CORREGEDORIA AFASTA TITULAR DE CARTÓRIO

O Senhor Antenor Jamir Knebel reclamou junto à Corregedoria contra o titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e a Corregedoria das Comarcas do Interior abriu Processo Administrativo Disciplinar e determinou o afastamento do delegatário, pelo prazo de 90 dias. O reclamante diz que houve cancelamento ilegal de uma matrícula de terreno, com sobreposição de outra matrícula, de José Valter Dias, acusado de grilagem na região, na Operação Faroeste. 

O delegatário da Comarca de Riachão das Neves foi designado para atender no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LEILOA IMÓVEIS CONFISCADOS

O Ministério da Justiça deverá por a leilão, no corrente ano,150 imóveis apreendidos com traficantes, dentre eles quatro apartamentos pertencentes a Fernandinho Beira-Mar, que está preso. De Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, foram confiscadas duas fazendas em Mato Grosso, avaliadas em R$ 10 milhões, mais dois apartamento de luxo, em Santa Catarina. 

A informação é do jornal O Globo.

BOATO NO STF

Circula no STF boato de que alguns ministros estariam dispostos em não votar no ministro Luiz Fux para a presidência no próximo mês de setembro; alegam que seria um revide à decisão na qual ele revogou liminar do ministro Dias Toffoli sobre o juiz de garantias. Sem dúvida é boato, porquanto os ministros não se dispõem a enfrentar esta “parada”, pois a eleição no STF é uma combinação que fere a Constituição Federal. Aliás, é o único órgão que escolhe seus dirigentes através de simples homologação.

FORTUNA DE GUGU AFASTA FAMÍLIA

A mãe de Gugu disse não perdoar Rose, porque ela buscou a Justiça para reclamar pensão alimentícia; depois desse desentendimento, um filho de Gugu resolve pedir a expulsão de seu tio da casa onde moram, nos Estados Unidos, apesar de a mãe ter informado que o irmão ajudava na criação dos filhos. Agora é o filho mais velho, João Augusto Liberato, que registrou queixa contra a própria mãe, Rose Miriam di Matteo.

João alega que, no mesmo dia do sepultamento do pai, a mãe levou o filho à casa do advogado de Rose, Nelson Wilians; assegura que a mãe informou que iriam à casa de um “amigo" da família; ao chegar no local, João deixou a mãe e a casa do advogado e prestou queixa à polícia, alegando que se tratava de uma cilada. 

Rose classificou de absurdo sua ausência no testamento de 1 bilhão de reais; em dinheiro aplicado nos bancos Gugu deixou R$ 190 milhões.

PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, cassou liminar concedida pela juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para liberar a licitação para privatização de quatro presídios no Estado. Trata-se de Ação Civil Pública que questiona a privatização das penitenciárias paulistas. O desembargador considerou “grave risco”, se mantida a liminar, daí porque "não estar caracterizada lesividade manifesta pelo tão-só prosseguimento do certame”. Escreve ainda o presidente: "O risco de dano decorrente da paralisação da concorrência, a esta altura, é muito superior àquele aventado para o prosseguimento do certame". 

Decisão semelhante já tinha sido proferida, em outubro/2019, pelo ex-presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, que também cassou liminar para permitir a licitação de outros presídios.

PROCURADORA E JUÍZA CONTRA GREENWALD

A procuradora Thaméa Danelon, que esteve na frente dos trabalhos da Lava Jato em São Paulo, e também foi hackeada por Glenn Greenwald, ingressou com petição para tornar-se assistente de acusação no processo que é movido pelo Ministério Público Federal contra o americano/brasileiro, juntamente com mais seis hackeadores. Igual procedimento foi adotado pela juíza Diana Maria Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal. O processo está com o juiz Ricardo Leite, de Brasília, para receber ou não a denúncia.

OS GASTOS NO TRIBUNAL DE SÃO PAULO

Plenário do Tribunal de Justiça de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo substituirá cinco carros de representação de Ford Fusion/2013, por cinco Honda Accord/2020, sedan de luxo importado, blindados. A assessoria de imprensa informa que os veículos destinam-se ao transporte do presidente, do vice-presidente e do corregedor-geral, além de serem usados por ministros em visita a São Paulo e por magistrados que possam ter integridade física ameaçada. O Tribunal dispõe de uma frota de 1.222 veículos. 

Imaginem, em tempos de orçamentos apertados, o Tribunal vai buscar carros importados e blindados para transporte de desembargadores; nem se lembram ou não querem a trazer para o Brasil a experiência de gente séria, os juízes, inclusive da Suprema Corte da Suécia, que se deslocam de trem e até de bicicletas; assim procede o juiz Göran Lambertz, da Suprema Corte sueca, que diz: “Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético".

SENADORES DISPENSAM TESTEMUNHAS PARA LIVRAR TRUMP

John Bolton, ex-conselheiro de Trump

Os senadores republicanos dos Estados Unidos rejeitaram por 51 a 49 votos a convocação de testemunhas no processo de impeachment do presidente Donald Trump. Estava pronto para depor o ex-conselheiro de Segurança Nacional de Trump, John Bolton, mas os senadores impediram seu depoimento, porque sabiam da verdade que incomodaria Trump. Afinal, Bolton participou da tramoia do presidente americano, na Ucrânia. Esse posicionamento da maioria dos senadores significa absolvição para Trump, pois as pessoas que participaram do imbróglio com o presidente não podem falar, porque os senadores não quiseram ouvir. 

O líder republicano, Mitch McConnell deu seu recado de parcialidade no julgamento, quando assegurou que conduziria a bancada em “total coordenação" com o próprio Trump, o acusado. O republicano ainda disse: “não sou um juiz imparcial. Este é um processo politico. Impeachment é uma decisão política". Quis dizer que a Justiça está longe da política e nesta “malandragem" é possível recusar o testemunho de quem participou de toda a artimanha do presidente americano. 

Induvidosamente, Donald Trump chantageou o governo ucraniano, quando submeteu a ajuda militar em troca da obtenção de declarações contra o filho do provável candidato democrata nas eleições de novembro próximo. Aliás, ocorrência semelhante aconteceu nas eleições de 2016, quando Trump envolveu a Rússia nas eleições americanas. 

Diferentemente do que prega o líder republicano o impeachment não é um jogo partidário, pois antes do julgamento os deputados e os senadores prestam juramento constitucional para desvestir de suas cores partidárias e colocar acima de tudo os princípios democráticos do país. Os republicanos assim não procedem e diminuem os valores democráticos dos Estados Unidos. 

Os políticos, os republicados dos Estados Unidos, no caso, tratam o impeachment como se fosse um item partidário em disputa, sem respeitar as implicações constitucionais do instituto. A irresponsabilidade e o acobertamento dos distúrbios praticados pelo arrogante presidente dos Estados Unidos mostram que o julgamento transformou-se num comício partidário. 

Na próxima quarta feira, 5 de fevereiro, o circo será desmontado no Senado Federal dos Estados Unidos e o golpe é certeiro na democracia que o país soube cultivar, mas que agora demonstra distanciamento. 

Salvador, 01 de fevereiro de 2020. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

PARA ONDE VAI O DINHEIRO DO POVO

O Senado Federal, composto de 81 senadores, vai contratar 296 vigilantes, o que equivale a mais de 3,5 vigilantes para cada senador. Esses vigilantes prestam-se para oferecer segurança nas dependência do Congresso Nacional, nos prédios de apartamentos funcionais e para a residência do presidente do Senador, Davi Alcolumbre. O Senado vai gastar R$ 24.3 milhões com os seguranças.

AJUFE CONTRA CENSURA DO CNJ

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, ingressou na sexta feira, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a resolução do CNJ, que restringe o uso de redes sociais pelos juízes. Na petição escrevem os magistrados: “Não se pode negar que o exercício da magistratura carrega em si seus ônus para o cumprimento do dever, mas é inadmissível que se estabeleça qualquer tipo de censura prévia a indivíduo ou classe, sejam de carreiras inerentes ao Estado ou não”.