MORDOMIA DOS MINISTROS

Além de todas as mordomias dos ministros do STF, soma-se o tamanho de seus gabinetes: são 435,5 m2, nos terceiro e quarto andares do anexo II do prédio principal; todos os onze ministros têm um elevador privativo dos gabinetes às garagens. E mais: as placas oficiais com o brasão da República são trocadas por placa fria, para camuflar a identidade do passageiro. A revelação está no livro "Os Onze" de Felipe Recondo e Luiz Weber.

PRESIDENTE DA CÂMARA VAI BARRA TRUMP

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosy, assegurou que os deputados deverão votar ainda nesta semana projeto para limitar as ações militares no Irã do presidente Donald Trump. O projeto deverá "reafirmar as responsabilidades de supervisão estabelecidas há muito tempo pelo Congresso, determinando que, se nenhuma outra ação do Congresso for tomada, as hostilidades militares do governo em relação ao Irã cessarão em 30 dias".

NOVA TABELA DE CUSTAS EM VIGOR

O Tribunal de Justiça da Bahia informou que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entrou em vigor desde o dia 1º de janeiro, de conformidade com o Decreto n. 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de dia 20/12. 

O reajuste deu-se no anexo único da Lei n. 14.025 de 6/12/2018, que alterou o anexo único da Lei n. 12.373 de 23/12/2011.

TABELA DA OAB É APENAS REFERÊNCIA

O STJ, através da 3ª Turma, negou recurso de um defensor dativo que questionou honorários de R$ 760,00, quando o valor mínimo da OAB/SC é de R$ 3 mil; a Corte decidiu que as tabelas dos conselhos seccionais da OAB prestam-se apenas como referência, sem vincular os juízes na decisão dos honorários.

POLICIAL PRESO É LIBERADO, CONFORME NOVA LEI

O juiz de Direito Fernando Bardeli Silva Fischer, de Curitiba/PR, concedeu liberdade a um policial militar, preso disciplinarmente; o policial estava preso há 12 dias em Pato Branco/PR. O magistrado invocou os termos da Lei n. 13.967/19, assegurando que a infração disciplinar foi extinta do ordenamento jurídico pátrio.

BABÁ PROCESSO APRESENTADORA ELIANA

Tramita, em segredo de justiça, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, Reclamação de uma babá que trabalhou na casa da apresentadora Eliana por três anos; reclama horas extras, porque deveria trabalhar das 8 às 18 h, mas só deixava o trabalho após as 22 h. A babá cobra R$ 100 mil e recebeu proposta de R$ 40 mil, mas não aceitou.

BOLSA FAMÍLIA PARA QUEM GANHAVA R$ 27 MIL

A Controladoria-geral da União identificou uma família com rendimentos de mais de R$ 27 mil, mas que recebia o benefício do bolsa família. Foram investigadas 248 famílias de servidores do Distrito Federal com rendimento mensal superior ao que permite a lei para fazer jus ao bolsa família. O cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal constava a renda da família de R$ 66,00. 

Foram identificadas cinco famílias com renda variável entre R$ 6.636,90 e R$ 27.168,60. De acordo com a Portaria, que regula a matéria, o cancelamento do benefício ocorre quando a renda ultrapassa a meio salário mínimo.

LULA CONTINUA CACHACEIRO

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não obtiveram êxito em recurso interposto contra decisão do juiz Fernando Machado Barboni, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. O desembargador Zanini Fornerolli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve a decisão inicial, permitindo a continuidade das faixas expostas pelo empresário Luciano Hang, nas praias do Estado. Alega o magistrado que as faixas têm conteúdo "irônico” e, por Lula ser figura pública, indeferiu o pedido. 

Sobre o adjetivo “cachaceiro”, na faixa, o desembargador escreveu: “resta evidente o seu caráter irônico/satírico, constituindo verdadeira espécie de charge, com intuito questionador acerca de tudo que vem, há muito, sendo exposto pela imprensa brasileira..."

COMO FOI A A FUGA DO BRASILEIRO DO JAPÃO

Ghosn e esposa em Beirute

Carlos Ghosn, ex-executivo da Renault-Nissan, saiu de Tóquio e rumou para Osaka de trem, onde embarcou em um jato particular para o Líbano, passando pela Turquia. Segundo apurou o governo japonês, Ghosn deixou sua residência, em 29 de dezembro e hospedou em um grande hotel. Embarcou com três pessoas em um trem de alta velocidade numa estação no sul de Tóquio e ao chegar em Osaka os acompanhantes embarcaram, mas o brasileiro foi colocado em uma grande mala de metal que serve para transportar material de áudio para shows. Investigadores da Turquia encontram a mala em jatos particulares usados na viagem. 

Carlos Ghosn, ao chegar ao Líbano, foi para sua casa, no bairro chique de Beirute, e depois recebido pelo presidente do país. O brasileiro, nasceu em Rondônia, foi criado no Líbano, educado na França e teve gloriosa carreira de executivo nos Estados Unidos.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em publicação do Diário de hoje, considerando a transferência de sede da 2ª, 4ª Vara da Infância e Juventude para a Rua Conselheiro Spínola, 77, no Barris e a 5ª Vara da Infância e Juventude para o subsolo do fórum Ruy Barbosa e a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar para o 4º pavimento do fórum Ruy Barbosa resolve suspender o expediente forense nas Varas e datas abaixo: 

2ª Vara da Infância e Juventude nos dias 7, 8 e 9 de janeiro; 

4ª Vara da Infância e Juventude nos dias 7 e 8 de janeiro; 

5ª Vara da Infância de Juventude nos dias 7, 8 e 9 de janeiro; 

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher nos dias 7 e 8 de janeiro.