PROCURADOR É ENCONTRADO MORTO

O procurador da fazenda, Matheus Carneiro Assunção, que invadiu o gabinete e esfaqueou a juíza Louise Filgueiras, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em outubro/2019, em São Paulo, foi encontrado morto. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, através do 11º DP, registrou o caso "como morte suspeita" e “aguarda o resultado dos laudos, que estão em execução, para esclarecer os fatos”. O procurador passava por tratamento psiquiátrico.

VIGILANTE OBRIGADO A URINAR EM GARRAFA DE PLÁSTICO

Um vigilante que trabalhava em carro-forte, no transporte de dinheiro, ingressou com Reclamação contra uma empresa de segurança, reclamando danos morais, porque passou por situação degradante no local de trabalho. Alega que fazia as refeições em locais insalubres e as necessidades fisiológicas davam-se em garrafas de plástico, dentro do veículo. A ação foi julgada improcedente, sob o fundamento de insuficiência de provas. 

Em recurso, o relator, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, assegurou que a prova oral demonstra as condições deploráveis do trabalhador. O relator apresentou depoimentos de testemunhas para corroborar seu entendimento de condenação da empresa em R$ 7 mil a título de danos morais.

O TRIBUNAL TEM NOVA DIREÇÃO

O desembargador Lourival Trindade assumiu ontem o cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, com a presença do governador do Estado, Rui Costa, o ex-presidente do STF, ministro aposentado Ayres Brito, desembargadores, juízes, advogados, promotores, servidores e o povo em geral; em seu discurso, o novo presidente prometeu “vencer os desafios” e assegurou combate à corrupção. Em certo trecho mostrou conhecimento do sentimento do povo, quando afirmou: “Infelizmente, nesses tempos sombrios a sociedade não tem visto a Justiça ou o Poder Judiciário como o guardião dos seus direitos constitucionais”. 

O presidente prometeu valorizar os servidores e juízes, principalmente do primeiro grau; assegurou que investirá em "novas tecnologias”, porque "o Judiciário não pode permanecer indiferente".

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA BAHIA

Os deputados, na noite da sexta feira, 31/01, votaram a Reforma da Previdência, apresentada pelo governador Rui Costa; em duas oportunidades, a Justiça suspendeu a tramitação da Emenda, mas na sexta feira, em sessão extraordinária, foi aprovado o texto do governador. Os servidores protestaram, invadiram o local da votação e houve até ovo direcionado ao presidente, Nelson Leal, no Plenário, mas não evitaram a decisão dos deputados.

JUÍZA REJEITA DENÚNCIA CONTRA LULA

A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal Criminal de Santos/SP, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a invasão do triplex. Na decisão, a julgadora escreve que o Ministério Público "não vinculou de modo conclusivo, necessário e determinante a conduta individual do agente ao evento delituoso".

ELEIÇÃO EM PILÃO ARCADO

A eleição suplementar, realizada ontem, 2/02, em Pilão Arcado, para escolha do prefeito e do vice-prefeito do município, apresentou o seguinte resultado: Orgeto Bastos dos Santos e Jessé Alves Filho foram eleitos, prefeito e vice, com 69,16% dos votos. A oposição obteve 30,84% dos votos. Compareceram às sessões 74,75% dos mais de 25 mil eleitores. Os eleitos permanecerão no cargo até o final do corrente ano, vez que haverá eleição em outubro/2020.

NOVOS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em obediência à decisão proferida em Mandado de Segurança, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 03/02/2020, nomeou os concursados para as comarcas enumeradas abaixo: 

GABRIELA BARRETO MUNIZ, Analista Judiciário, como Subescrivã na 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; 

GLAUBER DELANO SOUZA CRUZ, Analista Judiciário, como Subescrivão na 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador; 

MILENA CARVALHO STABEN, Analista Judiciário, como Subescrivã na 17ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; 

RICARDO FRAGOSO MODESTO CHAVES, Analista Judiciário, como Subescrivão na 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador; 

JORGE LEAL SPÍNOLA COSTA, Analista Judiciário, como Subescrivão na 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador; 

BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, como Subescrivão na 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho; 

SUZANA LESSA VIEIRA, Analista Judiciário, como Subescrivã na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Simões Filho; 

PAULA ALMEIDA CRUZ, Analista Judiciário, como Subescrivã, na 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana; 

CAMILA CORDEIRO MAIA GOMES, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias; 

ELIS COSTA MENEZES, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias; 

ALICE EUGÊNIA LOPES TRINDADE, Analista Judiciário, como Subescrivã na Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Luis Eduardo Magalhães.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 03/02/2020, concedeu aposentadoria voluntária aos servidores abaixo: 

JOÃO GUIMARÃES RODRIGUES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. 

ROZA MONALISA PEDREIRA DE ARAÚJO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarca de Salvador e Feira de Santana; que tenham nova vida com saúde.

UM INTELECTUAL NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Desembargador Lourival Trindade

O Tribunal de Justiça da Bahia ganha na sua direção, para os próximos dois anos, um intelectual; trata-se do desembargador Lourival Almeida Trindade, possuidor de qualidades inerentes ao magistrado e muito mais, a exemplo do intelecto aguçado, do português apurado, da seriedade e honestidade nunca questionadas. O intelectual sabe usar o raciocínio e adentra nas ideias para elevar o social e o coletivo; é voltado para a leitura e demonstra vivo interesse pela cultura e pela literatura; não se acomoda em conhecer somente o ramo do direito e é inteligente o suficiente para comandar. 

O marxismo emprestou nova forma para o termo e o filósofo italiano, Antonio Gramsci, define-o: “não se refere, como costumamos fazer, a certos indivíduos particularmente dotados, distantes da massa, que normalmente são filósofos, artistas, literatos ou cientistas". Assegura que a palavra deve ser entendida pela sua base histórica e seu meio social. O intelectual sabe aceitar e até buscar a opinião alheia. Dentro desse entendimento, há juízes que não deveriam ser juízes. 

O novo presidente do Tribunal preocupa-se com o bom falar, com a correta linguagem nas suas manifestações e nos seus votos no Plenário da Corte; certamente emprestará suas qualificações para restaurar o prestígio e o conceito danificados do Tribunal de Justiça da Bahia. Ninguém melhor do que ele para impor seriedade e respeito à Corte. A honestidade e a seriedade não deveriam ser traços diferenciadores do juiz, porquanto são qualificações sem as quais não se é juiz; são atributos naturais do homem que escolhe a profissão de julgar seus semelhantes. 

Trindade diplomou-se pela Universidade Federal da Bahia, em 1973; assumiu o cargo de desembargador em 2008; dirigiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no período de 2014/16; recebeu na Assembleia Legislativa do Estado, em sessão especial, a Comenda 2 de Julho; foi aprovado em primeiro lugar, em concurso público para professor da UESB, e fez mestrado pela Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai, além de doutorado pela Universidade do Museu Argentino. É autor de alguns livros e artigos publicados nas revistas especializadas. É assim um intelectual preparado. 

O atual presidente do Tribunal, empossado hoje, vem do interior, um lugar denominado Água Quente, que pertence ao pequeno município de Érico Cardoso; advogou em toda a região, Livramento, Paramirim e chegou, em 1979, a Oliveira dos Brejinhos, onde o autor deste trabalho era juiz; ali nasceu a admiração para aquele advogado que se mostrava profundo conhecedor do direito e do português. Suas peças cuidadosamente redigidas encantaram o magistrado e professor de português, que se mostrou interesse em conhecê-lo. Aí nasceu a espontânea admiração pelo prendado homem das letras. 

Trindade, antes de chegar ao Tribunal, destacou-se não só na advocacia, mas também como vitorioso empresário, na iniciativa privada. 

É certo que não faltará ao novo presidente trabalho e compreensão para melhorar a distribuição de justiça, o "pão do povo”, na mensagem de Bertold Brecht, em todo o Estado da Bahia; não deixará os servidores da Justiça desamparados, no mundo da amargura, carregando os pesados fardos que já não suportam, porque o tempo passa e tornam-se cada vez mais anteparos dos males do Judiciário. Os servidores da Justiça merecem, como sempre dissemos, nas visitas às comarcas, na condição de corregedor, merecem indulgência e não punição, apoio e não abandono, pois é grande o desequilíbrio entre processos e pessoal, fator impeditivo de cumprimento das metas que se busca, por vezes, priorizando as cifras e descuidando de quem está atrás dos números. 

Nós acreditamos no desembargador Lourival Trindade e que Deus o proteja! 

Salvador, 3 de fevereiro de 2020. 

Antônio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZES DO RIO AMEAÇADOS POR MILICIANOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, divulgou, no sábado, a informação de que 22 magistrados do Estado estão ameaçados por milicianos, daí porque a 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada em setembro/2019, está dando proteção à integridade dos magistrados. 

A 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, que conta com três juízes, decretou a prisão de 44 milicianos, incluindo policiais militares; estes tiveram suspensas suas atividades funcionais, com perda do porte de armas e demais prerrogativas do cargo. O presidente do Tribunal disse que “a milícia está se alastrando. É um câncer que a sociedade está enfrentando".