DEPUTADO É "MOLEQUE", SEGUNDO COLEGA

O deputado Glauber Braga que já destratou o ministro da Justiça Sergio Moro, taxando-o de chefe de quadrilha, voltou a atacar o ex-juiz com expressões que só contribuem para diminuir o respeito à Câmara dos Deputados. Desta vez chamou Moro de “capanga” de milícia. Em defesa de Moro o deputado José Medeiros prometeu levar para o Conselho de Ética os ataques de Braga. "Não podemos reduzir o Congresso aos arroubos de um moleque. A pessoa não tem conteúdo e faz do exercício do mandato uma plataforma de ofensas para receber curtidas de sua militância", disse o deputado Jose Medeiros.

PRESIDENTE ANULA EDITAL

O Tribunal Superior Eleitoral eliminou dois nomes da lista tríplice, encaminhada pela Bahia com os nomes dos advogados Carlos Magnavita, filho da desembargadora Ivone Bessa e Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Ramos, sob o fundamento de prática de nepotismo. Restou apenas o nome do advogado Fabiano Mota, que permanece na lista.

O Tribunal de Justiça da Bahia baixou edital para nova eleição, mas o presidente do Tribunal, desembargador Lourival Trindade, anulou o edital de convocação de nova eleição, porque deve ser convocado os outros advogados colocados na 4ª e 5ª posições; neste caso deverão figurar: Fabiano Mota, Vicente Buratto, 4º lugar, e Luiz Coutinho, 6º lugar, mas beneficiado porque o quinto colocado já é juiz eleitoral.

CUBA EM CRISE

O governo de Cuba já não sabe o que fazer diante das dificuldades atravessadas pelos cubanos para adquirir produtos de higiene pessoal, combustível e outros produtos. A situação piorou depois que o governo de Donald Trump impôs sanções ao país, porque o governo cubano apoia o ditador Maduro da Venezuela. Há enormes filas nos postos de gasolina que só vendem o combustível para as pessoas que pagam em dinheiro.

Falta em Cuba até o papel higiênico e o detergente e o governo informa que dará prioridade para aquisição de combustível e alimentos; Cuba importa US$ 2 bilhões por ano em comida, significando 80% do consumo no país.

STF: TRÊS ANOS PARA RECEBER UMA DENÚNCIA

O STF recebeu denúncia, oferecida em 2017, contra o deputado João Carlos Bacelar pela prática do crime de peculato, porque usava servidoras laranjas para desviar verba da Câmara dos Deputados. Na denúncia a Procuradoria-geral da República escreve: "O denunciado João Carlos Paolito Bacelar Filho, desde o seu primeiro mandato de deputado federal, valendo-se do cargo de parlamentar, desviou, em proveito alheio, verba de gabinete destinada à contratação de pessoa,...".

PREFEITO TORNA-SE RÉU

O prefeito do município de Aramari, Fidel Carlos Souza Dantas, exonerou 69 servidores concursados, aprovados em 2013, e homologado em 2014, com prorrogação para 2016. Sob fundamento de que a convocação deu-se dois dias após o prazo, tornou o concurso sem validade, além de ferir a lei de responsabilidade fiscal.

Segundo o Ministério Público, sem concurso público, o prefeito praticou o crime de responsabilidade ao contratar servidores temporários.

EX-ASSESSOR DE DILMA TEM BENS BLOQUEADOS

O juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal em Brasília, decretou a indisponibilidade de bens de Anderson Dorneles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff; o valor do bloqueio é de R$ 2.2 milhões. O magistrado escreveu em sua decisão: "os documentos colacionados aos autos permitem crer que os réus receberam vantagens indevidas da Odebrecht S/A, entre os anos de 2009 e 2014, como apurado pela CGU no âmbito da operação Lava Jato". Borelli assegura que Dorneles, na condição de ex-assessor da então ministra Dilma Rousseff e, posteriormente, na presidência, "recebeu pagamentos mensais realizados pela Odebrecht" em troca de informações privilegiadas.

JUSTIÇA PROÍBE CREMAÇÃO DE MILICIANO

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Rio de Janeiro, negou pedido de cremação do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em Esplanada/Ba, formulado pela família; o Ministério Público manifestou-se contra a cremação. A magistrada diz que "o miliciano não morreu de causas naturais, e sim de “anemia aguda”, politraumatismo, instrumento de ação pérfuro-contundente”,... Entendeu que poderia haver necessidade de autópsia no corpo de Adriano para melhor elucidar as causas de sua morte.

Adriano é ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, BOPE, do Rio de Janeiro, e acusado de chefe da milícia Escritório do Crime, organização criminosa acusada do assassinato da vereadora Marielle Franco.

BLOGUEIRO É ASSASSINADO

Imran Aliev, que tem um blog na Rússia, foi encontrado morto em um hotel, na cidade de Lille, na França, com cem facadas, segundo noticia a France Press. Ele era refugiado político e tecia críticas ao presidente da Chechênia, Ramzan Kadyrox e a Vladimir Putin, presidente da Rússia. Aliev morava na Bélgica e estava sob proteção policial, exatamente por “ameaças na Rússia e na Chechênia, devido a seus blogs de oposição".

EX-GOVERNADOR É LIBERADO PELO STJ

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, não volta para a cadeia, vez que o STJ diminuiu sua pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias, suficiente para não retornar para a cadeia, onde esteve entre maio/2018 e novembro/2019. Azeredo foi condenado no processo do mensalão pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A Turma que julgou o ex-governador considerou que o crime de peculato teve duas causas iguais de aumento de pena, daí porque foi reduzida.

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O CNJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará para aplicar a pena de aposentadoria compulsória para o juiz Lúcio Alves Cavalcante, seguindo, por maioria, o voto divergente do ministro Humberto Martins. O motivo foi o desvio funcional, consistente entre outras as alegações de remarcações de audiências, excesso de prazo para despachar e sentenciar, descaso com a comarca e baixa produtividade, além do uso de chancela para assinar despachos e decisões.

O relator entendeu que a aposentadoria compulsória somente deve ocorrer em situações extremas, a exemplo da prática de atos de improbidade ou a existência de histórico funcional de penalidades. O relator votou para alterar a decisão do Tribunal de Justiça, para aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.