BLOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITO

O juiz federal Alex Schramm de Rocha, em Ação de Improbidade Administrativa, requerida pelo Ministério Público Federal, em liminar, determinou bloqueio em até R$ 23.990,288,81, de bens do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. A acusação é de desvio de recursos em contratos da Prefeitura com a COOFSAÚDE Cooperativa de Trabalho, resultado de superfaturamento no total do valor bloqueado.

José Ronaldo foi prefeito em duas oportunidades: entre 2001 e 2008 e 2013 a 2018, quando renunciou para concorrer ao governo do estado. Juntamente com o ex-prefeito, são acusados a ex-secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas e os servidores municipais Antonio Rosa De Assis, José Gil Ramos da Penha e Cleudson Santos Almeida.

CORONAVIRUS NA ITÁLIA E NO BRASIL

Depois da morte de mais de 1.900 pessoas na China, o Coronavirus, dissemina pela Europa: Itália, Alemanha, França e Espanha. Computou-se, na Itália, mais de 2.000 casos tendo sido registrado o falecimento de 34 pessoas; tornou-se o país mais afetado na Europa e fora da Ásia. 

No Brasil foram registrados 488 casos suspeitos, dos quais 240 foram descartados, mas apenas dois casos confirmados em São Paulo; trata-se de pessoas que retornaram de viagem à Itália, foram atendidas no Hospital Albert Einstein e não ficaram internados, devendo cumprir isolamento em suas residências, mas até hoje passam bem. Depois de São Paulo, 130 suspeitos, o segundo estado com pessoas suspeitas do coronavirus é o Rio Grande do Sul com 27 pessoas.

NEGADA LIBERAÇÃO DE BENS DE MARISA LETÍCIA

A Procuradoria-geral da República, através do subprocurador, Níveo de Freitas, manifestou-se contra a liberação de bens da ex-primeira dama, a falecida Marisa Letícia, sob fundamento de que não ficou provada a origem lícita dos bens e que não há necessidade urgente dos herdeiros; ademais, Freitas afirma que o recurso especial não é adequado para o desbloqueio.

O recurso questiona no STJ decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que indeferiu o pedido de tutela antecipada para liberar os bens da ex-primeira dama, bloqueados para garantir cumprimento de pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NETANYAHU VENCE ELEIÇÕES

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, venceu as eleições, mas não conseguiu maioria no Parlamento para formar o governo e se seu partido não obtiver 61 assentos no Parlamento acontecerá a 4ª eleição no país. O Likud e os direitistas poderão conquista 59 assentos, menos três dos necessários para a formação do governo.

O adversário de Netanyahu, Gantz, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, mostrou-se decepcionado com o resultado obtido pelo seu partido, Azul e Branco, no pleito.

GILMAR MENDES FAVORECE "REI DOS ÔNIBUS"

O "rei dos ônibus", Jacob Barata Filho, que controla o transporte público no Rio de Janeiro, obteve mais um benefício, concedido por seu amigo, ministro Gilmar Mendes, do STF. Barata Filho conquistou dois votos, na 2ª Turma, um dos quais do amigo, outro do ministro Ricardo Lewandoski, para ter o direito de acesso à delação premiada do operador Lúcio Funaro, mesmo sem investigação. A votação não foi concluída porque a ministra Cármen Lúcia pediu vista, em sessão realizada ontem, 3/3, após o voto do relator, ministro Edson Fachin, negando o pedido de Barata Filho.

Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Barata Filho, mas não se deu por impedido ou suspeito, nos processos que correm contra o "rei dos ônibus"; inclusive já concedeu três Habeas Corpus para liberação de Barata Filho, em sucessivos decretos de prisão.

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DE PORTUGAL

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal abriu investigação para apurar irregularidades cometidas contra vários magistrados, inclusive o atual e o ex-presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Orlando Nascimento e Luiz Vaz das Neves; este suspeito de ter ajudado o juiz desembargador Rui Rangel na interposição de um recurso contra o Correio da Manhã, foi interrogado no Supremo. A demanda prendia-se a uma dívida de Rangel ao jornal, mas ele interpôs ação contra o Correio, porque foi chamado de caloteiro; os dois são acusados de prática de outros atos de corrupção.

O ex-presidente, mais dois juízes desembargadores já respondem na Operação Lex, apesar de existirem outros magistrados que deverão ser investigados, inclusive o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento. A Procuradora Maria José Morgado juntamente com seu colega Vitor Pinto já tomaram o depoimento do presidente numa sala do Supremo Tribunal de Justiça.

STJ AMPLIA CASOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Na decisão do Recurso Especial 1.704.520, em dezembro/2018, o STJ abriu caminho para interposição de agravo de instrumento em casos não contemplados expressamente pelo Código de Processo Civil, no art. 1.015. A ministra relatora, Nancy Andrighi, assegurou que o rol de casos de cabimento de agravo enunciado no artigo citado, mostra-se insuficiente e em desconformidade com as normas fundamenteis da lei processual, porquanto há casos urgentes não contemplados na lista.

A ministra escreveu: "O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".

STF SÓ REABRIU HOJE

O STF, que se queixa do grande número de demandas, fechou antes do Natal e só reabriu suas portas hoje, 3 de março; mas mesmo assim, são previstas, durante todo o mês de março, apenas 13 dias de trabalho.

ACABA A GREVE E POLICIAIS SÃO SOLTOS

O mesmo juiz que decretou a prisão de 46 policiais, Roberto Soares Coutinho, concedeu-lhes liberdade, ontem, sob fundamento de que o acordo celebrado torna desnecessária a continuidade da prisão, ocorrida desde o dia 22 de fevereiro, transformada em preventiva no sábado pelo magistrado. Três dos policiais estavam presos desde o dia 18 de fevereiro, porque esvaziaram pneus de viaturas.

A greve dos policiais, que durou 13 dias, foi suspensa ontem, mas no ajuste celebrado com o governo não consta a anistia aos amotinados. Outros 230 policiais receberam punição de afastamento por 120 dias, mas no acordo ficou estabelecido que não haverá transferência para o interior do estado. Os policiais obtiveram também aumento de salário: um soldado saiu do recebimento de R$ 3.475,00 para R$ 4.500,00.

TRIBUNAL AFASTA EM DEFINITIVO PROCURADOR

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através do Órgão Especial, por 19 votos contra um, manteve decisão anterior contra o procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg, que já estava afastado do cargo e condenado, em 2012, a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, além da perda da função pública. O procurador falsificava assinaturas de colegas do Ministério Público, em inquéritos que envolviam uma empresa e policiais do Rio de Janeiro.