JAIR BOLSONARO NO URUGUAI

O presidente Jair Bolsonaro esteve na posse do novo mandatário do Uruguai, Luis Lacalle Pou, ocorrida ontem, 1º de março, em Montevidéu. No discurso de Posse disse Lacalle: “É preciso fortalecer o Mercosul e, ao mesmo tempo, flexibilizar o bloco para que cada sócio possa firmar acordos bilaterais com outros países. Queremos concluir o tratado firmado pelo Uruguai e o Mercosul com a União Européia".

Jair Bolsonaro foi o último a sair do Palácio Legislativo, após a posse do presidente uruguaio; os outros presidentes saíram direto para seus carros que já lhes esperavam, mas Bolsonaro acenou para o público e foi aplaudido por muitos e vaiado por poucos.

SEDE DA PROMOTORIA EM FEIRA

Foi inaugurada pela Procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, na sexta feira, 28/02, a segunda maior sede própria do Ministério Público, na cidade de Feira de Santana, que tem população de pouco mais de 600 mil pessoas. A área total do terreno é de quase oito mil metros quadrados e o prédio conta com 32 gabinetes, recepção, sala de triagem, secretaria-processual, sala multiuso, refeitório, sanitários, salas para servidores e estagiários, etc. A obra foi construída em 15 meses e custou R$ 9.6 milhões.

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE 43 PMs

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, após audiência de custódia, no sábado, 29/02, decretou a prisão preventiva de 43 PMs amotinados do Ceará. Todos eles tinham sido presos em flagrante. No Estado já foram confirmados 170 assassinatos desde que foi iniciada a greve dos policiais, há doze dias. O governador Camilo Santana tentou fazer acordo com os amotinados, mas não atendeu às reivindicações de revisão da política de reajuste salarial, anistia, dentre outras. Na decisão, o magistrado diz que há "indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial".

TRIBUNAL PUBLICA EDITAL DE CONCURSO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou o edital do concurso para preenchimento de 160 vagas, sendo 85 para o cargo de técnico, nível médio, e 75 para analistas judiciários, com nível superior. O salário inicial para técnico é de R$ 3.870,06, podendo chegar a R$ 8.264,28 com os complementos; para analista, R% 6.373,89, podendo alcançar o valor de R$ 10.768,11, com adicionais.

As inscrições deverão ser feitas entre os dias 9 a 30 de março. Os candidatos aprovados poderão exercer o cargo nas comarcas da capital, 33 vagas, em Niterói, 9, em Petrópolis, 7, em Duque de Caxias, 8, em Volta Redonda, 6, em Campos de Goytacazes, 7, em Vassouras, 1, em Itaquaí, 5, em Nova Friburgo, 4, em Itaperuna, 1 e em Cabo Frio, 4. Para analistas: contador duas vagas, execução de mandados, 10, psicólogo, 5, assistente social, 5, comissão da infância, juventude e idoso, 5, médico, 6, médico psiquiatra, 1, analista de negócios, 2, analista de infraestrutura, 2, analista de projetos, 1, analista de segurança da informação 2, analista de sistemas, 2 e analista de gestão de TIC, 1.

ACIDENTE COM FOGUETE SEM INDENIZAÇÃO

Um cidadão ingressou com Ação Judicial, reclamando indenização por danos morais e estéticos, da Brasfogos Indústria e Comércio Ltda., em virtude de um acidente com foguete fabricado pela empresa. Houve recurso e a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença do juiz da Comarca de Santo Antônio de Monte/MG, sob fundamento de que o depoimento de uma testemunha demonstra que a embalagem do produto comprova ter havido o dano provocado pelo fogo de artifício da Brasfogos. Ademias, a vítima confessou "ter observado as informações de segurança e as recomendações de uso do produto, por ter se utilizado de distanciador de cano de PVC, o que foi, inclusive, confirmado pela testemunha por ele arrolada”.

BONAT RECEBE DENÚNCIA

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, recebeu, na quarta feira, 26/02, denúncia apresentada pela Procuradoria, em dezembro/2019, contra Walter Farias e mais 21 pessoas, pela prática do crime de lavagem de R$ 1.1 bilhão. Os denunciados mantêm ligações com o Grupo Petrópolis, a Odebrecht e o Antígua Overseas Bank. A movimentação dos valores deu-se entre os anos de 2006 a 2015.

VEREADOR É CONDENADO: RECEBIA BOLSA FAMÍLIA

O juiz Marcel Perez, da 3ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana, condenou o vereador Gilmar Amorim de Oliveira, porque foi beneficiado indevidamente com o Bolsa Família por quase sete anos. Oliveira ainda está obrigado a devolver aos cofres públicos, com correções, todos os valores recebidos, além da perda de seus direitos políticos. A família do vereador não fazia jus ao benefício, mas ele sacou valores no período de dezembro/2009 a setembro/2016, quando foi bloqueada a conta.

Na declaração à Justiça Eleitoral, o vereador informou que tinha renda mensal de aproximadamente R$ 2 mil, como autônomo, além de possuir R$ 5 mil em mãos. A esposa de Oliveira trabalhava para a empresa RMS Silva Confecções – ME, com rendimento mensal de R$ 783,71, no período de dezembro/2009 a maio/2013. A defesa do vereador posicionou-se com a alegação de que não agiu de má-fé.

DESEMBARGADOR MANDA EMPOSSAR DEPUTADOS

Predio da Assembléia Legislativa do Rio

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou, na sexta feira, 28/02, que a Assembleia Legislativa do Estado empossasse os deputados Marcus Vinícius e Luiz Martins, que deixaram a cadeia por decisão da Assembleia; anteriormente, no início de fevereiro, o mesmo magistrado mandou que a Assembleia desse posse a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, afastados dos cargos por decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública. Os parlamentares também tinham sido presos pela Operação Lava Jato.

LULA ACUSA PERITOS

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais publicou Nota, assegurando a seriedade da diligência realizada nos documentos que incriminam o ex-presidente, no caso do instituto. Afirmam que os advogados do ex-presidente tentam de todo modo livrá-lo de mais uma condenação. Lula é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propinas da construtora Odebrecht para a compra de um terreno em São Paulo, onde iria funcionar o Instituto Lula, além da compra de um apartamento vizinho à sua casa no ABC paulista. 

A Associação lembra que levou em conta os dados que na sua integridade foi “atestada em exames técnicos rigorosos". Prossegue: “O laudo sobre o caso é público. Ele afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames e que esses arquivos foram excluídos das análises que embasaram as conclusões".

Os advogados de Lula, em Nota, respondem à manifestação da Associação, como sempre, usando argumentos que não se prestam para esclarecer a verdade e invalidar a prova nos autos. Questionam até a legitimidade da Associação em defender os peritos federais.

TRIBUNAL CRIA 9 VAGAS DE DESEMBARGADOR

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em votação no Pleno, aprovou anteprojeto, na quinta feira, 27/02, para a criação de 9 vagas de desembargador, aumentando para 39 magistrados de 2ª instância. A Corte informou que, entre os tribunais de médio porte, é um dos que tem menor número de desembargadores. Com essa decisão, o Tribunal deverá enviar a Proposta para a Assembleia Legislativa; se seguirá para decisão do CNJ e só então estarão abertas as vagas para habilitação dos magistrados de entrância especial. 

Foram interpostos em 2019 o total de 49.220 recursos, no Tribunal, motivo para justificar a criação de mais nove cargos. Segundo dados do CNJ, entre os tribunais de médio porte, é o que recebe maior quantidade de feitos, 11.396 novos processos por 100 mil habitantes.