TRUMP ATACA O IRÃ

Os americanos localizaram o general e líder iraniano, Oassim Suleimani, no aeroporto de Bagdá, na madrugada de ontem, 3/1, e com um drone, dispararam suas armas mortíferas e precisas, matando-o e mais um líder da milícia iraquiana, o porta-voz do grupo e mais duas pessoas não identificadas além de diversos feridos. O ministro das Relações Exteriores do Iran, Jayad Zarif, no Twitter escreveu: “O ato dos EUA de terrorismo internacional, localizando e assassinando o general Soleimani – a força mais efetiva no combate ao Daesh (Estado Islâmico), Al Nusrah, Al Quaede e outros – é extremamente perigoso e tolo”. 

Oassim, de 62 anos, era considerado o líder militar principal do país e mais poderoso no Irã, atrás apenas do aiatolá Ali Khamenei e na frente do presidente Hassan Rowhani, que prometeu vingança contra os americanos. Ele era cogitado para assumir o comando do país no futuro. 

Trump, que não comunicou nem consultou o Congresso americano, diz que a ação foi resposta ao governo de Teerã que matou um funcionário terceirizado do Exercito Americano, no dia 27/12, além de ter invadido a embaixada americana em Bagdá, no dia 31/12. Nada disso entretanto justifica a agressão ao território iraniano e, o mundo condenou a ação agressiva e surpreendente de Trump. Certamente, o oriente, comandado pelo Irã, dará resposta à hostilidade do imprevisível do governo americano.

JORNAL CONDENADO: ACUSAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR

O juiz de primeiro grau julgou improcedente ação de reparação por danos morais, requerida pelo desembargador José Eduardo Alvim, contra o jornal Folha de São Paulo, porque acusou de ter recebido R$ 80 mil para decidir a favor de uma das partes, em processo judicial. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença para condenar o jornal na indenização de R$ 25 mil; o STJ manteve a condenação. 

O desembargador ingressou com ação de reparação por danos morais, porque a Folha informou que Alvim teria recebido R$ 80 mil para decidir a favor de uma das partes. O relator, no STJ, ministro Paulo Sanseverino escreveu no voto que para a jurisprudência do STJ “os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas próprias garantias constitucionais relativas à honra, à intimidade e à vida privada".

PROMOTORIA NÃO PAGA SUCUMBÊNCIA

O STF julgou inconstitucional as modificações à Lei n. 93/1993, através da Lei Complementar n. 469/2008 do Estado de Rondônia. A alteração à Lei Orgânica do Ministério Público tratou do pagamento de sucumbência quando o Ministério Público for vencido na causa. O ministro Barroso, relator da Ação Direta de Constitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, assegura que o governador não possui competência para propor lei que disponha sobre organização, atribuições e estatuto da instituição; ademais a obrigatoriedade de pagamento de sucumbência ao órgão viola o art. 22, inc. I da Constituição.

TOFFOLI: JUIZ DE GARANTIAS NÃO AUMENTARÁ GASTOS

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, declarou que a implantação do juiz das garantias não aumentará gastos e presta-se para dar mais imparcialidade aos inquéritos. Assegurou que é "questão de organização interna". O grupo de trabalho criado pelo ministro vai orientar os tribunais sobre a criação do juiz das garantias, afirmou Toffoli 

O ministro com essas afirmações mostra absoluto desconhecimento do funcionamento do Judiciário, pois não se entende como as atividades de um cargo criado, juiz de garantias, não aumente os gastos. Só não haverá maiores despesas se os juízes se dispuserem a trabalhar à noite, sem remuneração, semelhante ao que fez o Tribunal de Justiça da Bahia com os serventuários, obrigados a substituir colegas aposentados ou desligados sem nada perceber.

EX-MAGISTRADO É CONDENADO

A Câmara de Julgamentos da Suprema Corte da Espanha, condenou o ex-magistrado do Tribunal Constitucional, Jorge Pretelt, em dezembro/2019, a seis anos e meio de prisão, pela prática do crime de concussão. Foi-lhe negada a prisão domiciliar, mas o cumprimento da decisão acontecerá após julgamento da apelação.

PRIMEIRO-MINISTRO PEDE IMUNIDADE

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pediu imunidade ao Knesset, o Parlamento do país, contra três acusações de corrupção que responde na Justiça. Ele necessita de 61 votos dos 120 parlamentares. A decisão só deverá acontecer depois das eleições, marcadas para 2 de março, a terceira em 11 meses, e até lá são suspensas as movimentações dos processos. 

O pedido do primeiro-ministro será apreciado por uma comissão do Parlamento e depois submetido ao Plenário do Knesset e confirmado pela Suprema Corte. Netanyahu, que governa o país por mais de uma década, ganhou, por ampla maioria, a direção do LIKUD e deverá disputar a liderança no próximo mês de março.

A TECNOLOGIA NO DIREITO

O avanço tecnológico no Direito inicia-se pela substituição dos documentos e arquivos físicos pelo digital e pelo armazenamento na nuvem. A segurança destaca-se, porquanto os arquivos físicos ou mesmo em HD’s, pendrives são passíveis de perda ou destruição. Esse serviço é prestado pelo Google e DropBox. 

Outro significativo avanço situa-se nas conferências, sessões e audiências virtuais, antes possível somente com a presença das pessoas. Os softwares jurídicos prestam-se para melhorar a comunicação, facilitar procedimentos, a exemplo da assinatura, além de encaminhamento de documentos.

JUÍZA ENFRENTA ADVOGADO

A juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, envolveu-se em discussão com o advogado Dario Dias dos Santos; em vídeo, é mostrada a fala da magistrada chamando o advogado de mau educado, além de dizer que ele é um péssimo profissional. Em entrevista, o advogado disse que já teve problemas com a juíza: “Essa juíza agride verbalmente os réus, grita com advogados, (...) bate na mesa. É o terceiro embate que eu já tive com ela”. 

O vídeo foi encaminhado ao presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, que denunciou a ocorrência pelas redes sociais. A OAB/MG fará representação ao CNJ. A Associação dos Magistrados Mineiros emitiu nota de apoio à juíza, onde diz que ela tem enfrentado diariamente, nesses últimos cinco anos, o crime organizado.

PROMOTOR ATIRA EM CAIXA DE SOM

Três mulheres comemoravam o réveillon com uma caixa de som ligada e bastante; segundo o promotor, não atenderam às ponderações para diminuir o volume, provocando tiros na caixa, na madrugada da quarta feira, 1/1/2020. A ocorrência deu-se no condomínio Aldebaran Beta, em Maceió. O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima prestou depoimento e foi liberado. 

O promotor não nega que tenha atirado e promete ressarcir o som danificado. Assegura que foi destratado, quando pedia para diminuir o volume e ligou várias vezes para o Centro de Operações Policiais Militares.

FACULDADE COBRA POR VAGA

A Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil, alvo da Operação Vagatomia, foi denunciada pela ex-diretora, que fechou acordo de delação, de que cobrava até R$ 100 mil por uma vaga. Juliana da Costa e Silva disse ao Ministério Público Federal que os alunos pagavam entre R$ 80 e R$ 100 mil por uma vaga, segundo informa o jornal Estadão. 

Os investigadores chegaram à conclusão que a Universidade embolsou meio bilhão de reais com as fraudes no Financiamento Estudantil e na revalidação de diplomas. 

O Fantástico, da rede Globo, mostrou como funcionava o esquema fraudulento de venda de vagas em cursos de medicina e bolsas do FIES da Universidade Brasil, no campus de Fernandópolis/SP. O empresário e reitor da Universidade, José Fernando Pinto Costa foi preso.