CHINA CONSTRÓI DOIS HOSPITAIS EM 25 DIAS

A China iniciou a construção emergencial de um hospital na sexta feira, 24/01, com mil leitos, em área de 25 mil m2 e a inauguração está prevista para 3 de fevereiro, portanto 10 dias depois de iniciado. O novo hospital receberá somente casos de pneumonia viral de origem desconhecida. 

Um segundo hospital na cidade de Wuhan, população de mais de 11 milhões de pessoas, onde está o surto de coronavírus, também vai ser edificado, com previsão de entrega em 15 dias; nele estarão disponíveis 1.300 leitos. Xangai enviará 405 trabalhadores médicos em três grupos para Wuhan até o final do corrente mês e 105 profissionais já estão na cidade. 

Já foram registrados mais de 1.2 mil casos de coronavírus e 41 mortes pela doença. Outros países já anunciaram a chegada do coronavírus, a exemplo da Malásia, Austrália, França e Canadá, num total de 11 países.

ERRO NA CORREÇÃO DO EXAME DA OAB

O Ministério Público Federal ingressou na 8ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, com Ação Civil Pública contra a OAB, questionando erros na correção do 30ª Exame da Ordem dos Advogados, realizado em 2019, pela Fundação Getúlio Vargas. Na peça, expõe-se irregularidades na prova prática de Direito Constitucional e requer anulação de uma questão discursiva. 

O Ministério Público alega que as questões foram mal formuladas, contendo erros grosseiros, falta de precisão e ambiguidade. Os recursos interpostos pelos prejudicados não foram deferidos pela Banca Examinadora. A peça esclarece que “em razão do esgotamento das vias administrativas para a correção das irregularidades, e a fim de se garantir a observância dos princípios da legalidade, da razoabilidade e da isonomia, bem como da vinculação ao instrumento editalício, revela-se necessária a atuação do Ministério Público Federal, na defesa dos interesses coletivos dos candidatos”. 

Informa-se que foram prejudicados 7 mil candidatos, porque responderam em desacordo com o gabarito. O resultado do 30º Exame da Ordem foi divulgado em novembro/2019. A Fundação Getúlio Vargas defende-se, mas a matéria será decidida pela Justiça do Distrito Federal.

BOCA DE URNA FAVORECE PRESIDENTE

Pesquisa de boca de urna indica que o fujimorismo perdeu a maioria que tinha no Congresso do Peru, conquistando apenas 7,1% dos votos; o resultado, diluído entre dez partidos, favorece ao presidente Martin Vizcarra com seus projetos que não puderam ser executados, em virtude do domínio do fujimorismo. A Ação Popular, de centro-direita, obteve a maior votação no percentual de 11,8%. 

Vizcarra, que recebeu o poder com a renúncia de PPK, que iniciou o governo em 2016, porá em prática suas pretensões, a exemplo da retirada da imunidade parlamentar para casos de corrupção e restrito financiamento dos partidos políticos.

ELEIÇÕES NO PERU

O presidente Martins Vizcarra dissolveu o Congresso, em setembro/2018, provocando a eleição de novos parlamentares na data de hoje, 26/01, no Peru. Os eleitos, entretanto, permanecerão no cargo somente até meados de 2021, quando eleições gerais serão realizadas. O presidente usou de dispositivo constitucional, porque, segundo alega, os deputados bloqueavam suas reformas anticorrupção, aprovadas em referendo de 2018. 

O voto é obrigatório no país e estarão em disputa 130 cadeiras, com 21 partidos, e 24.8 milhões de eleitores. As pesquisas apontam 43% de votos brancos e nulos e a explicação é que o país é presidencialista e os eleitores não se animam a votar em parlamentares que mal conhecem. Por outro lado, acredita-se que a Força Popular, partido fugimorismo, deve perder a maioria que tinha na Casa legislativa. O presidente quer acabar com a imunidade parlamentar para casos de corrupção, restrição ao financiamento dos partidos e outros temas. 

Em função do escândalo da Odebrecht, quatro presidentes do Peru estão sendo investigados ou processados: Alejandro Toledo está foragido; Ollanta Humala e PPK, processados e Alan García que se suicidou no ano passado.

SÃO PAULO IMPLANTA VARAS DO FUTURO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo e Mato Grosso do Sul, resolveu instalar no próximo dia 3/2, o Programa de Processamento Judicial Eletrônico, responsável pelo auxílio no processamento das ações eletrônicas, enquanto o e-Varas comanda os demais feitos, a exemplo de armazenar e gerenciar. 

"A expectativa é que a implementação de tecnologias para a condução dos processos se torne uma alternativa para a Justiça do futuro, principalmente em um cenário de contenção orçamentária e dificuldades de ampliação do quadro de pessoal, segundo explicou o presidente da AJUFE.

PENSÃO DE FILHAS DE MILITARES E PENSÃO DE EX-PRESIDENTES

Bastou a imprensa noticiar sobre a concessão de pensão para filhas de militares, para o Ministério Público do Tribunal de Contas da União iniciar providências para acabar com o benefício, inclusive com declaração do presidente da Câmara dos Deputados. O Procurador disse que é “resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil”. O Tribunal de Contas da União está avaliando o impacto dos gastos do governo com o pagamento de pensões a filhas de militares. 

Nada contra. 

Mas, se esse é "resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil, em afronta aos princípios da igualdade, da moralidade e da economicidade”, indaga-se sobre o que são os benefícios conferidos aos ex-presidentes da República que além da polpuda pensão, ainda tem dois carros à disposição, assessores, motorista e segurança num total de 8 funcionários. Por que e para que esse séquito de gente em torno de um ex-presidente. Admite-se a pensão, mas dois carros e toda essa assessoria? 

Será que esse benefício é moral e enquadra-se no quadro de economicidade?

RODRIGO MAIA, O GASTADOR

O presidente da Câmara dos Deputados não se conscientizou das dificuldades pelas quais passa o país, pois além de usar e abusar dos voos, gastou, em 2019, com inexigibilidade de licitação a soma de R$ 13.3 milhões. Nas despesas estão incluídos serviços de assistência médica aos parlamentares e compra de armas e munições. 

Levantamento do jornal Folha de São Paulo informa os gastos com passagem aérea na Câmara dos Deputados que tiveram um aumento de 30%, em 2019. “Ao todo, foram gastos R$ 7.1 milhões, ante os R$ 5.3 milhões no ano anterior. O valor é superior aos R$ 5.5 milhões gastos em média desde 2012”.

JUÍZA PODE SER AFASTADA

A juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves está respondendo a processo administrativo disciplinar por violação ao art. 35 da LOMAN; os advogados acusam a magistrada de faltar com cordialidade no relacionamento. Além disso, a magistrada é acusada de morosidade na movimentação dos processos trabalhistas; ela é acusada de frequentes incidentes de suspeição para não julgar, não comparecimento às audiências. 

A OAB, em março/2019, manifestou repúdio à conduta da juíza e fez um desagravo público à advogada Juliana Soares Blanco, por desentendimento com a magistrada, que se recusou em anotar na ata requerimento da advogada.

ÍNDIA, ESSE PAÍS DESCONHECIDO!

A Índia, na Ásia meridional, visitada pelo presidente Jair Bolsonaro, é um imenso e desconhecido país: tem área territorial de 3.287.590 km2 e população de 1.198.033,272, superada somente pela China, que possui 1.3 bilhão de habitantes. A cidade mais populosa é Bombaim com 12.478.447 habitantes e Deli ou Nova Delhi, capital do país, que tem 11.007.835. 

A Índia foi colonizada pelo Império Britânico e conquistou sua independência em 1947, em luta que se caracterizou pela resistência sem violência. Nessa luta, mereceu destaque a figura singular do grande líder pacifista Mahatma Gandhi, que impôs derrota ao império britânico, sem usar violência. A Constituição do país é datada de 1950, quando a India tornou-se uma República. Mahatma Gandhi, que faleceu em 1948, foi o principal personagem na independência da India da colônia britânica. 

A Índia é composta por 28 estados e 7 territórios, com o sistema de democracia parlamentar. As mudanças aconteceram na Índia, principalmente, após 1991, transformando o país em uma das economias de mais rápido crescimento. Perdura ainda a pobreza, o analfabetismo, 64,8%, as doenças e a desnutrição. O estado de Kerala possui 91% de analfabetos, enquanto Bihar, com a menor taxa, 47%. Em torno de 74% da população fala o indo-ária e 24% a dravídica, sendo o hindi a lingua oficial da República; o inglês torna-se "idioma oficial subsidiário". 

O parlamento indiano é bicameral: o Legislativo, a câmara alta ou conselho dos estados, Raiyva Sabha, conta com 245 membros, eleitos indiretamente, pelas legisladores estaduais e territoriais com mandato de seis anos. A câmara baixa, ou conselho do povo, Lok Sabha, conta com 545 membros e são eleitos diretamente pelo povo para período de cinco anos. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral para mandato de cinco anos e o primeiro-ministro, nomeado pelo presidente, exerce as funções executivas. O Executivo está subordinado ao Poder Legislativo. 

O Judiciário compõe-se da Suprema Corte de Justiça, vinte e um tribunais superiores e vários tribunais de primeira instância. Acima dos tribunais superiores, há um Tribunal de Apelação, competente para elaborar e revogar leis nacionais ou estaduais que violem a Constituição. A Suprema Corte tem a função primordial de ser a última intérprete da Constituição. 

Interessante é que cada estado e território da Índia tem seus próprios idiomas oficiais; são 1.652 dialetos na Índia. A religião que prevalece é a muçulmana, 13,4%, cristãos, 2,3%, budistas, 0,8% e outras. 

A Índia participou da Segunda Guerra Mundial e a independência provocou a divisão do país: Índia e Paquistão. A Índia é um dos seis países que possui armas nucleares e tem o terceiro maior exército do mundo, com 1.6 milhão soldados ativos. 

Na organização familiar, ainda perdura, na India, o casamento “arranjado” pelos pais e o divórcio é pouco acionado. O casamento na infância, mulheres antes dos 18 anos, ainda é comum. O pagamento do dote, apesar de ilegal, continua prática corriqueira e registra-se muitas mortes por falta de pagamento do dote. Calcula-se que a cada 15 minutos há uma violação à vida de uma mulher e os culpados ou não são punidos ou demora para a Justiça condenar; diferentemente do que ocorre com o criminoso contra a mulher, o homem que abate uma vaca é punido no mesmo momento pela população enfurecida. 

Salvador, 25 de janeiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

PROMOTORIA PEDE DEMOLIÇÃO DE CASA DE VEREADOR

O Ministério Público do Rio de Janeiro, através do promotor Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, requereu Ação Civil Pública para forçar o vereador Anderson Luís dos Santos a demolir imóvel construído em Área de Preservação Permanente, recuperando integralmente os danos ambientais causados, além de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. O promotor informa que o vereador não possuía alvará ambiental, nem alvará municipal. 

A obra foi embargada em abril/2010, mas o vereador prosseguiu na construção, apesar de multado em R$ 39 mil, demonstrando conhecimento da ilegalidade da conduta.