sufragado pela classe em dezembro/2018, depois foi contemplado pelo Plenário do Tribunal em abril/2019 e somente agora no final de dezembro, o governador procedeu à escolha e nomeação.

PRESIDENTE MANTEVE O “JUIZ DE GARANTIA"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 25/12, a Lei n. 13.964/2019, denominada de "pacote anticrime”, mas resolveu não vetar o juiz de garantia, deixando de atender à recomendação do ministro da Justiça, Sergio Moro e da Associação dos Magistrados Brasileiros. Foram vetados 25 dispositivos, apesar de recomendação da Casa Civil para 38 vetos. Referida lei reforma o Código Penal e o Código de Processo Penal. A pena máxima de prisão passou de 30 para 40 anos. 

A lei acaba com a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos que resultam em morte; a “saidinha” está prevista na Lei de Execuções Penais e prevê o direito ao benefício de presos em regime semiaberto com bom comportamento, por ter cumprido um sexto da pena, no caso de serem réus primários, ou um quarto se reincidentes. A polêmica surgiu com a autorização de saída de Suzane Von Richthofen, que matou os pais, e do casal Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, que mataram a filha 

A Associação dos Magistrados Brasileiros entende inconstitucionalidade na criação do juiz de garantia e questionará, neste aspecto, a Lei, no STF. O juiz de garantia é admitido em muitos países, mas a realidade brasileira, ao menos no presente, não comporta, porquanto além do substancial aumento das despesas, dificultará para o juiz sentenciante; é que o juiz de garantia terá competência somente para instruir o processo, ficando com o outro juiz a condição para sentenciar.

MINISTRO NEGA APRECIAR HABEAS CORPUS DO PRESIDENTE

O ministro Dias Toffoli negou-se em apreciar Habeas Corpus requerido pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, sob fundamento de que a medida é matéria de competência do ministro Edson Fachin, relator do caso. 

Na decisão, Toffoli diz que "não há nos autos risco iminente de perecimento de direito", daí porque a decisão do Habeas Corpus só será possível depois das férias forense.

APOSENTADORIA DE GABRIELLI É CASSADA

A aposentadoria do ex-presidente petista da Petrobrás, José Sérgio Grabielli foi cassada pela Controladoria-geral da União, de conformidade com publicação no Diário Oficial do dia 24/12, sob o fundamento de que ele praticou infrações disciplinares no exercício do cargo. Gabrielli é investigado pelo Tribunal de Contas da União, acusado de superfaturamento de obras da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco; ele dirigiu a Petrobras no período 2005 a 2012, nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. 

Gabrielli foi professor da Universidade Federal da Bahia. Como sempre, o PT, em Nota, alega que a decisão é “mais uma de várias ações de perseguição” do governo Jair Bolsonaro, como se o presidente mandasse nos tribunais do país.

STF: ILEGAL SUSPENSÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR PRESO

O STF decidiu que é ilegal a suspensão de vencimentos de servidor público afastado de suas funções por prisão cautelar, sob o fundamento de que nessa fase continua a prevalecer o princípio da presunção de inocência, art. 5º, inc. LVII da Constituição. Sustentado nessa decisão, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que julgou parcialmente procedente pedido de ressarcimento de salários de um servidor municipal da comarca de Soledade. O autor da ação ficou cinco meses sem receber o salário de motorista, porque estava cumprindo prisão cautelar.

TOFFOLI INAUGURA FÓRUM E USA FAB PARA RESORT

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, usou os serviços da FAB para deslocar-se de Brasília para o resort de luxo, Tayayá Aquaparque, no Paraná, acompanhado de 11 pessoas; em busca de justificativa para o indevido procedimento, inaugurou um fórum na cidade de Ribeirão Claro/PR, cidade próxima ao resort, que tem pouco mais de 10 mil habitantes. Para efeito legal, a viagem deu-se a serviço. 

O ministro violou o Decreto Federal n. 42.44/2002 que permite o transporte aérea para autoridades federais nas seguintes situações: viagens em serviço, motivo de segurança, emergência médica ou deslocamento para o local de residência permanente. O desrespeito ao dispositivo "configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie". 

A Nota da assessoria do presidente chega a ser hilariante: assegura que o ministro viajou ao Paraná para inaugurar um fórum. Registre-se que o fórum está localizado em uma cidade de 10 mil habitantes e não se tem registros de presidentes do STF inaugurando fóruns em pequenas comarcas.

Há suspeitas de que o presidente é sócio do resort. Por outro lado, o jornal Folha de São Paulo informou que até julho, Dias Toffoli usou aviões da FAB por 73 vezes, em 10 meses.

SERGIO MORO, PERSONALIDADE DA DÉCADA

O ministro Sergio Moro foi indicado como uma das 50 personalidades da década, o único brasileiro, segundo o Financial Times. Declarou Moro à imprensa: “Fico honrado com a lembrança de meu nome. Ressalvo que o mérito é do movimento global anticorrupção que chegou à América Latina. Democracia exige integridade. Agora, como Ministro, sigo com o mesmo propósito de quando era juiz: consolidar o combate à corrupção e a luta contra o crime organizado”.