BRASIL FOGE DE TRADIÇÃO DE NEUTRALIDADE

Na segunda guerra mundial, o Reino Unido e União Soviética, aliados dos Estados Unidos, invadiram o Irã até que a CIA, que se intrometia nos negócios internos de muitos países, derrubou o governo de Mohammed Mossadegh; com a chegada do reinado do Xá Mohammad Reza Pahlavi, 1941/1979, os dois países passaram a ter bom relacionamento até que a Revolução Islâmica de 1979 derrubou o reinado, surgindo o governo anti-americano do Aiatolá Ruhollah Khomeini. Assim, as punições comerciais e o terror implantados entre os dois países remontam a anos passados. 

Esse introito presta-se apenas para mostrar o inconveniente na intromissão do governo brasileiro no desentendimento de dois países que nada tem a ver com o Brasil, principalmente pela imprevisão e pela arrogância do dirigente americano, Donadl Trump, que defende com unhas e dentes os interesses dos Estados Unidos e o Brasil não pode descuidar de seus negócios. Bastou uma subida do valor do dólar para Trump ameaçar o aumento das taxas de importação do ferro e do aço, produtos que mais exportamos para aquele país, perdendo apenas para o petróleo. 

O Brasil tem relações comerciais com os Estados Unidos, que poderiam ser melhores, mas também o Irã recebe nossos produtos em quantitativo bem maior que compramos suas mercadorias. O superávit entre Brasil e Irã, no ano passado foi de US$ 2.2 bilhões, enquanto com os Estados Unidos houve um déficit de US$ 1 bilhão, segundo exposição do doutor em Ciência Política, Gunther Rudzit. Não se questiona que os Estados Unidos estão atrás apenas da China no volume de negócios com o Brasil. 

O governo brasileiro soltou Nota de claro apoio à ação militar dos Estados Unidos, e repúdio ao ataque do Irã; em Nota diz o Itamaraty que houve uma "luta contra o flagelo do terrorismo”, além de condenar a invasão da Embaixada dos Estados Unidos em Bagdá, mas não se manifestou sobre o terror americano com a invasão do território iraquiano para matar um “terrorista”. O governo iraniano chegou a convocar a encarregada de negócios da Embaixada brasileira em Teerã, o que demonstra insatisfação do apoio declarado do Brasil ao governo americano. 

O governo brasileiro fugiu de nossa tradição diplomática, segundo os especialistas, e posicionou-se incondicionalmente por alinhamento automático com o governo Trump. E o pior é que somente Brasil e Israel manifestaram abertamente apoio à ação militar americana, segundo o pesquisador da Universidade Harvard Hussein Kalout. Declarou o especialista em relações internacionais do Oriente Médio: “Em dois séculos de história diplomática nós nunca endossamos nenhuma decisão focada na clara transgressão do Direito Internacional...” Prossegue: “Então, o Brasil ao endossar uma ação dessa natureza opta pelo isolamento”. 

Ora, no direito internacional, o ataque desferido pelos Estados Unidos não se justifica, porquanto não havia motivação para ingressar no território de outro país com o fim de acabar com a vida de um “terrorista” que não lhe atacava e nem tinha condições para ato dessa natureza. Foi simplesmente um ato de força para ganhar a simpatia do povo americano na votação de novembro. E tanto é verdade que a Câmara dos Deputados já votou resolução que impede Trump de atacar o Irã, sem aprovação do Congresso. 

A relatora especial das Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Agnes Callamard, desmentiu a afirmação de Trump para matar Soleimani: "Ele menciona que seu objetivo era “dissuadir futuros planos de ataques iranianos”. Isso, no entanto, é muito abstrato. Futuro não é o mesmo que iminente, cuja prova é o que exigiria o Direito Internacional (para reconhecer a legalidade do ataque). A relatora ainda alegou a ilegalidade da morte dos sete acompanhantes de Soleimani. 

Enfim, o presidente Jair Bolsonaro nem considerou os aconselhamentos de generais brasileiros, que recomendaram neutralidade diante de um problema que não é nosso, principalmente porque devemos resguardar nossos interesses humanos e econômicos no Oriente Médio. 

Salvador, 10 de janeiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

PROCURADORIA PEDE PRAZO PARA JUIZ DE GARANTIAS

A Procuradoria-geral da República remeteu ofício ao grupo de trabalho do CNJ, oferecendo parecer sobre a implantação de juiz de garantias. Assegura que ao invés de funcionar a partir do dia 23 próximo, como está na lei, melhor que seja iniciado, paulatinamente, durante o corrente ano. A Procuradoria manifesta contra o juiz de garantias nos tribunais superiores, mesmo porque as decisões são colegiadas.

BONAT APARECEU PARA CONTRARIAR LAVA JATO

O juiz Antonio Bonat, que assumiu o lugar de Moro, em Curitiba, na 13ª Vara Federal, apareceu, depois de um ano no cargo sem nenhuma sentença; Bonat determinou a remessa do processo contra o ex-senador Delcídio Amaral e mais nove réus na Lava Jato para ser julgado pela Justiça Eleitoral. Os processos referem-se à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. 

O fundamento é de que o STF decidiu que crimes conexos com eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral.

BRIGA ENTRE IRMÃOS NÃO GERA INDENIZAÇÃO

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que fixou indenização por danos morais em R$ 10 mil; entendeu o colegiado que briga entre irmãos pelo Whatsapp não provoca dever de indenização. O autor ingressou com ação de reparação por danos morais, porque seu irmão usou linguagem ofensiva no Whatsapp; o fundamento foi de que a necessidade de reparação "fomentaria ainda mais as desavenças familiares, não contribuindo para a pacificação de conflitos”. 

O desentendimento entre os irmãos origina-se da gestão dos bens da genitora, interditada pela Justiça. O relator da apelação, desembargador Rodolfo Pellizari, escreveu no seu voto que as partes vêm "passando por um momento bastante delicado e sensível, em que os ânimos, de fato, estão à flor da pele”.

JUIZ COBRA "PEDÁGIO"

No blog de Magno, colhe-se informe de mais um escândalo no Judiciário. Diz que o delator Daniel Gomes, parceiro de Maurício Neves, em uma de suas conversas, fala sobre o trabalho deste, como perito judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Neves conta que pagava pedágio para ser nomeado perito: "o juiz me cobra 50% de "pedágio". Esclarece que uma irmã do magistrado negocia e "em seis meses, o cara me deu 40 casos. Mas nem todos depositaram a verba. Tem caso de 160 mil."

SUSPENSO CONCURSO DA UFBA

Pablo Enrique Carneiro Baldiviesco, aprovado na primeira etapa para professor de Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil e Prática Cível do Departamento de Direito Público, obteve acesso parcial aos áudios das provas de alguns dos candidatos. Em um dos áudios foi notada a parcialidade de dois examinadores para favorecer o candidato Gustavo Silva Alves; em outro áudio, ouve-se o examinador Leonardo José Ribeiro Coutinho falar: “Agora a gente tem que lembrar que o objetivo é passar o primeiro. 

Esses fatos serviram para Pablo requerer medida judicial e obteve tutela provisória de urgência, impedindo a homologação do resultado. O fundamento é de que há parcialidade da mesa examinadora e o Diário Oficial da União publicou a suspensão.

MAGISTRADOS CONTRA JUIZ DE GARANTIAS

A AMB promoveu consulta aos magistrados do Brasil e colheu o resultado de que a maioria manifesta-se contra o juiz de garantias; votaram 355 magistrados e 79,1% posicionaram-se contra; o percentual de 80% dos juízes asseguram a necessidade do prazo mínimo de um ano para implementação do instituto. 

Os juízes entendem que o juiz de garantias viola a Constituição com flagrantes inconstitucionalidades formais e materiais, demonstrando a inviabilidade de sua implementação imediata no ordenamento jurídico brasileiro.

GABRIELLI RECUPERA APOSENTADORIA

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar em Mandado de Segurança, requerido pelo ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, reclamando o restabelecimento de sua aposentadoria. A CGU havia cassado o benefício, sob fundamento de que processo administrativo disciplinar concluiu pela responsabilidade do petista na aquisição de Pasadena nos Estados Unidos, causando grande prejuízo à estatal.

TOFFOLI RECUA

O presidente do STF, Dias Toffoli, revogou sua própria decisão sobre a redução dos valores pagos pelos proprietários de veículos para obtenção do seguro obrigatório, DPVAT. Em despacho anterior, em fins de 2019, o ministro suspendeu a resolução n. 378/2019, do CNSP, que reduzia tais valores. Agora manteve a resolução.

A decisão foi proferida em pedido de reconsideração, formulado pelo governo que alegou não ter sentido a tese de que a resolução torna inviável o seguro DPVAT. O governo informou que “há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8.9 bilhões...".

A resolução que Toffoli havia anulada prevê reduções de 68% no valor pago pelos proprietários de carros e de 86% para os donos de motos, portanto, medida altamente benéfica para o consumidor.

EX-SENADOR É PRESO E LIBERADO EM SEGUIDA

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado expedido pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral de Belém/PA, prendeu ontem o ex-senador Luiz Otávio Campos; logo após, em audiência de custódia, a juíza Andrea Ribeiro, determinou a liberação do ex-senador. A investigação começou no STF, mas, por decisão da Corte, determinou a descida de todos os processos que apuram crimes comuns em conexão com crimes eleitorais. É o primeiro caso a ser apreciado pelo Justiça Eleitoral. O ex-senador é suspeito de intermediação de recursos não declarados, R$ 1.5 milhão, em 2014, para o candidato Helder Barbalho, hoje governador. 

A Operação denominada de Fora do Caixa é desdobramento da Lava Jato e foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária, em Belém, Palmas e Brasília.