LULA, CONDENADO A 25 ANOS, MAS VIAJA PELO MUNDO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 25 anos de prisão, referente ao triplex e ao sítio de Atibaia, esteve recentemente em Roma, e deverá viajar na próxima segunda feira para França, Suiça e Alemanha, em agenda privada. Lula só está em liberdade porque o STF modificou entendimento sobre a prisão após condenação de 2ª instância para prisão transitada em julgado, o que importa dizer que só haverá prisão depois de condenação pelo juiz, pelo Tribunal Regional, pelo STF e pelo STF.

OS ROBÔS AJUDARÃO AOS JUÍZES

Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, em entrevista a Consultor Jurídico, assegurou que os “robôs ajudarão juízes a decidir processos”. Esclareceu que a Constituição de 1988 abriu as portas do Judiciário para questionar as mais simples demandas, a exemplo de um desentendimento entre vizinhos. Informou que este fato provocou o grande crescimento das ações judiciais na Justiça paulista e por isso sua gestão será direcionada a priorizar o investimento na informatização e na inteligência artificial, possibilitando maior celeridade nos julgamentos.

O presidente discorreu sobre os avanços do Tribunal, a exemplo, da agilidade nos julgamento do Habeas Corpus que após o protocolo chega ao relator em 10 minutos, o que antes reclamava 48 horas. O desembargado assegurou que dos 20 milhões de processos, 11 milhões são de execuções fiscais. São Paulo dispõe de 82 candidatos aprovados para serem nomeados como magistrados e a dificuldade reside no orçamento; há necessidade de quase mil juízes no Estado. O presidente questionou alguns pontos do juiz de garantias, a exemplo, de indipensabilidade de o juiz da instrução ter conhecimento da apuração na investigação; defendeu também a prisão do condenado depois de julgado em 2ª instância.

SANDERS PODERÁ DISPUTAR COM TRUMP

Bernie Sanders

O candidato democrata Bernie Sanders poderá ser o adversário de Donald Trump nas eleições de novembro; o próprio partido de Sanders mostra-se assustado com a performance do candidato, que disparou nas primárias do partido. Os democratas não acreditam na eventual vitória de Sanders, que se proclama socialista. 

São 58 eleições primárias e Sanders obteve vitória em duas das três já realizadas; na última, no sábado, 22/02, Sanders obteve 47% dos delegados para a convenção democrata em julho próximo. Joe Biden, que era visto como candidato natural dos democratas, em segundo lugar, conseguiu apenas 23% dos delegados. Sanders venceu em New Hampshire e empatou na primeira, em Iowa; a próxima eleição será em Carolina do Sul, no dia 29 de fevereiro.    

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO POR ERRO EM VASECTOMIA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da 11ª Câmara Cível, negou indenização a um homem que teve dois filhos após cirurgia de vasectomia, com garantia do médico de que ele estava esterilizado. O Tribunal entendeu que não ficou comprovado o defeito na prestação do serviço. Dois meses e dois anos depois o paciente tornou-se pai duas vezes com sua esposa. Alega que passou por constrangimento, porque questionou a fidelidade de sua mulher, daí porque reclamou danos morais.

O hospital defendeu-se informando que a vasectomia deu-se em novembro/2004 e o nascimento do primeiro filho ocorreu em janeiro/2005, portanto não se pode garantir que houve erro na cirurgia. Afirmou ainda que o procedimento não é isento de falhas; é raro, mas pode acontecer.

OAB QUER ADVOGADOS ATÉ EM CONCILIAÇÃO

A OAB ingressou com Ação Judicial no STF, questionando a Resolução n. 12510 do CNJ, que dispensa a obrigatoriedade de advogados ou defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCS. A Ordem entende que a expressão "poderão atuar”, na Resolução implicar em facultar ou dispensar a atuação dos advogados.

AJUFE CONTESTA UNAJUF SOBRE CID

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, publicou Nota para informar que a UNAJUF não tem legitimidade para representar a magistratura nacional. A UNAJUF pediu à Procuradoria-geral da República que denunciasse o senador Cid Gomes por tentativa de homicídio "com emprego de meio resultante em perigo comum” e “impossibilidade de defesa das vítimas". 

A AJUFE informa que a UNAJUF é entidade sem expressão com posições que não refletem o que pensam os juízes federais. Assegura que a única entidade que representa os juízes federais é a AJUFE, fundada há quase 50 anos.

JUÍZA SUSPENDE CARNAVAL EM NITERÓI

A juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 10ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar, em Ação Civil Pública, na quarta feira, 10/2, requerida pelo Ministério Público, para suspender, todas as atrações do carnaval em Niterói; o fundamento foi a confusão em blocos no município. O Ministério Público, no requerimento, informou sobre a ocorrência de graves incidentes em blocos, realizados nos dias 15 e 16 de fevereiro; alega que o público superou as expectativas dos organizadores dos eventos, gerando aglomerações, falta de segurança, risco ao patrimônio Público e violência. 

A magistrada escreve que “incumbe aos réus, Prefeitura Municipal de Niterói e Empresa de Lazer e Turismo S/A, NELTUR, a prévia análise da documentação apresentada pelos responsáveis pelos blocos e verificar se foram atendidos os requisitos legais para a realização com segurança do evento, de forma a assegurar a paz social e a incolumidade física das pessoas, bem como preservar o patrimônio público".

EVO MORALES É BARRADO

O Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia negou registro da candidatura do ex-presidente Evo Morales ao Senado; ele renunciou à presidência, depois de acusado de fraudar as eleições, no seu quarto mandato. O fundamento foi de que Morales não comprovou residência permanente no distrito boliviano que pretendia representar no Senado. Todavia, a candidatura de Luis Arce à presidência no dia 3 de maio foi aprovada pela Corte.

A Procuradoria-geral da República iniciou processo criminal contra o ex-presidente, pela prática do crime de fraude. A OEA, através de uma comissão independente, decidiu que houve "ações deliberadas para manipular os resultados" das eleições de 20 de outubro, inclusive queima de atas de votação e falsificação de assinaturas.

AÇÃO JUDICIAL DE 1996 É DECIDIDA PELO STF

Ação judicial, protocolada em 1996, foi decidida ontem, pelo STF, autorizando a integrantes do governo o direito de receberem salário de servidor e de conselheiro de estatais, chegando acima do teto, atualmente em R$ 39.2 mil. Trata-se dos jetons que grande número de servidores públicos participam em empresas estatais. De conformidade com a decisão, um ministro de Estado receberá da pasta do governo e pela participação no conselho de empresas públicas. 

Trata-se de uma ação judicial de autoria do PT e PDT, na época contrários ao governo de Fernando Henrique; alegaram que a lei causaria “grave dano ao Erário", com remuneração extra; os pagamentos são feitos desde 1996 e continuarão, na forma da decisão do STF. Em 2012, o governo Dilma fez tais pagamentos aos ministros que participaram dos conselhos de empresas.

RÚSSIA CONTINUA APOIANDO TRUMP

O jornal New York Times noticiou que autoridades de Inteligência dos Estados Unidos informam que a Rússia continua interferindo para ajudar Trump nas eleições deste ano. Robert Mueller, nomeado para apurar a participação russa nas eleições de 2016, concluiu que houve interferência russa de forma “abrangente e sistemática". O presidente Donald Trump refere-se a Vladimir Putin de forma muito amável e ajudou a Rússia, quando retirou as tropas americanas de áreas de Moscou, a exemplo da Síria.