JUSTIÇA PROÍBE CREMAÇÃO DE MILICIANO

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Rio de Janeiro, negou pedido de cremação do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em Esplanada/Ba, formulado pela família; o Ministério Público manifestou-se contra a cremação. A magistrada diz que "o miliciano não morreu de causas naturais, e sim de “anemia aguda”, politraumatismo, instrumento de ação pérfuro-contundente”,... Entendeu que poderia haver necessidade de autópsia no corpo de Adriano para melhor elucidar as causas de sua morte.

Adriano é ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, BOPE, do Rio de Janeiro, e acusado de chefe da milícia Escritório do Crime, organização criminosa acusada do assassinato da vereadora Marielle Franco.

BLOGUEIRO É ASSASSINADO

Imran Aliev, que tem um blog na Rússia, foi encontrado morto em um hotel, na cidade de Lille, na França, com cem facadas, segundo noticia a France Press. Ele era refugiado político e tecia críticas ao presidente da Chechênia, Ramzan Kadyrox e a Vladimir Putin, presidente da Rússia. Aliev morava na Bélgica e estava sob proteção policial, exatamente por “ameaças na Rússia e na Chechênia, devido a seus blogs de oposição".

EX-GOVERNADOR É LIBERADO PELO STJ

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, não volta para a cadeia, vez que o STJ diminuiu sua pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias, suficiente para não retornar para a cadeia, onde esteve entre maio/2018 e novembro/2019. Azeredo foi condenado no processo do mensalão pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A Turma que julgou o ex-governador considerou que o crime de peculato teve duas causas iguais de aumento de pena, daí porque foi reduzida.

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O CNJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará para aplicar a pena de aposentadoria compulsória para o juiz Lúcio Alves Cavalcante, seguindo, por maioria, o voto divergente do ministro Humberto Martins. O motivo foi o desvio funcional, consistente entre outras as alegações de remarcações de audiências, excesso de prazo para despachar e sentenciar, descaso com a comarca e baixa produtividade, além do uso de chancela para assinar despachos e decisões.

O relator entendeu que a aposentadoria compulsória somente deve ocorrer em situações extremas, a exemplo da prática de atos de improbidade ou a existência de histórico funcional de penalidades. O relator votou para alterar a decisão do Tribunal de Justiça, para aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

PRISÃO DE ADVOGADOS

A Promotoria do Rio de Janeiro desencadeou a Operação denominada de Palhares contra fraudes de ordem tributária no importe de R$ 500 milhões; segundo os investigadores estão envolvidos os advogados Márcio Duarte Miranda, alvo também da Operação Faroeste, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paulo, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer. Eles criavam créditos tributários de milhões de reais e vendiam pela metade do valor para empresas reduzir suas dívidas junto à Receita Federal, segundo o Ministério Púbico do Rio de Janeiro.

Os “fraudadores” são acusados de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Os agentes cumprem cinco mandados de prisão e 20 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Salvador, Águas Claras (DF) e Uberlândia (MG).

PREFEITO USA VERBA DE CARNAVAL PARA SAÚDE, SEGURANÇA E AGRICULTURA

O prefeito da cidade de Sorriso/MT, Ari Lafin, direcionou a verba destinada ao carnaval para investimento em saúde pública, segurança e agricultura. Assegurou que são prioridades maiores que o carnaval na cidade. Falou o prefeito: “Carnaval eu tenho certeza absoluta que é um momento obviamente de alegria e o Brasil tem na sua cultura, mas cada um pode fazer a sua festa...". Em 2017, 2018 e 2019 o prefeito tomou a mesa decisão e sempre mereceu aplausos da população do município.

Ari Lafin diz que "se for fazer um carnaval com cinco noites – que é como acontece no Brasil afora – seriam gastos R$ 250 mil”, além da mobilização da Polícia e os índices de acidentes.

DESEMBARGADORES SUSPEITOS PARA JULGAR CABRAL

Quatro desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram-se por suspeitos para apreciar a denúncia oferecida pelo Procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, contra o ex-governador Sergio Cabral. São suspeitos o ex-presidente do Tribunal Luiz Zveiter, Nildson Araújo da Cruz, Maria Ines da Penha Gaspar e Odete Knaack de Souza. O Procurador é acusado por Cabral de envolvimento com esquema para recebimento de mesada.

EX-PROCURADOR É RÉU

O ex-Procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, tornou-se réu ontem, com o recebimento de denúncia pelo Órgão Especial, por envolvimento com o esquema de corrupção, sob liderança do ex-governador Sergio Cabral. Ele é acusado de corrupção passiva, formação de quadrilha e violação de sigilo funcional. A denúncia noticia que o procurador recebeu R$ 7.2 milhões em propina para blindar a organização criminosa. Também o ex-governador do Rio, o ex-secretário de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, tornaram-se réus no mesmo processo.

BRASILEIRA QUE ACUSOU BOLSONARO É PROCESSADA NOS ESTADOS UNIDOS

Patrícia Lelis, responsável pela acusação de ameaça atribuída a Eduardo Bolsonaro, está sendo processada nos Estados Unidos, por falsa comunicação de crime. Patrícia foi presa, em dezembro, no Condado de Arlington, mas liberada poucos dias depois. Ela é ré no Brasil depois que acusou Marco Feliciano de tentar estuprá-la e agredi-la. O Ministério Público acusa Patrícia de ter mentido e tentar extorquir o chefe de gabinete do deputado.

TRIBUNAIS SUSPENDEM EXPEDIENTE NESTA SEGUNDA FEIRA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspenderam o expediente, os prazos e o atendimento ao público nesta segunda feira, em virtude do temporal que deixou a cidade de São Paulo parada. Também foram suspensas as atividades nas comarcas de Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Cubatão, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Mauá, Osasco e Santa do Parnaíba.

A Polícia Federal e o Ministério Público adotaram a mesma providência, suspendendo o atendimento ao público. Os pedidos de passaporte serão atendidos até o dia 28 de fevereiro, sem necessidade de agendamento.