STJ AMPLIA CASOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Na decisão do Recurso Especial 1.704.520, em dezembro/2018, o STJ abriu caminho para interposição de agravo de instrumento em casos não contemplados expressamente pelo Código de Processo Civil, no art. 1.015. A ministra relatora, Nancy Andrighi, assegurou que o rol de casos de cabimento de agravo enunciado no artigo citado, mostra-se insuficiente e em desconformidade com as normas fundamenteis da lei processual, porquanto há casos urgentes não contemplados na lista.

A ministra escreveu: "O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".

STF SÓ REABRIU HOJE

O STF, que se queixa do grande número de demandas, fechou antes do Natal e só reabriu suas portas hoje, 3 de março; mas mesmo assim, são previstas, durante todo o mês de março, apenas 13 dias de trabalho.

ACABA A GREVE E POLICIAIS SÃO SOLTOS

O mesmo juiz que decretou a prisão de 46 policiais, Roberto Soares Coutinho, concedeu-lhes liberdade, ontem, sob fundamento de que o acordo celebrado torna desnecessária a continuidade da prisão, ocorrida desde o dia 22 de fevereiro, transformada em preventiva no sábado pelo magistrado. Três dos policiais estavam presos desde o dia 18 de fevereiro, porque esvaziaram pneus de viaturas.

A greve dos policiais, que durou 13 dias, foi suspensa ontem, mas no ajuste celebrado com o governo não consta a anistia aos amotinados. Outros 230 policiais receberam punição de afastamento por 120 dias, mas no acordo ficou estabelecido que não haverá transferência para o interior do estado. Os policiais obtiveram também aumento de salário: um soldado saiu do recebimento de R$ 3.475,00 para R$ 4.500,00.

TRIBUNAL AFASTA EM DEFINITIVO PROCURADOR

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, por 19 votos contra um, manteve decisão anterior contra o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg, que já estava afastado do cargo e condenado, em 2012, a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, além da perda da função pública. O procurador falsificava assinaturas de colegas do Ministério Público, em inquéritos que envolviam uma empresa e policiais do Rio de Janeiro.

ISRAEL: 3ª ELEIÇÃO

Netanyahu e Gantz

Pela 3ª vez, em menos de um ano, 9 de abril, 17 de setembro e agora, 2 de março, o eleitor, em Israel, dirigirá à urna para escolher o Parlamento que apontará o primeiro ministro. Segundo pesquisas do Instituto de Democracia, o partido Likud, do atual 1º ministro Binyamin Netanyahu e o Azul e Branco, do ex-chefe do Exército, Benny Gantz, estão empatados. Na última eleição, Likud obteve 33 cadeiras e Azul e Branco 35, mas nenhum conseguiu votos, 61 deputados, para formar o governo. São 6.4 milhões de eleitores aptos a escolher os 120 representantes do Knesset, o Parlamento, em Jerusalém.

O Likud, com possibilidade de obter uma ou duas cadeiras a mais, poderá indicar outro representante do partido, abandonando o líder Netanyahu, estratégia para formação do governo com o Azul e Branco que não aceita o atual primeiro ministro. Netanyahu, que governou o país nesses últimos 11 anos, deverá ser julgado, pela Justiça, no dia 17 de março pela prática dos crimes de suborno, fraude e quebra de confiança.

JOE BIDEN GANHA NA CAROLINA DO SUL

Joe Biden e Barack Obama

O ex-vice-presidente, no governo Barack Obama, Joe Biden, obteve 60% dos votos, na prévia das eleições, realizadas no sábado, na Carolina do Sul, que tem 5.1 milhões de habitantes e conta com 3.979 delegados; dessa forma diminuiu o stress dos democratas americanos, temerosos com a possibilidade de Bernie Sanders, um esquerdista assumido com elogios ao governo de Cuba, de ser o representante do partido na eleição de novembro próximo. Sanders, que venceu nas duas últimas prévias do partido, conseguiu na Carolina do Sul, 19,9%.

O presidente Donald Trump pediu votos para Sanders, na expectativa de tê-lo como concorrente. Na denominada Super Terça, no próximo dia 3/3, quando 14 estados farão suas primárias, Biden leva vantagem, após conquistar apenas o segundo lugar em Nevada.

JAIR BOLSONARO NO URUGUAI

O presidente Jair Bolsonaro esteve na posse do novo mandatário do Uruguai, Luis Lacalle Pou, ocorrida ontem, 1º de março, em Montevidéu. No discurso de Posse disse Lacalle: “É preciso fortalecer o Mercosul e, ao mesmo tempo, flexibilizar o bloco para que cada sócio possa firmar acordos bilaterais com outros países. Queremos concluir o tratado firmado pelo Uruguai e o Mercosul com a União Européia".

Jair Bolsonaro foi o último a sair do Palácio Legislativo, após a posse do presidente uruguaio; os outros presidentes saíram direto para seus carros que já lhes esperavam, mas Bolsonaro acenou para o público e foi aplaudido por muitos e vaiado por poucos.

SEDE DA PROMOTORIA EM FEIRA

Foi inaugurada pela Procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, na sexta feira, 28/02, a segunda maior sede própria do Ministério Público, na cidade de Feira de Santana, que tem população de pouco mais de 600 mil pessoas. A área total do terreno é de quase oito mil metros quadrados e o prédio conta com 32 gabinetes, recepção, sala de triagem, secretaria-processual, sala multiuso, refeitório, sanitários, salas para servidores e estagiários, etc. A obra foi construída em 15 meses e custou R$ 9.6 milhões.

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE 43 PMs

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, após audiência de custódia, no sábado, 29/02, decretou a prisão preventiva de 43 PMs amotinados do Ceará. Todos eles tinham sido presos em flagrante. No Estado já foram confirmados 170 assassinatos desde que foi iniciada a greve dos policiais, há doze dias. O governador Camilo Santana tentou fazer acordo com os amotinados, mas não atendeu às reivindicações de revisão da política de reajuste salarial, anistia, dentre outras. Na decisão, o magistrado diz que há "indícios de autoria e da materialidade do delito de deserção especial".

TRIBUNAL PUBLICA EDITAL DE CONCURSO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou o edital do concurso para preenchimento de 160 vagas, sendo 85 para o cargo de técnico, nível médio, e 75 para analistas judiciários, com nível superior. O salário inicial para técnico é de R$ 3.870,06, podendo chegar a R$ 8.264,28 com os complementos; para analista, R% 6.373,89, podendo alcançar o valor de R$ 10.768,11, com adicionais.

As inscrições deverão ser feitas entre os dias 9 a 30 de março. Os candidatos aprovados poderão exercer o cargo nas comarcas da capital, 33 vagas, em Niterói, 9, em Petrópolis, 7, em Duque de Caxias, 8, em Volta Redonda, 6, em Campos de Goytacazes, 7, em Vassouras, 1, em Itaquaí, 5, em Nova Friburgo, 4, em Itaperuna, 1 e em Cabo Frio, 4. Para analistas: contador duas vagas, execução de mandados, 10, psicólogo, 5, assistente social, 5, comissão da infância, juventude e idoso, 5, médico, 6, médico psiquiatra, 1, analista de negócios, 2, analista de infraestrutura, 2, analista de projetos, 1, analista de segurança da informação 2, analista de sistemas, 2 e analista de gestão de TIC, 1.