NEGADA LIBERAÇÃO DE BENS DE MARISA LETÍCIA

A Procuradoria-geral da República, através do subprocurador, Níveo de Freitas, manifestou-se contra a liberação de bens da ex-primeira dama, a falecida Marisa Letícia, sob fundamento de que não ficou provada a origem lícita dos bens e que não há necessidade urgente dos herdeiros; ademais, Freitas afirma que o recurso especial não é adequado para o desbloqueio.

O recurso questiona no STJ decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que indeferiu o pedido de tutela antecipada para liberar os bens da ex-primeira dama, bloqueados para garantir cumprimento de pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NETANYAHU VENCE ELEIÇÕES

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, venceu as eleições, mas não conseguiu maioria no Parlamento para formar o governo e se seu partido não obtiver 61 assentos no Parlamento acontecerá a 4ª eleição no país. O Likud e os direitistas poderão conquista 59 assentos, menos três dos necessários para a formação do governo.

O adversário de Netanyahu, Gantz, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, mostrou-se decepcionado com o resultado obtido pelo seu partido, Azul e Branco, no pleito.

GILMAR MENDES FAVORECE "REI DOS ÔNIBUS"

O "rei dos ônibus", Jacob Barata Filho, que controla o transporte público no Rio de Janeiro, obteve mais um benefício, concedido por seu amigo, ministro Gilmar Mendes, do STF. Barata Filho conquistou dois votos, na 2ª Turma, um dos quais do amigo, outro do ministro Ricardo Lewandoski, para ter o direito de acesso à delação premiada do operador Lúcio Funaro, mesmo sem investigação. A votação não foi concluída porque a ministra Cármen Lúcia pediu vista, em sessão realizada ontem, 3/3, após o voto do relator, ministro Edson Fachin, negando o pedido de Barata Filho.

Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Barata Filho, mas não se deu por impedido ou suspeito, nos processos que correm contra o "rei dos ônibus"; inclusive já concedeu três Habeas Corpus para liberação de Barata Filho, em sucessivos decretos de prisão.

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DE PORTUGAL

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal abriu investigação para apurar irregularidades cometidas contra vários magistrados, inclusive o atual e o ex-presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Orlando Nascimento e Luiz Vaz das Neves; este suspeito de ter ajudado o juiz desembargador Rui Rangel na interposição de um recurso contra o Correio da Manhã, foi interrogado no Supremo. A demanda prendia-se a uma dívida de Rangel ao jornal, mas ele interpôs ação contra o Correio, porque foi chamado de caloteiro; os dois são acusados de prática de outros atos de corrupção.

O ex-presidente, mais dois juízes desembargadores já respondem na Operação Lex, apesar de existirem outros magistrados que deverão ser investigados, inclusive o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento. A Procuradora Maria José Morgado juntamente com seu colega Vitor Pinto já tomaram o depoimento do presidente numa sala do Supremo Tribunal de Justiça.

STJ AMPLIA CASOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Na decisão do Recurso Especial 1.704.520, em dezembro/2018, o STJ abriu caminho para interposição de agravo de instrumento em casos não contemplados expressamente pelo Código de Processo Civil, no art. 1.015. A ministra relatora, Nancy Andrighi, assegurou que o rol de casos de cabimento de agravo enunciado no artigo citado, mostra-se insuficiente e em desconformidade com as normas fundamenteis da lei processual, porquanto há casos urgentes não contemplados na lista.

A ministra escreveu: "O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".

STF SÓ REABRIU HOJE

O STF, que se queixa do grande número de demandas, fechou antes do Natal e só reabriu suas portas hoje, 3 de março; mas mesmo assim, são previstas, durante todo o mês de março, apenas 13 dias de trabalho.

ACABA A GREVE E POLICIAIS SÃO SOLTOS

O mesmo juiz que decretou a prisão de 46 policiais, Roberto Soares Coutinho, concedeu-lhes liberdade, ontem, sob fundamento de que o acordo celebrado torna desnecessária a continuidade da prisão, ocorrida desde o dia 22 de fevereiro, transformada em preventiva no sábado pelo magistrado. Três dos policiais estavam presos desde o dia 18 de fevereiro, porque esvaziaram pneus de viaturas.

A greve dos policiais, que durou 13 dias, foi suspensa ontem, mas no ajuste celebrado com o governo não consta a anistia aos amotinados. Outros 230 policiais receberam punição de afastamento por 120 dias, mas no acordo ficou estabelecido que não haverá transferência para o interior do estado. Os policiais obtiveram também aumento de salário: um soldado saiu do recebimento de R$ 3.475,00 para R$ 4.500,00.

TRIBUNAL AFASTA EM DEFINITIVO PROCURADOR

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, por 19 votos contra um, manteve decisão anterior contra o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg, que já estava afastado do cargo e condenado, em 2012, a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, além da perda da função pública. O procurador falsificava assinaturas de colegas do Ministério Público, em inquéritos que envolviam uma empresa e policiais do Rio de Janeiro.

ISRAEL: 3ª ELEIÇÃO

Netanyahu e Gantz

Pela 3ª vez, em menos de um ano, 9 de abril, 17 de setembro e agora, 2 de março, o eleitor, em Israel, dirigirá à urna para escolher o Parlamento que apontará o primeiro ministro. Segundo pesquisas do Instituto de Democracia, o partido Likud, do atual 1º ministro Binyamin Netanyahu e o Azul e Branco, do ex-chefe do Exército, Benny Gantz, estão empatados. Na última eleição, Likud obteve 33 cadeiras e Azul e Branco 35, mas nenhum conseguiu votos, 61 deputados, para formar o governo. São 6.4 milhões de eleitores aptos a escolher os 120 representantes do Knesset, o Parlamento, em Jerusalém.

O Likud, com possibilidade de obter uma ou duas cadeiras a mais, poderá indicar outro representante do partido, abandonando o líder Netanyahu, estratégia para formação do governo com o Azul e Branco que não aceita o atual primeiro ministro. Netanyahu, que governou o país nesses últimos 11 anos, deverá ser julgado, pela Justiça, no dia 17 de março pela prática dos crimes de suborno, fraude e quebra de confiança.

JOE BIDEN GANHA NA CAROLINA DO SUL

Joe Biden e Barack Obama

O ex-vice-presidente, no governo Barack Obama, Joe Biden, obteve 60% dos votos, na prévia das eleições, realizadas no sábado, na Carolina do Sul, que tem 5.1 milhões de habitantes e conta com 3.979 delegados; dessa forma diminuiu o stress dos democratas americanos, temerosos com a possibilidade de Bernie Sanders, um esquerdista assumido com elogios ao governo de Cuba, de ser o representante do partido na eleição de novembro próximo. Sanders, que venceu nas duas últimas prévias do partido, conseguiu na Carolina do Sul, 19,9%.

O presidente Donald Trump pediu votos para Sanders, na expectativa de tê-lo como concorrente. Na denominada Super Terça, no próximo dia 3/3, quando 14 estados farão suas primárias, Biden leva vantagem, após conquistar apenas o segundo lugar em Nevada.