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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

NOVOS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em obediência à decisão proferida em Mandado de Segurança, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 03/02/2020, nomeou os concursados para as comarcas enumeradas abaixo: 

GABRIELA BARRETO MUNIZ, Analista Judiciário, como Subescrivã na 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; 

GLAUBER DELANO SOUZA CRUZ, Analista Judiciário, como Subescrivão na 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador; 

MILENA CARVALHO STABEN, Analista Judiciário, como Subescrivã na 17ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; 

RICARDO FRAGOSO MODESTO CHAVES, Analista Judiciário, como Subescrivão na 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; 

JORGE LEAL SPÍNOLA COSTA, Analista Judiciário, como Subescrivão na 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador; 

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, como Subescrivão na 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho; 

SUZANA LESSA VIEIRA, Analista Judiciário, como Subescrivã na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Simões Filho; 

PAULA ALMEIDA CRUZ, Analista Judiciário, como Subescrivã, na 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana; 

CAMILA CORDEIRO MAIA GOMES, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias; 

ELIS COSTA MENEZES, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias; 

ALICE EUGÊNIA LOPES TRINDADE, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Luis Eduardo Magalhães.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 03/02/2020, concedeu aposentadoria voluntária aos servidores abaixo: 

JOÃO GUIMARÃES RODRIGUES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. 

ROZA MONALISA PEDREIRA DE ARAÚJO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarca de Salvador e Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.

UM INTELECTUAL NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Desembargador Lourival Trindade
O Tribunal de Justiça da Bahia ganha na sua direção, para os próximos dois anos, um intelectual; trata-se do desembargador Lourival Almeida Trindade, possuidor de qualidades inerentes ao magistrado e muito mais, a exemplo do intelecto aguçado, do português apurado, da seriedade e honestidade nunca questionadas. O intelectual sabe usar o raciocínio e adentra nas ideias para elevar o social e o coletivo; é voltado para a leitura e demonstra vivo interesse pela cultura e pela literatura; não se acomoda em conhecer somente o ramo do direito e é inteligente o suficiente para comandar. 

O marxismo emprestou nova forma para o termo e o filósofo italiano, Antonio Gramsci, define-o: “não se refere, como costumamos fazer, a certos indivíduos particularmente dotados, distantes da massa, que normalmente são filósofos, artistas, literatos ou cientistas". Assegura que a palavra deve ser entendida pela sua base histórica e seu meio social. O intelectual sabe aceitar e até buscar a opinião alheia. Dentro desse entendimento, há juízes que não deveriam ser juízes. 

O novo presidente do Tribunal preocupa-se com o bom falar, com a correta linguagem nas suas manifestações e nos seus votos no Plenário da Corte; certamente emprestará suas qualificações para restaurar o prestígio e o conceito danificados do Tribunal de Justiça da Bahia. Ninguém melhor do que ele para impor seriedade e respeito à Corte. A honestidade e a seriedade não deveriam ser traços diferenciadores do juiz, porquanto são qualificações sem as quais não se é juiz; são atributos naturais do homem que escolhe a profissão de julgar seus semelhantes. 

Trindade diplomou-se pela Universidade Federal da Bahia, em 1973; assumiu o cargo de desembargador em 2008; dirigiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no período de 2014/16; recebeu na Assembleia Legislativa do Estado, em sessão especial, a Comenda 2 de Julho; foi aprovado em primeiro lugar, em concurso público para professor da UESB, e fez mestrado pela Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai, além de doutorado pela Universidade do Museu Argentino. É autor de alguns livros e artigos publicados nas revistas especializadas. É assim um intelectual preparado. 

O atual presidente do Tribunal, empossado hoje, vem do interior, um lugar denominado Água Quente, que pertence ao pequeno município de Érico Cardoso; advogou em toda a região, Livramento, Paramirim e chegou, em 1979, a Oliveira dos Brejinhos, onde o autor deste trabalho era juiz; ali nasceu a admiração para aquele advogado que se mostrava profundo conhecedor do direito e do português. Suas peças cuidadosamente redigidas encantaram o magistrado e professor de português, que se mostrou interesse em conhecê-lo. Aí nasceu a espontânea admiração pelo prendado homem das letras. 

Trindade, antes de chegar ao Tribunal, destacou-se não só na advocacia, mas também como vitorioso empresário, na iniciativa privada. 

É certo que não faltará ao novo presidente trabalho e compreensão para melhorar a distribuição de justiça, o "pão do povo”, na mensagem de Bertold Brecht, em todo o Estado da Bahia; não deixará os servidores da Justiça desamparados, no mundo da amargura, carregando os pesados fardos que já não suportam, porque o tempo passa e tornam-se cada vez mais anteparos dos males do Judiciário. Os servidores da Justiça merecem, como sempre dissemos, nas visitas às comarcas, na condição de corregedor, merecem indulgência e não punição, apoio e não abandono, pois é grande o desequilíbrio entre processos e pessoal, fator impeditivo de cumprimento das metas que se busca, por vezes, priorizando as cifras e descuidando de quem está atrás dos números. 

Nós acreditamos no desembargador Lourival Trindade e que Deus o proteja! 

Salvador, 3 de fevereiro de 2020. 

Antônio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZES DO RIO AMEAÇADOS POR MILICIANOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, divulgou, no sábado, a informação de que 22 magistrados do Estado estão ameaçados por milicianos, daí porque a 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada em setembro/2019, está dando proteção à integridade dos magistrados. 

A 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, que conta com três juízes, decretou a prisão de 44 milicianos, incluindo policiais militares; estes tiveram suspensas suas atividades funcionais, com perda do porte de armas e demais prerrogativas do cargo. O presidente do Tribunal disse que “a milícia está se alastrando. É um câncer que a sociedade está enfrentando".

CORREGEDORIA AFASTA TITULAR DE CARTÓRIO

O Senhor Antenor Jamir Knebel reclamou junto à Corregedoria contra o titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e a Corregedoria das Comarcas do Interior abriu Processo Administrativo Disciplinar e determinou o afastamento do delegatário, pelo prazo de 90 dias. O reclamante diz que houve cancelamento ilegal de uma matrícula de terreno, com sobreposição de outra matrícula, de José Valter Dias, acusado de grilagem na região, na Operação Faroeste. 

O delegatário da Comarca de Riachão das Neves foi designado para atender no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LEILOA IMÓVEIS CONFISCADOS

O Ministério da Justiça deverá por a leilão, no corrente ano,150 imóveis apreendidos com traficantes, dentre eles quatro apartamentos pertencentes a Fernandinho Beira-Mar, que está preso. De Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, foram confiscadas duas fazendas em Mato Grosso, avaliadas em R$ 10 milhões, mais dois apartamento de luxo, em Santa Catarina. 

A informação é do jornal O Globo.

BOATO NO STF

Circula no STF boato de que alguns ministros estariam dispostos em não votar no ministro Luiz Fux para a presidência no próximo mês de setembro; alegam que seria um revide à decisão na qual ele revogou liminar do ministro Dias Toffoli sobre o juiz de garantias. Sem dúvida é boato, porquanto os ministros não se dispõem a enfrentar esta “parada”, pois a eleição no STF é uma combinação que fere a Constituição Federal. Aliás, é o único órgão que escolhe seus dirigentes através de simples homologação.

FORTUNA DE GUGU AFASTA FAMÍLIA

A mãe de Gugu disse não perdoar Rose, porque ela buscou a Justiça para reclamar pensão alimentícia; depois desse desentendimento, um filho de Gugu resolve pedir a expulsão de seu tio da casa onde moram, nos Estados Unidos, apesar de a mãe ter informado que o irmão ajudava na criação dos filhos. Agora é o filho mais velho, João Augusto Liberato, que registrou queixa contra a própria mãe, Rose Miriam di Matteo.

João alega que, no mesmo dia do sepultamento do pai, a mãe levou o filho à casa do advogado de Rose, Nelson Wilians; assegura que a mãe informou que iriam à casa de um “amigo" da família; ao chegar no local, João deixou a mãe e a casa do advogado e prestou queixa à polícia, alegando que se tratava de uma cilada. 

Rose classificou de absurdo sua ausência no testamento de 1 bilhão de reais; em dinheiro aplicado nos bancos Gugu deixou R$ 190 milhões.

domingo, 2 de fevereiro de 2020

PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, cassou liminar concedida pela juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para liberar a licitação para privatização de quatro presídios no Estado. Trata-se de Ação Civil Pública que questiona a privatização das penitenciárias paulistas. O desembargador considerou “grave risco”, se mantida a liminar, daí porque "não estar caracterizada lesividade manifesta pelo tão-só prosseguimento do certame”. Escreve ainda o presidente: "O risco de dano decorrente da paralisação da concorrência, a esta altura, é muito superior àquele aventado para o prosseguimento do certame". 

Decisão semelhante já tinha sido proferida, em outubro/2019, pelo ex-presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, que também cassou liminar para permitir a licitação de outros presídios.

PROCURADORA E JUÍZA CONTRA GREENWALD

A procuradora Thaméa Danelon, que esteve na frente dos trabalhos da Lava Jato em São Paulo, e também foi hackeada por Glenn Greenwald, ingressou com petição para tornar-se assistente de acusação no processo que é movido pelo Ministério Público Federal contra o americano/brasileiro, juntamente com mais seis hackeadores. Igual procedimento foi adotado pela juíza Diana Maria Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal. O processo está com o juiz Ricardo Leite, de Brasília, para receber ou não a denúncia.