MENOS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concedeu aposentadoria voluntaria e rerratificou aposentadorias dos servidores abaixo:

EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Jequié;

SUZANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

MARIA LEAL DOS SANTOS, Escrivã da Comarca de Castro Alves. Rerratificando Decreto disponibilizado no dia 02/01/2020;

MARIA CAROLINA PEREIRA PONDÉ, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Rerratificando Decreto disponibilizado no dia 06/05/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Jequié, Salvador e Castro Alves; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

Através de Decretos Judiciários, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense, nas comarcas e datas especificadas abaixo:

Barreiras, no dia 21 de fevereiro;

Mucuri, no dia 21 de fevereiro;

Santa Maria da Vitória, no dia 21 de fevereiro;

Jacobina, nos dias 20 e 21 de fevereiro;

Nova Viçosa, nos dias 20 e 21 de fevereiro.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA MAGISTRADA

O CNJ decidiu, por unanimidade, ontem, abrir processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia. As investigações prendem-se a apurar declarações fiscais falsas à Receita Federal. O Corregedor, ministro Humberto Martins, votou pela abertura do processo com afastamento do cargo; a magistrada já está afastada por outros motivos.

PRESIDENTE É CONTRA DESATIVAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, declarou contrário à desativação de comarcas e afirmou ter-se manifestado neste sentido, quando se discutiu sobre o assunto no Plenário da Corte. Trindade disse que “é preciso valorizar o 1º grau de Justiça, que vive atualmente uma situação de “caos e estrangulamento”. Afirmou que o 2º grau funciona tão bem quanto aos demais tribunais do país. 

O desembargador defendeu a transparência no Judiciário e assegurou que a imprensa tem “um papel inarredável e fundamental". É nossa parceira, coadjuvante, no sentido de dar transparência de todos os nossos atos, para que nada se faça as ocultas”.

O presidente mostrou-se insatisfeito com o extravagante número de recursos, mais de 2 mil, contra o último concurso do Tribunal, para escolha de 50 juízes para o 1º grau, provocando atraso nas nomeações. Prometeu resolver o impasse para nomear juízes para o interior, porque o Judiciário da Bahia tem carência de quase 300 juízes. A declaração do presidente deu-se em entrevista ao programa Isso é Bahia, de A Tarde FM.

COBRANÇA INDEVIDA, DEVOLUÇÃO EM DOBRO

A 3ª Turma do STJ manteve decisão em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais que obrigou um banco a devolver cobrança indevida de dívida já paga, em dobro, mesmo que o devedor só tenha pago uma vez. O caso refere-se a um banco que emprestou R$ 104 mil para o cliente adquirir um trator; o banco executou a dívida judicialmente, apesar de o devedor já tê-la pago, aplicando o disposto no art. 940 do Código Civil, porque ficou comprovada a má fé do demandante.

FUNCIONÁRIOS GREVISTAS DA PETROBRÁS SÃO PENALIZADOS

O ministro Ives Gandra, do TST, considerou abusiva e ilegal a greve e paralização dos petroleiros e penalizou na multa de R$ 250 a R$ 500 mil, além de autorizar “eventuais sanções disciplinares” aos grevistas. A decisão prende-se a requerimento da direção da Petrobras que alega descumprimento de ordens judiciais. 

O relator assegura que a greve tem “motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judicias de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”. Gandra fixou as multas diárias em R$ 250 a R$ 500 mil aos sindicatos envolvidos na paralisação.

CARNAVAL NÃO É FERIADO

O trabalhador que faltar ao trabalho no período de carnaval está sujeito a ser demitido pelo patrão, vez que a data não se inclui entre os feriados. No Rio de Janeiro, entretanto, há uma lei estadual, Lei n. 5.243,08, que declara feriado a terça feira de carnaval. A lei trabalhista permite que os funcionários trabalhem na terça feira e peguem uma folga em outro dia, desde que haja convenção ou acordo coletivo.

JUIZ RECEBE DENÚNCIA POR BRUMADINHO

O juiz Guilherme Pinho Ribeiro, da 2ª Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Brumadinho/MG, recebeu denúncia, na sexta feira, 14/02, contra 16 pessoas, além da Vale S/A e Tuv Sud Bureau de Projetos e Consultorias Ltda. Todos eles foram denunciados 270 vezes, por homicídio qualificado, crimes contra a fauna, contra a flora e poluição.

A denúncia, com 477 folhas, foi apresentada no dia 21/01 e acusa os denunciados de terem matado “270 pessoas, entre elas, funcionários da Vale e de empresas terceirizadas, moradores do município de Brumadinho e visitantes”. O juiz negou prisão preventiva contra Chris-Peter Meier e anotou que o processo contém 18.688 folhas, com 79 volumes físicos, além de documentos, vídeos e áudios.

POLICIA FEDERAL ADVERTE: STF, ALVO DE TERRORISMO

A Polícia Federal remeteu ofício sigiloso aos ministros do STF, informando que uma célula terrorista pode está preparando “agressões contra os ministros deste tribunal”. O presidente, Dias Toffoli, recomendou reforço da "segurança pessoal nas atividades cotidianas”. Consta nos informes que os terroristas entendem fácil o  contato físico e visual.

QUEDA NO NÚMERO DE HOMICÍDIOS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou ontem, 17/02, dados que informam a queda de 21,1% nos homicídios entre janeiro e outubro de 2019, comparado com igual período de 2018. Houve diminuição de 23,1% nos crimes de roubo seguido de morte, 6,5% em tentativa de homicídio, 5,2% em lesão corporal seguida de morte, 5,7% em estupro, 12,2% em furto de veículos, 22% em roubo de carga e 26,6% em roubo de veículos.