TRUMP LEVA CASO STONE PARA TERRENO POLÍTICO

Roger Stone

O secretário da Justiça, William Barr, em atenção a pedido do Donald Trump, recomendou pena mais branda para amigo do presidente, Roger Stone, ex-auxiliar de Trump. Mais de 1.100 ex-autoridades do Departamento de Justiça assinaram em carta aberta, pedindo a renúncia de Barr. A carta pede aos funcionários do departamento que noticiem qualquer conduta antiética que ocorrer; é sinal de crise de confiança interna no Departamento de Justiça. Em certo trecho a carta diz: “as ações de Barr ao atender o desejo pessoal do presidente infelizmente falaram mais alto que suas palavras”.

Já houve a renúncia de quatro promotores, depois do pedido de pena mais branda de Barr; eles pediram prisão de Stone de sete a nove anos, que foi julgado culpado por mentir no Congresso e obstruir a Justiça; no momento da fixação da pena, o presidente interfere para misturar Justiça com política; a sentença do caso deve ser publicada no curso desta semana.

Donald Trump não se conteve e atacou publicamente o pedido dos promotores; o Departamento de Justiça, após esse requerimento, recomendou pena mais branda, em claro abuso e interferência na Justiça"; os subscritores do documento não acreditam na saída de Barr, pelo que asseguram que “cabe às autoridades de carreira do Departamento tomarem medidas adequadas para cumprir seus juramentos de defenderem uma Justiça apolítica e apartidária”.

O comentário de Trump é um acinte à Justiça e leva a decisão judicial para o terreno político: “Esta é uma situação horrível e muito injusta. Os crimes reais estavam do outro lado, como nada acontece com eles. Não podemos permitir esse erro judiciário".

STF JULGA FURTO DE R$ 4,15

O ministro Gilmar Mendes, do STF, sustentado no princípio da insignificância, anotou que “não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho estatal movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto" de um total de R$ 29,15. Com este entendimento absolveu um homem que tinha sido condenado a nove meses e 23 dias de reclusão, pelo furto de R$ 4,15, em moedas, uma garrafa de Coca-cola de 290 ml, duas garrafas de cerveja de 600 ml e uma garrafa de um litro de pinga 51. E mais: os objetos furtados foram devolvidos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ mantiveram a condenação e a Defensoria buscou o STF que terminou por anular as decisões anteriores. Mas o que chama a atenção desse processo é admitir sua tramitação nos tribunais superiores inclusive no STF, onde os ministros, por um motivo ou outro, atrasam anos para receber uma denúncia ou para proceder a um julgamento de corruptos. O caso deveria ser apreciado pelo Juizado Especial Criminal da Comarca.

TRUMP INTERFERE NA JUSTIÇA

O secretário de Justiça dos Estados Unidos, William Barr, afirmou que os tuítes do presidente Donald Trump tornam “impossível" seu trabalho: “É hora de Trump parar de tuitar sobre os casos do Departamento de Justiça". Mas o que surpreende é a resposta do presidente: "Isso não significa que eu não tenha, como presidente, o direito legal de fazê-lo, eu o tenho, mas até agora decidi não fazer”.

Barr é considerado aliado leal do presidente e sua manifestação torna-se uma contestação pública inédita entre os membros do gabinete. O secretário, que acumula a função de Procurador-geral de Justiça, enfrenta dificuldades, porque quatro promotores que conduzem o processo contra Roger Stone, amigo de Trump, renunciaram, diante da pressão de Trump sobre a duração da pena de Stone, que já foi condenado por um júri.

Os democratas acusam Trump de violar a independência do sistema judiciário dos Estados Unidos, em benefício próprio, principalmente depois de sua absolvição no Senado, quando ele demitiu ou transferiu funcionários do governo que testemunharam sobre a pressão do presidente sobre a Ucrânia.  

RONALDINHO É RÉU POR PIRÂMIDE

O ex-jogador Ronaldinho tornou-se réu em Ação Coletiva por danos morais e materiais, diante de sua ligação com a empresa 18kRonaldinho. A IBEDEC, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, de Goiás, pede indenização de R$ 300 milhões; foram identificadas 150 pessoas, residentes em vários estados e até no exterior, lesadas pelo bloqueio das contas da 18k.

Além de Ronaldinho são réus os diretores e colaboradores Marcelo Lara Marcelino, Bruno Rodrigues Alcântara, Raphael Horácio Nunes de Oliveira e Athos Trajano da Silva, responsáveis pela busca de clientes, em reuniões. A empresa de Ronaldinho sofre investigação criminal, iniciativa do Ministério Público de São Paulo.

CACHORROS E GATOS EM RESIDÊNCIA

Uma vizinha moveu ação, queixando-se do barulho e cheiro da casa da ré, porque cria 15 cachorros e 17 gatos, resgatados da rua. O juiz Flávio Pinella Helaehil, da 3ª Vara Cível de Santo André/SP, invocou o disposto no art. 1.277 do Código Civil para determinar que a mulher mantenha em sua residência apenas cinco animais, apesar de a lei não estabelecer limite quantitativo, mas há de ser considerado a restrição referente ao exercício do direito de vizinhança.

Escreveu o magistrado na sentença: “..., a ré, embora exerça louvável atividade, fê-lo em local inadequado, na medida em que recolheu e cuidou dos animais em rua estritamente residencial. Se a ré adquiriu o imóvel para essa finalidade, deveria ter adquirido em local afastado, onde os latidos, miados e odores não prejudicassem quem está ao seu redor”.

BRASIL: 773 MIL PRESOS

Segundo dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil, em junho/2019, tinha mais de 773 mil presos nos presídios, nas carceragens e nas delegacias; esse número é maior em 3,89% do que o divulgado em 2018 e mostra que o Brasil dispõe de 461.026 vagas, mas há um déficit de 300 mil nos presídios. A maioria dos presos praticaram crimes relacionados a drogas, seguindo os contra o patrimônio.

ANUIDADE DA OAB: NÃO MAIS QUE R$ 780,37

Em Mandado de Segurança Coletivo, a Associação da Advocacia do Sul de Minas, questiona a anuidade fixada pela OAB/MG, no valor de R$ 928,00. Pede aplicação do INPC desde a edição da Lei 12.514/2011 até o final de 2019 e requerem seja estabelecida a anuidade no valor de R$ 780,37. O juiz da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, Mário Franco Júnior, concedeu liminar para suspender o valor fixado pela OAB de Minas Gerais, referente ao ano de 2020, determinando o valor máximo em R$ 780,37.

O magistrado escreveu em sua decisão:"Em consequência do que dispõe a norma em questão e da sua aplicabilidade à OAB, não poderia essa entidade haver reajustado o valor da anuidade cobrada aos seus inscritos estipulando indexador dissociado daquele fixado na lei, como efetivamente fez.

JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATO BILIONÁRIO

A Justiça Federal americana suspendeu contrato bilionário celebrado entre a Microsoft e o Pentágono, depois de "pressão imprópria" de Trump; o contrato celebrado em outubro/2019, é de computação em nuvem e está avaliado em US$ 10 bilhões; a Amazon contestou o ajuste em janeiro/2019. O juiz federal determinou a suspensão de todos os trabalhos relativos ao contrato, até que se decida sobre disputa aberta pela Amazon, concorrente da Microsoft. O juiz mandou que a Amazon deposite como caução US$ 42 milhões que poderá ser repassado para a Microsof se esta vencer o litígio.

A Amazon, de Jeff Bezos, era a favorita, porque exerce liderança no setor, mas a "pressão imprópria” de Trump levou o Departamento de Defesa a assinar o contrato com a Microsoft.

NAMORADO DE GUGU QUER UNIÃO ESTÁVEL

Thiago Salvático

O chef de cozinha Thiago Salvático já buscou escritório de advocacia para ingressar com ação judicial, visando ser reconhecida união estável e usufruir da herança de Gugu Liberato, sob o fundamento de que mantinha relacionamento com o apresentador. O advogado de Rose Di Matteo, mãe dos filhos de Liberato, assegura que a lei exige a união pública, visando constituir família, para ser reconhecida a união estável.

A família de Gugu, através de seus advogados, declarou desconhecer qualquer nova ação judicial, buscando participar da herança do apresentador.

DEPUTADA DENUNCIA FALCATRUAS DO PT EM CUBA

A deputada federal Paula Belmonte forneceu a agentes do FBI documentos sigilosos, colhidos por ocasião da CPI do BNDES, sobre a empresa JBS, que tem negócios nos Estados Unidos. A deputada forneceu também documentos sobre as trapaças, praticadas pelo PT em Cuba.