LULA SERÁ JULGADO EM MAIS UM PROCESSO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser julgado muito brevemente no processo que tramita na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. Ele é acusado de venda da Medida Provisória n. 471, editada em 2009, beneficiando o setor automotivo e foi interrogado ontem, pelo juiz Vallisney de Oliveira, na Operação Zelotes. Após o interrogatório, haverá alegações finais e sentença.

Lula responde a mais um processo pela prática dos crimes de corrupção passiva; o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ter recebido “vantagens indevidas”, no valor de R$ 6 milhões. Lula ainda tem um processo na mesma operação Zelotes, juntamente com seu filho Luís Cláudio, denunciados por ter influenciado na prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, de uma empresa sueca, por US$ 5 bilhões.

LULA TENTA TRANSFORMAR INTERROGATÓRIO EM DISCURSO POLÍTICO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou transformar o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, no seu interrogatório, de ontem, em discurso político, na Operação Zelotes, em Brasília. O Procurador-geral da República, Igor Miranda, ressaltou que "é negro e da periferia”. O ex-presidente, como sempre, negou tudo e assegurou que “ele aguarda a Justiça e que faz isso em defesa do Ministério Público, da democracia e na crença do Judiciário".

STJ MANTÉM PRISÃO DE PRESOS DA FAROESTE

O advogado Márcio Duarte Miranda, genro da desa. Maria do Socorro, e Adailton Maturino, presos na operação Faroeste, tiveram indeferido, ontem, um Agravo, pela Corte Especial do STJ, permanecendo, portanto, na prisão.

PRESIDENTE AGILIZA TRIBUNAL DO JÚRI

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, baixou Ato, publicado hoje, instituindo Grupo de Trabalho do Tribunal do Júri para cumprimento da Recomendação n. 55/2019 do CNJ, referente a otimização do julgamento das ações penais relacionadas a crimes dolosos contra a vida.

Foi nomeada uma comissão para "acompanhamento e gestão das ações voltadas à intensificação do julgamento dos processos penais de competência do Tribunal do Júri.

MENOS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concedeu aposentadoria voluntaria e rerratificou aposentadorias dos servidores abaixo:

EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Jequié;

SUZANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

MARIA LEAL DOS SANTOS, Escrivã da Comarca de Castro Alves. Rerratificando Decreto disponibilizado no dia 02/01/2020;

MARIA CAROLINA PEREIRA PONDÉ, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Rerratificando Decreto disponibilizado no dia 06/05/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Jequié, Salvador e Castro Alves; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

Através de Decretos Judiciários, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense, nas comarcas e datas especificadas abaixo:

Barreiras, no dia 21 de fevereiro;

Mucuri, no dia 21 de fevereiro;

Santa Maria da Vitória, no dia 21 de fevereiro;

Jacobina, nos dias 20 e 21 de fevereiro;

Nova Viçosa, nos dias 20 e 21 de fevereiro.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA MAGISTRADA

O CNJ decidiu, por unanimidade, ontem, abrir processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia. As investigações prendem-se a apurar declarações fiscais falsas à Receita Federal. O Corregedor, ministro Humberto Martins, votou pela abertura do processo com afastamento do cargo; a magistrada já está afastada por outros motivos.

PRESIDENTE É CONTRA DESATIVAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, declarou contrário à desativação de comarcas e afirmou ter-se manifestado neste sentido, quando se discutiu sobre o assunto no Plenário da Corte. Trindade disse que “é preciso valorizar o 1º grau de Justiça, que vive atualmente uma situação de “caos e estrangulamento”. Afirmou que o 2º grau funciona tão bem quanto aos demais tribunais do país. 

O desembargador defendeu a transparência no Judiciário e assegurou que a imprensa tem “um papel inarredável e fundamental". É nossa parceira, coadjuvante, no sentido de dar transparência de todos os nossos atos, para que nada se faça as ocultas”.

O presidente mostrou-se insatisfeito com o extravagante número de recursos, mais de 2 mil, contra o último concurso do Tribunal, para escolha de 50 juízes para o 1º grau, provocando atraso nas nomeações. Prometeu resolver o impasse para nomear juízes para o interior, porque o Judiciário da Bahia tem carência de quase 300 juízes. A declaração do presidente deu-se em entrevista ao programa Isso é Bahia, de A Tarde FM.

COBRANÇA INDEVIDA, DEVOLUÇÃO EM DOBRO

A 3ª Turma do STJ manteve decisão em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais que obrigou um banco a devolver cobrança indevida de dívida já paga, em dobro, mesmo que o devedor só tenha pago uma vez. O caso refere-se a um banco que emprestou R$ 104 mil para o cliente adquirir um trator; o banco executou a dívida judicialmente, apesar de o devedor já tê-la pago, aplicando o disposto no art. 940 do Código Civil, porque ficou comprovada a má fé do demandante.

FUNCIONÁRIOS GREVISTAS DA PETROBRÁS SÃO PENALIZADOS

O ministro Ives Gandra, do TST, considerou abusiva e ilegal a greve e paralização dos petroleiros e penalizou na multa de R$ 250 a R$ 500 mil, além de autorizar “eventuais sanções disciplinares” aos grevistas. A decisão prende-se a requerimento da direção da Petrobras que alega descumprimento de ordens judiciais. 

O relator assegura que a greve tem “motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judicias de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”. Gandra fixou as multas diárias em R$ 250 a R$ 500 mil aos sindicatos envolvidos na paralisação.