OS GASTOS NO TRIBUNAL DE SÃO PAULO

Plenário do Tribunal de Justiça de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo substituirá cinco carros de representação de Ford Fusion/2013, por cinco Honda Accord/2020, sedan de luxo importado, blindados. A assessoria de imprensa informa que os veículos destinam-se ao transporte do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral, além de serem usados por ministros em visita a São Paulo e por magistrados que possam ter integridade física ameaçada. O Tribunal dispõe de uma frota de 1.222 veículos. 

Imaginem, em tempos de orçamentos apertados, o Tribunal vai buscar carros importados e blindados para transporte de desembargadores; nem se lembram ou não querem a trazer para o Brasil a experiência de gente séria, os juízes, inclusive da Suprema Corte da Suécia, que se deslocam de trem e até de bicicletas; assim procede o juiz Göran Lambertz, da Suprema Corte sueca, que diz: “Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético".

SENADORES DISPENSAM TESTEMUNHAS PARA LIVRAR TRUMP

John Bolton, ex-conselheiro de Trump

Os senadores republicanos dos Estados Unidos rejeitaram por 51 a 49 votos a convocação de testemunhas no processo de impeachment do presidente Donald Trump. Estava pronto para depor o ex-conselheiro de Segurança Nacional de Trump, John Bolton, mas os senadores impediram seu depoimento, porque sabiam da verdade que incomodaria Trump. Afinal, Bolton participou da tramoia do presidente americano, na Ucrânia. Esse posicionamento da maioria dos senadores significa absolvição para Trump, pois as pessoas que participaram do imbróglio com o presidente não podem falar, porque os senadores não quiseram ouvir. 

O líder republicano, Mitch McConnell deu seu recado de parcialidade no julgamento, quando assegurou que conduziria a bancada em “total coordenação" com o próprio Trump, o acusado. O republicano ainda disse: “não sou um juiz imparcial. Este é um processo politico. Impeachment é uma decisão política". Quis dizer que a Justiça está longe da política e nesta “malandragem" é possível recusar o testemunho de quem participou de toda a artimanha do presidente americano. 

Induvidosamente, Donald Trump chantageou o governo ucraniano, quando submeteu a ajuda militar em troca da obtenção de declarações contra o filho do provável candidato democrata nas eleições de novembro próximo. Aliás, ocorrência semelhante aconteceu nas eleições de 2016, quando Trump envolveu a Rússia nas eleições americanas. 

Diferentemente do que prega o líder republicano o impeachment não é um jogo partidário, pois antes do julgamento os deputados e os senadores prestam juramento constitucional para desvestir de suas cores partidárias e colocar acima de tudo os princípios democráticos do país. Os republicanos assim não procedem e diminuem os valores democráticos dos Estados Unidos. 

Os políticos, os republicados dos Estados Unidos, no caso, tratam o impeachment como se fosse um item partidário em disputa, sem respeitar as implicações constitucionais do instituto. A irresponsabilidade e o acobertamento dos distúrbios praticados pelo arrogante presidente dos Estados Unidos mostram que o julgamento transformou-se num comício partidário. 

Na próxima quarta feira, 5 de fevereiro, o circo será desmontado no Senado Federal dos Estados Unidos e o golpe é certeiro na democracia que o país soube cultivar, mas que agora demonstra distanciamento. 

Salvador, 01 de fevereiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO DO POVO

O Senado Federal, composto de 81 senadores, vai contratar 296 vigilantes, o que equivale a mais de 3,5 vigilantes para cada senador. Esses vigilantes prestam-se para oferecer segurança nas dependência do Congresso Nacional, nos prédios de apartamentos funcionais e para a residência do presidente do Senador, Davi Alcolumbre. O Senado vai gastar R$ 24.3 milhões com os seguranças.

AJUFE CONTRA CENSURA DO CNJ

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, ingressou na sexta feira, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a resolução do CNJ, que restringe o uso de redes sociais pelos juízes. Na petição escrevem os magistrados: “Não se pode negar que o exercício da magistratura carrega em si seus ônus para o cumprimento do dever, mas é inadmissível que se estabeleça qualquer tipo de censura prévia a indivíduo ou classe, sejam de carreiras inerentes ao Estado ou não”.

MORO "BOMBA" NAS REDES SOCIAIS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “bomba” nas redes sociais; segundo levantamento promovido pelo jornal O Globo "o Instagram do ministro, desde sua estreia, no dia 23, ganha por dia uma media de 112 mil seguidores. 

"Para se ter uma ideia, em 2018, o ano em que o presidente deslanchou nacionalmente e foi eleito, Bolsonaro ganhou 24 mil seguidores por dia”.

PREFEITO É RÉU

O Tribunal de Justiça da Bahia recebeu denúncia contra o prefeito, Léo Dourado, do município de Morro do Chapéu. O Ministério Público acusa o prefeito de descumprir a lei de Licitações, quando contratou a empresa Warlley Gonçalves Barreto, para prestar "serviços de assessoria técnica na gestão do Sistema único de assistência social". Alega o Ministério Público que a ação do governante causou prejuízos de R$ 36.5 ao erário público. 

O defensor do Prefeito assegura que não há dolo específico e a denúncia é generalizada, não especificando os fatos, impedindo desta forma “o exercício mínimo da ampla defesa,…".

DESEMBARGADORA PODE DELATAR

A Revista Veja, na coluna Radar, informa que a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, está propensa a delatar e, neste sentido, já manteve contato com o Ministério Público Federal. No final do ano passado, saiu a notícia de que a desembargadora iria delatar e até contratou advogado especialista, mas houve desmentido. 

A revista VEJA recebeu do advogado André Callegari o comunicado seguinte: “A defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago rechaça qualquer possibilidade de uma delação premiada por parte da desembargadora. A justificativa para essa postura é simples: não há o que delatar. É importante ressaltar que não houve por parte da desembargadora, de sua defesa ou de seus prepostos qualquer contato com o Ministério Público Federal em que se tenha mencionado uma suporta colaboração". 

A Coluna Radar, de VEJA, “mantém a informação”. 

TOFFOLI NÃO DESPACHA APURAÇÃO DE ILÍCITO DE MINISTRO

O ministro Dias Toffoli recebeu um requerimento para apurar "ilícitos" no STJ; o pedido está no gabinete do ministro há mais de 50 dias e nada foi despachado. Os fatos a serem apurados referem-se a Lava Jato nos tempos do PT no Planalto. A notícia é da revista VEJA.

MATO GROSSO PAGA ADVOCACIA DATIVA

O Estado de Mato Grosso repassa mensalmente a importância de R$ 500 mil à Procuradoria Geral do Estado, destinados ao pagamento de requisições de pequeno valor com prioridade para pagamento de honorários da advocacia dativa. Durante o ano de 2019, foram repassados R$ 4.7 milhões a advogados dativos, fruto da luta da OAB junto ao governo. 

O defensor público-geral do Estado critica a advocacia dativa, afirmando que esses valores poderiam ser investidos na Defensoria Pública, possibilitando atendimento a todo o Estado. 

É correta a afirmação do defensor público-geral, todavia os Estados não se preocupam em promover a defesa dos necessitados, daí o louvor ao governo do Estado, que procede de maneira acertada e diferente da maioria dos governantes dos Estados inclusive o da Bahia.

ADVOGADOS: RÉUS NA LAVA JATO

Os advogados de delatores Antônio Figueiredo Basto e Luís Gustavo Flores tornaram-se réus, com o recebimento de denúncia pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Os réus fecharam vários acordos de delação de seus clientes, mas agora são acusados de enviar ilegalmente para o exterior a importância de US$ 2.5 milhões entre dezembro de 2008 e outubro de 2012. São acusados também de manter contas no exterior sem declará-las à Receita Federal.

Entre os clientes dos advogados figuram Alberto Youssef e Dario Messer, este conhecido como o “doleiro dos doleiros”.