SÃO PAULO IMPLANTA VARAS DO FUTURO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo e Mato Grosso do Sul, resolveu instalar no próximo dia 3/2, o Programa de Processamento Judicial Eletrônico, responsável pelo auxílio no processamento das ações eletrônicas, enquanto o e-Varas comanda os demais feitos, a exemplo de armazenar e gerenciar. 

"A expectativa é que a implementação de tecnologias para a condução dos processos se torne uma alternativa para a Justiça do futuro, principalmente em um cenário de contenção orçamentária e dificuldades de ampliação do quadro de pessoal, segundo explicou o presidente da AJUFE.

PENSÃO DE FILHAS DE MILITARES E PENSÃO DE EX-PRESIDENTES

Bastou a imprensa noticiar sobre a concessão de pensão para filhas de militares, para o Ministério Público do Tribunal de Contas da União iniciar providências para acabar com o benefício, inclusive com declaração do presidente da Câmara dos Deputados. O Procurador disse que é “resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil”. O Tribunal de Contas da União está avaliando o impacto dos gastos do governo com o pagamento de pensões a filhas de militares. 

Nada contra. 

Mas, se esse é "resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil, em afronta aos princípios da igualdade, da moralidade e da economicidade”, indaga-se sobre o que são os benefícios conferidos aos ex-presidentes da República que além da polpuda pensão, ainda tem dois carros à disposição, assessores, motorista e segurança num total de 8 funcionários. Por que e para que esse séquito de gente em torno de um ex-presidente. Admite-se a pensão, mas dois carros e toda essa assessoria? 

Será que esse benefício é moral e enquadra-se no quadro de economicidade?

RODRIGO MAIA, O GASTADOR

O presidente da Câmara dos Deputados não se conscientizou das dificuldades pelas quais passa o país, pois além de usar e abusar dos voos, gastou, em 2019, com inexigibilidade de licitação a soma de R$ 13.3 milhões. Nas despesas estão incluídos serviços de assistência médica aos parlamentares e compra de armas e munições. 

Levantamento do jornal Folha de São Paulo informa os gastos com passagem aérea na Câmara dos Deputados que tiveram um aumento de 30%, em 2019. “Ao todo, foram gastos R$ 7.1 milhões, ante os R$ 5.3 milhões no ano anterior. O valor é superior aos R$ 5.5 milhões gastos em média desde 2012”.

JUÍZA PODE SER AFASTADA

A juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves está respondendo a processo administrativo disciplinar por violação ao art. 35 da LOMAN; os advogados acusam a magistrada de faltar com cordialidade no relacionamento. Além disso, a magistrada é acusada de morosidade na movimentação dos processos trabalhistas; ela é acusada de frequentes incidentes de suspeição para não julgar, não comparecimento às audiências. 

A OAB, em março/2019, manifestou repúdio à conduta da juíza e fez um desagravo público à advogada Juliana Soares Blanco, por desentendimento com a magistrada, que se recusou em anotar na ata requerimento da advogada.

ÍNDIA, ESSE PAÍS DESCONHECIDO!

A Índia, na Ásia meridional, visitada pelo presidente Jair Bolsonaro, é um imenso e desconhecido país: tem área territorial de 3.287.590 km2 e população de 1.198.033,272, superada somente pela China, que possui 1.3 bilhão de habitantes. A cidade mais populosa é Bombaim com 12.478.447 habitantes e Deli ou Nova Delhi, capital do país, que tem 11.007.835. 

A Índia foi colonizada pelo Império Britânico e conquistou sua independência em 1947, em luta que se caracterizou pela resistência sem violência. Nessa luta, mereceu destaque a figura singular do grande líder pacifista Mahatma Gandhi, que impôs derrota ao império britânico, sem usar violência. A Constituição do país é datada de 1950, quando a India tornou-se uma República. Mahatma Gandhi, que faleceu em 1948, foi o principal personagem na independência da India da colônia britânica. 

A Índia é composta por 28 estados e 7 territórios, com o sistema de democracia parlamentar. As mudanças aconteceram na Índia, principalmente, após 1991, transformando o país em uma das economias de mais rápido crescimento. Perdura ainda a pobreza, o analfabetismo, 64,8%, as doenças e a desnutrição. O estado de Kerala possui 91% de analfabetos, enquanto Bihar, com a menor taxa, 47%. Em torno de 74% da população fala o indo-ária e 24% a dravídica, sendo o hindi a lingua oficial da República; o inglês torna-se "idioma oficial subsidiário". 

O parlamento indiano é bicameral: o Legislativo, a câmara alta ou conselho dos estados, Raiyva Sabha, conta com 245 membros, eleitos indiretamente, pelas legisladores estaduais e territoriais com mandato de seis anos. A câmara baixa, ou conselho do povo, Lok Sabha, conta com 545 membros e são eleitos diretamente pelo povo para período de cinco anos. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral para mandato de cinco anos e o primeiro-ministro, nomeado pelo presidente, exerce as funções executivas. O Executivo está subordinado ao Poder Legislativo. 

O Judiciário compõe-se da Suprema Corte de Justiça, vinte e um tribunais superiores e vários tribunais de primeira instância. Acima dos tribunais superiores, há um Tribunal de Apelação, competente para elaborar e revogar leis nacionais ou estaduais que violem a Constituição. A Suprema Corte tem a função primordial de ser a última intérprete da Constituição. 

Interessante é que cada estado e território da Índia tem seus próprios idiomas oficiais; são 1.652 dialetos na Índia. A religião que prevalece é a muçulmana, 13,4%, cristãos, 2,3%, budistas, 0,8% e outras. 

A Índia participou da Segunda Guerra Mundial e a independência provocou a divisão do país: Índia e Paquistão. A Índia é um dos seis países que possui armas nucleares e tem o terceiro maior exército do mundo, com 1.6 milhão soldados ativos. 

Na organização familiar, ainda perdura, na India, o casamento “arranjado” pelos pais e o divórcio é pouco acionado. O casamento na infância, mulheres antes dos 18 anos, ainda é comum. O pagamento do dote, apesar de ilegal, continua prática corriqueira e registra-se muitas mortes por falta de pagamento do dote. Calcula-se que a cada 15 minutos há uma violação à vida de uma mulher e os culpados ou não são punidos ou demora para a Justiça condenar; diferentemente do que ocorre com o criminoso contra a mulher, o homem que abate uma vaca é punido no mesmo momento pela população enfurecida. 

Salvador, 25 de janeiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

PROMOTORIA PEDE DEMOLIÇÃO DE CASA DE VEREADOR

O Ministério Público do Rio de Janeiro, através do promotor Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, requereu Ação Civil Pública para forçar o vereador Anderson Luís dos Santos a demolir imóvel construído em Área de Preservação Permanente, recuperando integralmente os danos ambientais causados, além de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O promotor informa que o vereador não possuía alvará ambiental, nem alvará municipal. 

A obra foi embargada em abril/2010, mas o vereador prosseguiu na construção, apesar de multado em R$ 39 mil, demonstrando conhecimento da ilegalidade da conduta.

AUMENTA O NÚMERO DE PARTIDOS NO BRASIL

O Brasil conta, atualmente, com 33 partidos políticos, devidamente registrados na Justiça Eleitoral, além de 77 que querem obter o registro. O mais novo pedido de partido em formação é a Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro. Todavia, para participar das eleições de outubro, o Aliança pelo Brasil terá de contar com 492 mil assinaturas formalizadas e entregues aos cartórios eleitorais até o próximo mês de abril. A tarefas é árdua, mas os aliados do presidente já chegaram a 60% desse número e é quase certa a obtenção dos 492 mil eleitores até antes do carnaval. Há outras legendas em formação: Arena; UDN; Prona; Manancial; Pais; Pec; Movimento Cidadanista; Pirata; Animais; Frente; PNC; PSPB.

TRUMP ESCONDEU O RESULTADO DOS MÍSSEIS DO IRÃ

Base americana atacada

A conversa do presidente Donald Trump de que não houve mortos nem feridos em função dos ataques dos mísseis balísticos do Irã, às bases americanas no Iraque, caiu por terra, pois o Pentágono assegurou que 34 soldados sofreram lesões cerebrais traumáticas. O Pentágono promove a retirada de mais soldados por ferimentos. 

O presidente Donald Trump declarou: "Eu ouvi que eles tiveram dores de cabeça e algumas outras coisas. Eu não considero que sejam lesões muito graves comparadas a outras que já vi. Já vi feridas naquela região, naquela guerra".

O EXÉRCIO DE LULA DESAPARECEU

O PT criou um exército, que era acionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim que quisesse. Era o MST, financiado com polpudas verbas, destinadas, de direito, aos assentamentos, na realidade para ocupar e destruir fazendas; esse grupo programava a invasão de terras produtivas ou não, de terras públicas ou não e não se constrangeu de invadir uma fazenda do ex-presidente Fernando Henrique, no exercício do cargo. A ousadia de Lula era tão grande que ele ameaçou impedir a tramitação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, através do MST nas ruas. 

O golpe foi certeiro sobre os "terroristas” do MST: suspender as grandes verbas repassadas para associações e ONGs, vinculadas ao movimento, além das inúmeras cestas básicas. A imprensa não noticia, mas de um total de 120 mil famílias nos acampamentos, restam, atualmente, em torno de 80 mil, que encontraram o meio de sobreviver, através da criação de animais ou da plantação de verduras em suas áreas. 

Os assentamentos diminuíram de 100 mil famílias, nos anos 2005/2006, para 5.409 em 2019 e a programação é menor no corrente ano. O governo atual professa o entendimento, absolutamente correto, de que faltam financiamentos para a produção e não terras. A política do PT era simplesmente de invadir áreas produtivas e destruir tudo o que foi edificado com o trabalho dos empresários rurais. 

Atualmente, a agricultura familiar, PRONAF, recebe verbas suficientes para implementar o desenvolvimento da agricultura no país. Na safra 2018/2019 foram liberados R$ 15.1 bilhões; na safra seguinte, 2019/2020 o financiamento ultrapassa R$ 17.1 bilhões, daí a grande safra de grãos que se registra no Brasil. A previsão é de que já no próximo ano, ultrapassaremos os Estados Unidos na produção de soja. 

As invasões dos Sem Terra não tinham limite; assim é que no governo de Fernando Henrique, em 1995, foram invadidas 145 propriedades e em 1999, 502 fazendas; no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o MST invadiu 222 propriedades, em 2007, foram 298; no governo da ex-presidente Dilma Rousseff foram invadidas, em 2011, um total de 200 propriedades e em 2015, 182. No governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, apenas cinco invasões. 

O presidente autorizou fazendeiros a portar armas em suas propriedades, não somente na sede como era antes. Assim, conseguiu-se dizimar mais essa grande peste implementada pelos partidários do ex-presidente.

VIÚVA DE GUGU GANHA MESMA PENSÃO DA MÃE

O juiz José Walter Chacon Cardoso, da 9ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central de São Paulo, determinou que seja repassado para Rose Miriam di Matteo valor equivalente ao que o apresentador destinou para sua mãe, no valor de R$ 100 mil mensais. Escreveu o magistrado: “satisfaz, ao menos para este momento, a equação possibilidades dos alimentantes (espólio) e necessidade da alimentada. O juiz considerou “o elevado padrão de vida das partes, que enseja gastos mensais superiores a R$ 700 mil”. 

Após a morte de Gugu, Rose ficou sem recursos, vez que a inventariante do espólio, irmã de Gugu, nada repassou para a viúva. Em dezembro, Rose ingressou com ação judicial pedindo o reconhecimento de união estável, porque manteve relacionamento com Gugu por duas décadas. Ela é mãe dos três filhos do casal e não foi incluída no testamentos assinados por Gugu em 2011.