BOLÍVIA: ELEIÇÃO EM MAIO

O vice-presidente do Tribunal Supremo Eleitoral da Bolívia, Oscar Hassenteufel, anunciou que a eleição para escolha do novo presidente do país será no dia 3 de maio. O pleito será realizado em virtude da renúncia de Evo Morales, após demonstração pela OEA de fraude na eleição de outubro/2018. A senadora Jeanine Añez assumiu o poder, em novembro, logo após a renúncia de Morales, que refugiou no México. 

São candidatos à presidência da Bolívia: Carlos Mesa, que disputou com Evo Morales; Luis Fernando Camacho e o pastor sul-coreano, Chi Hyung Chun, terceiro lugar na eleição de outubro. O partido de Morales, MAS, deverá apresentar candidato.

PROCESSOS TRABALHISTAS EM QUEDA CONSTANTE

Dois anos após a Reforma Trabalhista, os processos que tramitam na primeira instância da Justiça do Trabalho, caíram de 2.2 milhões para 1.5 milhão, no percentual de 32%, segundo noticia o jornal Folha de São Paulo. A diminuição deve-se a regra legal de que a parte vencida pagará honorários à outra parte, dos custos do processo e da desnecessidade de homologação da demissão pelo sindicato da categoria, normas inexistentes antes da Reforma. 

Os números deverão mostrar maiores quedas no curso do tempo, diante das novas regras exigidas para justificar o pleito trabalhista, pois outras modificações levam a este raciocínio: a terceirização, o trabalho a distância e a flexibilização do intervalo para o almoço

DRONE DE US$ 11 MILHÕES

Drone MQ-9 Reaper

O drone usado pelos Estados Unidos para invadir o Iraque, em silêncio, e matar o general Oassim Suleimani, custou em torno de US$ 1.2 milhão e foi dirigido, supostamente, de Nevada nos Estados Unidos. Eram dois mísseis do tipo Hellfire, acomodados no drone MQ-9 Reaper, que atingiram dois carros blindados, no meio de um comboio, onde estavam o general Oassim Suleimani e os outros atingidos. As ogivas de 10 quilos, explodiram com intervalo de 1,2 segundo, matando nove pessoas. 

A localização do general originou-se de dados de inteligência, fornecidos por agentes de campo, informantes secretos, interceptação eletrônica de mensagens, rastreamento por meio de aeronaves de reconhecimento e “outras plataformas de caráter reservado". O Reaper é o maior modelo e pode permanecer em voo durante 14 horas, conduzindo 1.4 tonelada e guiado por feixe de luz laser.

A SELVAGERIA NO MUNDO!

O início do ano é marcado por mais um ato traiçoeiro e mentiroso dos Estados Unidos. A revolta e o sentimento de impotência invadem nossas mentes, quando se depara com os frágeis argumentos usados para violar a dignidade de uma nação e para matar, seja um inocente, seja um terrorista. Como se pode admitir que um cidadão ou uma nação possa penetrar na casa do inimigo ou no território de um país desafeto para frear ímpetos cruéis dessa vítima? Como justificar tamanha prepotência e brutalidade! 

O presidente da maior e mais poderosa nação do mundo mostrou que o mundo está dominado pela barbaridade e pela ignorância, sem o mínimo de responsabilidade, prevalecendo apenas o argumento da força. A operação americana em Bagdá, serviu-se de fontes, recrutadas pela CIA, no Iraque, para revelar o exato momento da chegada e da saída do aeroporto de Bagdá, do líder iraniano. Nada justifica a ação do "mentiroso” Donald Trump; e o pior é que a agressão foi seguida de ironia, quando exibiu em seu Twitter a bandeira americana, ou quando assegurou que o “Irã nunca venceu uma guerra", em demonstração de busca de votos para a eleição de novembro. 

Após o assassinato de sete pessoas, o presidente Donald Trump usa fundamentos mais apropriados para induzir crianças, tentando justificar a precipitada e criminosa diligência: "Atuamos ontem à noite para parar uma guerra, não tomamos medidas para iniciar uma guerra". Não se sabia que para impedir uma guerra, faz-se uma guerra! Foi o que fez o governo americano. Imaginem até onde chega o tirocínio do presidente dos Estados Unidos: “Recentemente, Soleimani liderou a brutal repressão de manifestantes no Irã, onde mais de mil civis inocentes foram torturados e mortos por seu próprio governo", afirmou o dono do mundo. 

Com essa afirmativa, Trump intitula-se o corregedor do mundo com poderes para sempre que encontrar algo de errado em qualquer país, usará seu armamento mortífero para punir eventuais culpados por desalinhos cometidos por amigos ou inimigos na direção de qualquer nação livre e independente. 

Tal como a invasão do Iraque, para matar Sadam Hussein, o governo americano invade um país, alega que o general morto estava planejando ataques contra alvos americanos em diversos locais, e fria e calculadamente, assassina um general, sob grotesco e mentiroso pretexto. É sempre assim, quando os Estados Unidos se dispõem a praticar uma ação dessa envergadura contra um país inimigo. 

O presidente do Irã, Hassan Rohani, logo após o atentado declarou: “Não há dúvida de que a grande nação do Irã e as outras nações livres da região se vingarão da América criminosa por esse assassinato horrível". Afinal, se os governos dos países resolvem acertar contas contra seus inimigos, estaremos num mundo selvagem, onde dita as normas o mais forte. O ato do imprevisível Trump foi, induvidosamente, violação flagrante da soberania do país. 

Quem não se lembra da flagrante mentira do presidente George Bush para invadir o Iraque e matar Saddam Hussein? Em março/2003, o governo americano alegou que o Iraque dispunha de armas químicas e outras de destruição em massa, daí porque entendeu necessária a invasão e o assassinato do então presidente; sob intenso bombardeio sobre o Iraque, derrubou e matou Sadam, além de instituir um governo provisório no país. Com a maior cara de pau, um ano depois da invasão, Bush assume o erro cometido e afirma que “se não tivéssemos agido, os programas de destruição em massa do ditador teriam continuado até hoje”. Não havia perigo, de conformidade com relatório do próprio governo dos Estados Unidos; todavia, foi o motivo encontrado para justificar o abuso. Oito anos da guerra do Iraque, promovida pelos americanos, contabilizou-se a morte de mais de 115 mil civis iraquianos e quase 5 mil militares americanos, sem melhora alguma no país destroçado pelos americanos. 

Agora, o que espera o presidente Donald Trump? Será que sua ambição desmedida de continuar no governo do país está selada com as mãos ensanguentadas, não pelo assassinato de um "terrorista", mas pela violação de uma nação livre e independente? Como acreditar nos líderes do mundo! 

Salvador, 4 de janeiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

ABUSO DE AUTORIDADE EM VIGOR

A Lei de Abuso de Autoridade, questionada no STF por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, entrou em vigor desde ontem, 3/1/2019. A Lei 13.869/2019 considera crime, dentre outras as seguintes condutas: as interceptações telefônicas e as quebras de sigilo de Justiça, sem autorização judicial, a divulgação de gravação sem relação com a prova, decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem anterior intimação da pessoa para comparecer em juízo, a invasão de imóvel sem autorização do ocupante ou determinação judicial. 

O objetivo da lei é intimidar o juiz, o promotor e o delegado e, fundamentalmente favorecer o corrupto. A proibição da condução coercitiva, sem antes intimação da pessoa para comparecer, prejudica a investigação, porquanto não há o elemento surpresa e o corrupto tem tempo para engabelar a investigação.

TRUMP ATACA O IRÃ

Os americanos localizaram o general e líder iraniano, Oassim Suleimani, no aeroporto de Bagdá, na madrugada de ontem, 3/1, e com um drone, dispararam suas armas mortíferas e precisas, matando-o e mais um líder da milícia iraquiana, o porta-voz do grupo e mais duas pessoas não identificadas além de diversos feridos. O ministro das Relações Exteriores do Iran, Jayad Zarif, no Twitter escreveu: “O ato dos EUA de terrorismo internacional, localizando e assassinando o general Soleimani – a força mais efetiva no combate ao Daesh (Estado Islâmico), Al Nusrah, Al Quaede e outros – é extremamente perigoso e tolo”. 

Oassim, de 62 anos, era considerado o líder militar principal do país e mais poderoso no Irã, atrás apenas do aiatolá Ali Khamenei e na frente do presidente Hassan Rowhani, que prometeu vingança contra os americanos. Ele era cogitado para assumir o comando do país no futuro. 

Trump, que não comunicou nem consultou o Congresso americano, diz que a ação foi resposta ao governo de Teerã que matou um funcionário terceirizado do Exercito Americano, no dia 27/12, além de ter invadido a embaixada americana em Bagdá, no dia 31/12. Nada disso entretanto justifica a agressão ao território iraniano e, o mundo condenou a ação agressiva e surpreendente de Trump. Certamente, o oriente, comandado pelo Irã, dará resposta à hostilidade do imprevisível do governo americano.

JORNAL CONDENADO: ACUSAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR

O juiz de primeiro grau julgou improcedente ação de reparação por danos morais, requerida pelo desembargador José Eduardo Alvim, contra o jornal Folha de São Paulo, porque acusou de ter recebido R$ 80 mil para decidir a favor de uma das partes, em processo judicial. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença para condenar o jornal na indenização de R$ 25 mil; o STJ manteve a condenação. 

O desembargador ingressou com ação de reparação por danos morais, porque a Folha informou que Alvim teria recebido R$ 80 mil para decidir a favor de uma das partes. O relator, no STJ, ministro Paulo Sanseverino escreveu no voto que para a jurisprudência do STJ “os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas próprias garantias constitucionais relativas à honra, à intimidade e à vida privada".

PROMOTORIA NÃO PAGA SUCUMBÊNCIA

O STF julgou inconstitucional as modificações à Lei n. 93/1993, através da Lei Complementar n. 469/2008 do Estado de Rondônia. A alteração à Lei Orgânica do Ministério Público tratou do pagamento de sucumbência quando o Ministério Público for vencido na causa. O ministro Barroso, relator da Ação Direta de Constitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, assegura que o governador não possui competência para propor lei que disponha sobre organização, atribuições e estatuto da instituição; ademais a obrigatoriedade de pagamento de sucumbência ao órgão viola o art. 22, inc. I da Constituição.

TOFFOLI: JUIZ DE GARANTIAS NÃO AUMENTARÁ GASTOS

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, declarou que a implantação do juiz das garantias não aumentará gastos e presta-se para dar mais imparcialidade aos inquéritos. Assegurou que é "questão de organização interna". O grupo de trabalho criado pelo ministro vai orientar os tribunais sobre a criação do juiz das garantias, afirmou Toffoli 

O ministro com essas afirmações mostra absoluto desconhecimento do funcionamento do Judiciário, pois não se entende como as atividades de um cargo criado, juiz de garantias, não aumente os gastos. Só não haverá maiores despesas se os juízes se dispuserem a trabalhar à noite, sem remuneração, semelhante ao que fez o Tribunal de Justiça da Bahia com os serventuários, obrigados a substituir colegas aposentados ou desligados sem nada perceber.

EX-MAGISTRADO É CONDENADO

A Câmara de Julgamentos da Suprema Corte da Espanha, condenou o ex-magistrado do Tribunal Constitucional, Jorge Pretelt, em dezembro/2019, a seis anos e meio de prisão, pela prática do crime de concussão. Foi-lhe negada a prisão domiciliar, mas o cumprimento da decisão acontecerá após julgamento da apelação.