PRESÍDIO PRONTO, MAS FECHADO

O presídio de Brumado, já concluído, ainda não foi inaugurado, devido a desentendimento entre o governador e a Justiça do Trabalho. Rui Costa que contratar funcionários, mas a Justiça assegura que só pode ser admitido os concursados, que aguardam ser chamados. O presídio tem capacidade para receber 590 presos, mas o governo do Estado recusa-se em convocar os concursados e insiste em escolher os funcionários.

ADVOGADO PEDE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA OAB

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria protocolou ação judicial na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, pedindo prestação de contas da OAB não ao Tribunal de Contas da União, porque a OAB nunca aceitou mostrar suas contas ao Tribunal, mas ao próprio advogado. O fundamento para a recusa é que não admite o controle externo. Faria afirma que a entidade não pode fugir do "controle interno", consistente em prestação de contas aos advogados, que pagam as anuidades. 

O advogado diz que não obteve êxito no pedido administrativo, daí porque buscou a via judicial; pede também a exibição de documentos, apresentando os valores recebidos com o Exame da Ordem, três vezes por ano, desde agosto de 2010 a dezembro/2019 e cópias dos contratos celebrados com a Fundação Getúlio Vargas. Faria informa que a OAB arrecada quase R$ 100 milhões por ano. O juiz Ed Lyra Leal determinou a citação da OAB. 

AMAB COM NOVA DIRETORIA

A juíza Nartir Dantas Weber assumiu ontem o cargo de presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, AMAB, onde permanecerá até o ano de 2021. Nartir, que já presidiu a entidade entre os anos de 2010/2013, sucede à atual presidente, juíza Élbia Araújo. Os juízes Alberto Raimundo Gomes e Luís Henrique Araújo também ocuparam os cargos de 1º e 2º vice-presidentes.

DELAÇÃO CONTRA O CORREGEDOR

A delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF, delata dois integrantes do STJ, um dos quais é o ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional da Justiça. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em O Globo. 

Em Nota, o ministro nega a acusação do ex-governador, alegando que nunca teve relação pessoal com Sergio Cabral e que desconhece o conteúdo do acordo de delação.

MENOS SERVIDOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 07/02/2020, concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELZIRA BENEDITA DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Prado. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Prado; que tenham nova vida com saúde.

DEPUTADOS DESAUTORIZAM MINISTRO

A Câmara dos Deputados revogou o afastamento do deputado Wilson Santiago, determinado pelo ministro Celso de Mello; ele é acusado de receber R$ 1.2 milhão de propina, referente a obras de abastecimento de água no Nordeste. A maioria entendeu que não há amparo legal para afastamento de um deputado por decisão monocrática de um juiz; votou pela permanência de Santiago, 233 deputados e contra 170. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destituiu o deputado Fábio Trad da relatoria, visando a obtenção de relatório favorável à manutenção de Santiago na Câmara. 

O ministro Celso de Mello suspendeu o mandato do deputado pela prática dos crimes de corrupção e organização criminosa, agora anulada pelos senhores deputados. O relator do caso, na Câmara, deputado Marcelo Ramos, escreveu no seu relatório: "A manutenção do afastamento por uma decisão cautelar representaria uma verdadeira cassação prévia de mandato, algo que contraria a Constituição, que exige prévia condenação criminal transitada em julgado”.

ARRECADAÇÃO DOS CARTÓRIOS

Os cartórios da Bahia arrecadaram em 2019 o total de R$ 486.3 milhões; em media, cada um dos 2.304 cartórios do Estado, arrecadou R$ 211.1 mil. Em todo o Brasil a arrecadação foi de R$ 15.9 bilhões, destacando-se o Distrito Federal que obteve os maiores valores, R$ 3.5 milhões, e Alagoas com a menor arrecadação, R$ 149 mil.

TRIBUNAL REDUZ PENSÃO DE MULHER DE GUGU

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo paralelo ao reconhecimento de união estável, requerido este por Rose Miriam Di Matteo, mãe dos filhos do apresentador Gugu Liberato, reformou a decisão de 1ª instância para fixar a pensão em R$ 42 mil, ao invés de R$ 100 mil estabelecida anteriormente. Determinou que o valor deverá ser depositado na conta do filho mais velho, João Augusto, destinado aos gastos com os filhos na residência, nos Estados Unidos.

ESCOLHA DE MINISTROS PODE MUDAR

Tramita no Senado Federal proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo senador Lasier Martins, em 2015, que muda o processo de escolha dos integrantes do STF, além de fixar seus mandatos em 10 anos, acabando com a vitaliciedade. A escolha dos candidatos a ministro será de competência de sete instituições que apresentaria a lista tríplice para opção do presidente da República. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar criticaram as mudanças, porque a elaboração de lista, "favorece o corporativismo”.

DINHEIRO DE MALUF VOLTA PARA O BRASIL

Maluf cumpre prisão domicliar, referente a pena de 7 anos e 9 meses pela prática do crime de lavagem de dinheiro. O Reino Unido, através da ilha de Jersey, confiscou valores depositados pelo ex-governador e remeteu o depósito de R$ 34.944 milhões para a prefeitura de São Paulo. É uma parte do desvio de R$ 344 milhões atribuido ao ex-prefeito da cidade. A informação é de Fausto Macedo do Estado de São Paulo.