BRETAS DESMENTE JORNALISTA DA GLOBO

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, desmentiu a notícia dada pelo jornalista da Globo, Laurdo Jardim, publicada no domingo, 23/2, afirmando que “há uma articulação no seio do "bolsonarismo” para fazer Marcelo Bretas candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro". Jardim informou que Bretas iria abandonar a magistratura e filiar ao Republicanos, partido do bispo Edir Macedo, visando concorrer ao pleito de novembro. Bretas negou qualquer pretensão à carreira política. 

ESPANHA, NOSSA CO-IRMÃ!

A junção dos reinos de Castela, Aragão, Navarra, Catalunha, Galícia, Astúrias e Leão formou a Espanha, que começou a existir como nação, no século XV. Em 1936, a Guerra Civil Espanhola, 1936/1939, causou a tomada do poder pelo general Francisco Franco, que provocou a morte de 500 mil pessoas, além da fuga de mais de meio milhão de espanhóis, principalmente para a América Latina. Em novembro/1975, o rei Juan Carlos, de conformidade com a lei, ocupou a chefia do Estado, com a morte de Franco; em 2014, em posição rara, abdicou e passou o reinado para seu filho Felipe VI.

A capital da Espanha é Madrid, com pouco mais de 3 milhões de habitantes. A Espanha tem população estimada em 48.400.000, com área territorial de 505.954 km2. São idiomas do país o castelhano ou espanhol, mais quatro línguas co-oficiais: basco, catalão, galego e aranês.

A Constituição da Espanha de 1978 estabelece o país como um Estado Social e Democrático de Direito, unitário, fundamentado na união indissolúvel da nação. É uma monarquia constitucional hereditária com o regime de democracia parlamentar. O país é organizado em municípios, províncias e comunidades autônomas, estas em número de dezessete e duas cidades autônomas, com parlamentos e executivos. Cada comunidade autônoma é formada por várias províncias, existentes hoje um total de 50 e cada província é composta por municípios, mais de 8 mil atualmente.

Em cada província, formada por vários municípios, há uma administração, denominada de “Diputación Provincial", que gere seus próprios recursos econômicos e intermediário entre as comunidades autônomas e os municípios. As comunidades autônomas têm os poderes executivo e legislativo.

A Espanha é o país mais descentralizado da Europa, formalmente unitária, mas torna-se uma federação descentralizada de comunidades autônomas, cada uma com diferentes níveis de autonomia. São 17 comunidades de autonomia especial: Andaluzia, Aragão, Astúrias, Cantabria, Castela La-Mancha, Castela e Leão, ilhas Canárias, Catalunha, Aragão, Comunidade Valenciana, ilhas Baleares, Galiza e País Basco, Estremadura, Galícia, Comunidade de Madrid, Região de Múrcia, Ceuta (cidade autônoma), Melilla (cidade autônoma). As outras comunidades têm autonomia de regime comum. Esse regime implica em assegurar que os respectivos territórios administram o sistema de saúde, e educação, pelas próprias comunidades. Catalunha, Navarra e o País Basco possuem suas próprias polícias.

O poder executivo é formado por um Conselho de Ministros presidido pelo presidente do governo; o poder judiciário é constituído pelos tribunais e juízes e o poder legislativo, exercido nas Cortes Gerais, é composto de uma câmara baixa, 350 deputados, e uma câmara alta, o Senado, com 259 membros, ambos com mandato de quatro anos e estes escolherão o presidente do governo autônomo, que, por sua vez, apontará os "Conselheiros”.

Os movimentos separatistas incomodam o país: o nacionalismo basco, galego e catalão reclama independência para seus territórios. Há até partidos políticos separatistas, mas o mundo não tem aceitado essa divisão; isso aconteceu no último movimento separatista da Catalunha, quando nenhum país apoiou a divisão da Espanha. 

Tentativas de golpe na Espanha aconteceram em 1981, quando um grupo de militares investiu para impor um governo militar, apoiado pelos Estados Unidos, mas o Rei Juan Carlos conseguiu o rendimento dos rebeldes; em 2004, o terrorismo aconteceu com bombas nos trens de Madrid; em 2007, descobriu-se que os atentados foram de autoria de um grupo islâmico. O resultado foi a morte de 191 pessoas e mais de 1800 feridas.

Nas eleições de 2011, o partido popular, liderado por Mariano Rajoy, conquistou maioria absoluta e voltou ao poder; em 2017, o referendo sobre a independência da Catalunha votou pela declaração unilateral de independência da Espanha, mas o Senado impôs o governo de Madrid na Catalunha e o ministro Rajoy dissolveu o Parlamento Catalão e convocou novas eleições. Nenhum país reconheceu a Catalunha como Estado independente da Espanha. Os socialistas retornaram ao poder, com Pedro Sánchez, em 2018.

O povo espanhol é na sua maioria católico: cristianismo conta com 90,1% dos espanhóis, sendo que católicos, 92,3%, outros, 1,8%. A expectativa de vida ao nascer é de 83,3 anos e a taxa de analfabetismo é muito pequena: 2,1%, número de 2016.

Madrid, 24 de fevereiro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LULA, CONDENADO A 25 ANOS, MAS VIAJA PELO MUNDO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 25 anos de prisão, referente ao triplex e ao sítio de Atibaia, esteve recentemente em Roma, e deverá viajar na próxima segunda feira para França, Suiça e Alemanha, em agenda privada. Lula só está em liberdade porque o STF modificou entendimento sobre a prisão após condenação de 2ª instância para prisão transitada em julgado, o que importa dizer que só haverá prisão depois de condenação pelo juiz, pelo Tribunal Regional, pelo STF e pelo STF.

OS ROBÔS AJUDARÃO AOS JUÍZES

Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, em entrevista a Consultor Jurídico, assegurou que os “robôs ajudarão juízes a decidir processos”. Esclareceu que a Constituição de 1988 abriu as portas do Judiciário para questionar as mais simples demandas, a exemplo de um desentendimento entre vizinhos. Informou que este fato provocou o grande crescimento das ações judiciais na Justiça paulista e por isso sua gestão será direcionada a priorizar o investimento na informatização e na inteligência artificial, possibilitando maior celeridade nos julgamentos.

O presidente discorreu sobre os avanços do Tribunal, a exemplo, da agilidade nos julgamento do Habeas Corpus que após o protocolo chega ao relator em 10 minutos, o que antes reclamava 48 horas. O desembargado assegurou que dos 20 milhões de processos, 11 milhões são de execuções fiscais. São Paulo dispõe de 82 candidatos aprovados para serem nomeados como magistrados e a dificuldade reside no orçamento; há necessidade de quase mil juízes no Estado. O presidente questionou alguns pontos do juiz de garantias, a exemplo, de indipensabilidade de o juiz da instrução ter conhecimento da apuração na investigação; defendeu também a prisão do condenado depois de julgado em 2ª instância.

SANDERS PODERÁ DISPUTAR COM TRUMP

Bernie Sanders

O candidato democrata Bernie Sanders poderá ser o adversário de Donald Trump nas eleições de novembro; o próprio partido de Sanders mostra-se assustado com a performance do candidato, que disparou nas primárias do partido. Os democratas não acreditam na eventual vitória de Sanders, que se proclama socialista. 

São 58 eleições primárias e Sanders obteve vitória em duas das três já realizadas; na última, no sábado, 22/02, Sanders obteve 47% dos delegados para a convenção democrata em julho próximo. Joe Biden, que era visto como candidato natural dos democratas, em segundo lugar, conseguiu apenas 23% dos delegados. Sanders venceu em New Hampshire e empatou na primeira, em Iowa; a próxima eleição será em Carolina do Sul, no dia 29 de fevereiro.    

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO POR ERRO EM VASECTOMIA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da 11ª Câmara Cível, negou indenização a um homem que teve dois filhos após cirurgia de vasectomia, com garantia do médico de que ele estava esterilizado. O Tribunal entendeu que não ficou comprovado o defeito na prestação do serviço. Dois meses e dois anos depois o paciente tornou-se pai duas vezes com sua esposa. Alega que passou por constrangimento, porque questionou a fidelidade de sua mulher, daí porque reclamou danos morais.

O hospital defendeu-se informando que a vasectomia deu-se em novembro/2004 e o nascimento do primeiro filho ocorreu em janeiro/2005, portanto não se pode garantir que houve erro na cirurgia. Afirmou ainda que o procedimento não é isento de falhas; é raro, mas pode acontecer.

OAB QUER ADVOGADOS ATÉ EM CONCILIAÇÃO

A OAB ingressou com Ação Judicial no STF, questionando a Resolução n. 12510 do CNJ, que dispensa a obrigatoriedade de advogados ou defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSCS. A Ordem entende que a expressão "poderão atuar”, na Resolução implicar em facultar ou dispensar a atuação dos advogados.

AJUFE CONTESTA UNAJUF SOBRE CID

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, publicou Nota para informar que a UNAJUF não tem legitimidade para representar a magistratura nacional. A UNAJUF pediu à Procuradoria-geral da República que denunciasse o senador Cid Gomes por tentativa de homicídio "com emprego de meio resultante em perigo comum” e “impossibilidade de defesa das vítimas". 

A AJUFE informa que a UNAJUF é entidade sem expressão com posições que não refletem o que pensam os juízes federais. Assegura que a única entidade que representa os juízes federais é a AJUFE, fundada há quase 50 anos.

JUÍZA SUSPENDE CARNAVAL EM NITERÓI

A juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 10ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar, em Ação Civil Pública, na quarta feira, 10/2, requerida pelo Ministério Público, para suspender, todas as atrações do carnaval em Niterói; o fundamento foi a confusão em blocos no município. O Ministério Público, no requerimento, informou sobre a ocorrência de graves incidentes em blocos, realizados nos dias 15 e 16 de fevereiro; alega que o público superou as expectativas dos organizadores dos eventos, gerando aglomerações, falta de segurança, risco ao patrimônio Público e violência. 

A magistrada escreve que “incumbe aos réus, Prefeitura Municipal de Niterói e Empresa de Lazer e Turismo S/A, NELTUR, a prévia análise da documentação apresentada pelos responsáveis pelos blocos e verificar se foram atendidos os requisitos legais para a realização com segurança do evento, de forma a assegurar a paz social e a incolumidade física das pessoas, bem como preservar o patrimônio público".

EVO MORALES É BARRADO

O Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia negou registro da candidatura do ex-presidente Evo Morales ao Senado; ele renunciou à presidência, depois de acusado de fraudar as eleições, no seu quarto mandato. O fundamento foi de que Morales não comprovou residência permanente no distrito boliviano que pretendia representar no Senado. Todavia, a candidatura de Luis Arce à presidência no dia 3 de maio foi aprovada pela Corte.

A Procuradoria-geral da República iniciou processo criminal contra o ex-presidente, pela prática do crime de fraude. A OEA, através de uma comissão independente, decidiu que houve "ações deliberadas para manipular os resultados" das eleições de 20 de outubro, inclusive queima de atas de votação e falsificação de assinaturas.