DESEMBARGADORES SUSPEITOS PARA JULGAR CABRAL

Quatro desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram-se por suspeitos para apreciar a denúncia oferecida pelo Procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, contra o ex-governador Sergio Cabral. São suspeitos o ex-presidente do Tribunal Luiz Zveiter, Nildson Araújo da Cruz, Maria Ines da Penha Gaspar e Odete Knaack de Souza. O Procurador é acusado por Cabral de envolvimento com esquema para recebimento de mesada.

EX-PROCURADOR É RÉU

O ex-Procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, tornou-se réu ontem, com o recebimento de denúncia pelo Órgão Especial, por envolvimento com o esquema de corrupção, sob liderança do ex-governador Sergio Cabral. Ele é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e violação de sigilo funcional. A denúncia noticia que o procurador recebeu R$ 7.2 milhões em propina para blindar a organização criminosa. Também o ex-governador do Rio, o ex-secretário de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, tornaram-se réus no mesmo processo.

BRASILEIRA QUE ACUSOU BOLSONARO É PROCESSADA NOS ESTADOS UNIDOS

Patrícia Lelis, responsável pela acusação de ameaça atribuída a Eduardo Bolsonaro, está sendo processada nos Estados Unidos, por falsa comunicação de crime. Patrícia foi presa, em dezembro, no Condado de Arlington, mas liberada poucos dias depois. Ela é ré no Brasil depois que acusou Marco Feliciano de tentar estuprá-la e agredi-la. O Ministério Público acusa Patrícia de ter mentido e tentar extorquir o chefe de gabinete do deputado.

TRIBUNAIS SUSPENDEM EXPEDIENTE NESTA SEGUNDA FEIRA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspenderam o expediente, os prazos e o atendimento ao público nesta segunda feira, em virtude do temporal que deixou a cidade de São Paulo parada. Também foram suspensas as atividades nas comarcas de Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Cubatão, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Mauá, Osasco e Santa do Parnaíba.

A Polícia Federal e o Ministério Público adotaram a mesma providência, suspendendo o atendimento ao público. Os pedidos de passaporte serão atendidos até o dia 28 de fevereiro, sem necessidade de agendamento.

BRASILEIRA, NA ITÁLIA, É PRESA

Adriana Pereira Gomes foi presa, no dia 11/01, na cidade de Livorno/Itália, como cúmplice no assassinato de sua sogra Simonetta Gaggioli; Adriana vivia com Filippo Andreani e as investigações conduzem à conclusão de envenenamento de Gaggioli, visando apossar de seus bens. A mãe de Fillipo foi encontrada em agosto, num saco de dormir, numa estrada antiga, em Riotorto, Livorno e Adriana responderá por homicídio e ocultação de cadáver.

AGORA QUEREM COBRAR BAGAGEM DE MÃO

As empresas aéreas ganharam a batalha da cobrança de malas e agora querem cobrar a bagagem de mão. O Ministério Público Federal cobra da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que quase sempre se posiciona contra o consumidor, cobra providências para evitar a cobrança de bagagem de mão. Alega que é um "método coercitivo e desleal". Os procuradores concederam o prazo de 10 dias para que a ANAC responda ao ofício que pede explicações sobre a nova escorcha. As empresas alegam que só não cobrarão a bagagem de mão, se couber embaixo dos assentos.

O Ministério Público diz que a exigência “poderá comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros, pois o local é destinado para colocação dos pés, não sendo o local mais apropriado para a alocação de bagagens”. Sustentado no CDC, os procuradores afirmam que a cobrança representa uma "vantagem manifestamente excessiva”.

HOMEM EM MARTE

Foto de uma Starship

Elon Musk, o excêntrico bilionário americano, traçou ambicioso plano, consistente em levar um milhão de pessoas para viver no planeta Marte até o ano de 2050. Até hoje o homem ainda não desceu no planeta vermelho. Musk explica detalhes da forma como vai colonizar Marte, criando uma cidade futurista. O bilionário pretende construir uma frota de mil Starships, uma nave reluzente de 120 metros de altura, 10 por cada ano, em 10 anos, para viagens espaciais. Cada uma transportará 100 pessoas e 100 toneladas de carga e serão lançadas três naves por dia.

Os cientistas não acreditam que em 30 anos o homem possa colonizar Marte; ademais, o planeta é inóspito e inabitável. O professor de astrofísica do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP assegura que é um "delírio total" de Musk. O professor acredita que seja viável "instalar uma base na Lua”. Os cientistas afirmam que atualmente o homem leva seis a oito meses para chegar à Marte e na Starship o tempo poderia ser reduzido para três a cinco meses.

LISTA TRÍPLICE COM O GOVERNADOR

O colégio eleitoral do Ministério Público da Bahia, formado por 586 membros, sendo 57 procuradores e 529 promotores de Justiça, escolheu a lista tríplice de onde sairá o nome do novo procurador de Justiça. Os três mais votados foram: Pedro Maia, 300 votos; Alexandre Cruz, 262 votos e Norma Cavalcanti, 260 votos. Cabe agora ao governador escolher um dos três para ocupar a pasta no próximo biênio.

OAB QUESTIONA ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

A OAB/BA ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra o percentual do ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, fixado pelo governo do Estado. Na Bahia, a alíquota é de 25%. O entendimento dos conselheiros da OAB é de que "os bens essenciais têm que ter alíquota menor do que os que não são essenciais”.

TOFFOLI QUER EMPOSSAR SENADOR QUE NÃO FOI ELEITO

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, mais uma vez, torna-se legislador para inovar os termos da Constituição Federal. O ministro determinou a posse de um candidato ao Senado, Carlos Fávaro, com votação em terceiro lugar, depois da cassação da senadora juíza Selma, do Mato Grosso. O ministro diz que Fávaro ocupará o lugar até que haja nova eleição para definir quem será o titular da cadeira. A conduta do ministro assemelha-se à cassação do mandato de um prefeito e do vice e o magistrado convocar o segundo colocado para  assumir o cargo até nova eleição. 

A juíza Selma, como é conhecida, foi cassada pelo TSE por abuso de poder e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. 

O candidato que obteve a terceira colocação não foi diplomado como senador e sem o diploma, conforme exige a Constituição Federal, mas Toffoli, concedeu liminar em pedido do governador que alegou o Estado ficar com menos um senador e autorizou a posse do candidato que não foi eleito e não possui diploma como senador. 

Os senadores questionam a decisão de Toffoli e alegam: "Como ele tomar posse sem diploma? Como registra que é senador da República sem diploma? O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai diplomar ele como? Dá um diploma provisório? Não existe”, segundo declarou o líder do MDB, senador Eduardo Braga. 

A Constituição é clara quando estatui: “...ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato”. Ainda existe outro problema: é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre entende que a cassação deverá ser submetida ao Senado, porque a Constituição estabelece que “será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.