JUIZ REMARCA INTERROGATÓRIO DE LULA

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 19 de fevereiro; anteriormente, o ato seria realizado no dia 11, mas os advogados de Lula pediram adiamento e o magistrado não caiu na chicanagem para transferir para data longinqua e designou para oito dias depois. A dúvida é se Lula não criará algum pretexto para não está no Brasil no dia 19 de fevereiro.  

FUX DESABAFA

Acerca dos comentários sobre eventual grupo formado no STF para não votar no seu nome, o ministro Luiz Fux desabafou e disse: “Eu sei bem de onde isso saiu e posso assegurar que não há uma maioria no Supremo dedicada a evitar minha eleição". Os comentários sobre o processo eleitoral em setembro, terminou com colegas de Fux hipotecando-lhe solidariedade e lamentaram até onde chegou a "amargura represada" na Corte.

SENADO NÃO QUER ACEITAR CASSAÇÃO DE SELMA

O Senado Federal ainda não definiu sobre a cassação, pelo TSE, do mandato da senadora Selma do Mato Grosso, sob fundamento de abuso de poder econômico e caixa dois. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aventou a hipótese de a Mesa Diretora não cumprir a decisão do TSE que determinou nova eleição, designada para o dia 26 de abril a fim de ser escolhido o novo senador do Estado. Gilmar Mendes e Marco Aurélio asseguraram que ao Senado só resta cumprir a decisão judicial. 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que o candidato colocado em terceiro lugar, Carlos Fávaro, assuma o cargo até a realização do novo pleito.

ADVOGADO É BARRADO NO FÓRUM

O advogado João Carlos de Almeida Prado Piccino, com 20 anos de atuação na Comarca, foi impedido de entrar no fórum da cidade de Bauru/SP; ele passou pelo detector de metais, revista íntima, mas o segurança não permitiu sua entrada, porque estava sem a carteira da OAB. De nada valeu a declaração de outros funcionários inclusive orientando para verificar o nome do advogado nos registros da OAB. 

O advogado retornou ao seu escritório e dirigiu uma petição ao "excelentíssimo senhor doutor guarda da portaria do Fórum de Bauru/SP", onde narra a ocorrência e lamenta o fato de ter sido impedido de trabalhar; na petição, Almeida Prado diz do poder investido ao guarda de separar o joio (advogados) do trigo (juízes e promotores).

PRESÍDIO PRONTO, MAS FECHADO

O presídio de Brumado, já concluído, ainda não foi inaugurado, devido a desentendimento entre o governador e a Justiça do Trabalho. Rui Costa que contratar funcionários, mas a Justiça assegura que só pode ser admitido os concursados, que aguardam ser chamados. O presídio tem capacidade para receber 590 presos, mas o governo do Estado recusa-se em convocar os concursados e insiste em escolher os funcionários.

ADVOGADO PEDE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA OAB

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria protocolou ação judicial na 22ª Vara Federal do Distrito Federal, pedindo prestação de contas da OAB não ao Tribunal de Contas da União, porque a OAB nunca aceitou mostrar suas contas ao Tribunal, mas ao próprio advogado. O fundamento para a recusa é que não admite o controle externo. Faria afirma que a entidade não pode fugir do "controle interno", consistente em prestação de contas aos advogados, que pagam as anuidades. 

O advogado diz que não obteve êxito no pedido administrativo, daí porque buscou a via judicial; pede também a exibição de documentos, apresentando os valores recebidos com o Exame da Ordem, três vezes por ano, desde agosto de 2010 a dezembro/2019 e cópias dos contratos celebrados com a Fundação Getúlio Vargas. Faria informa que a OAB arrecada quase R$ 100 milhões por ano. O juiz Ed Lyra Leal determinou a citação da OAB. 

AMAB COM NOVA DIRETORIA

A juíza Nartir Dantas Weber assumiu ontem o cargo de presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, AMAB, onde permanecerá até o ano de 2021. Nartir, que já presidiu a entidade entre os anos de 2010/2013, sucede à atual presidente, juíza Élbia Araújo. Os juízes Alberto Raimundo Gomes e Luís Henrique Araújo também ocuparam os cargos de 1º e 2º vice-presidentes.

DELAÇÃO CONTRA O CORREGEDOR

A delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF, delata dois integrantes do STJ, um dos quais é o ministro Humberto Martins, atual corregedor nacional da Justiça. A informação é do jornalista Lauro Jardim, em O Globo. 

Em Nota, o ministro nega a acusação do ex-governador, alegando que nunca teve relação pessoal com Sergio Cabral e que desconhece o conteúdo do acordo de delação.

MENOS SERVIDOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 07/02/2020, concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELZIRA BENEDITA DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Prado. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Prado; que tenham nova vida com saúde.

DEPUTADOS DESAUTORIZAM MINISTRO

A Câmara dos Deputados revogou o afastamento do deputado Wilson Santiago, determinado pelo ministro Celso de Mello; ele é acusado de receber R$ 1.2 milhão de propina, referente a obras de abastecimento de água no Nordeste. A maioria entendeu que não há amparo legal para afastamento de um deputado por decisão monocrática de um juiz; votou pela permanência de Santiago, 233 deputados e contra 170. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destituiu o deputado Fábio Trad da relatoria, visando a obtenção de relatório favorável à manutenção de Santiago na Câmara. 

O ministro Celso de Mello suspendeu o mandato do deputado pela prática dos crimes de corrupção e organização criminosa, agora anulada pelos senhores deputados. O relator do caso, na Câmara, deputado Marcelo Ramos, escreveu no seu relatório: "A manutenção do afastamento por uma decisão cautelar representaria uma verdadeira cassação prévia de mandato, algo que contraria a Constituição, que exige prévia condenação criminal transitada em julgado”.