CNJ MANTÉM ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO

O CNJ manteve arquivamento de reclamação disciplinar proposta contra a juíza, hoje senadora, Selma Arruda, cassada no final de 2019, mas ainda no exercício do cargo. Os conselheiros entenderam que o caso foi devidamente analisado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, daí porque desnecessária a atuação do CNJ. O autor da reclamação alegava que a magistrada manifestava-se publicamente por meio da imprensa e das redes sociais, emitindo juízos de valor acerca de processos em andamento, além de ter afirmado que Selma teceu críticas às decisões das instâncias superiores. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou arquivamento da Reclamação.

TOFFOLI QUER PROIBIR MANIFESTAÇÃO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em entrevista à Rádio Gaúcha, declarou: "Você pode criticar uma produção de alguma instituição. O que não se pode defender é o ataque às instituições. Quando você ataca as instituições, você ataca a democracia". Certamente, essa declaração demonstra que Toffoli busca um meio para impedir a manifestação popular.

VITÓRIA DE BIDEM NÃO AGRADA A TRUMP

O candidato dos democratas Joe Biden surpreendeu o senador e concorrente Bernie Sanders que tinha maior número de delegados para indicação à eleição de novembro, até antes da Super Terça Feira. O ex-vice-presidente, no governo de Obama, venceu em 9 dos 14 estados, nas primárias, inclusive em Massachusetts, Minnesota e Texas, que não era esperado. Os democratas preferem Biden, porque mais moderado que Sanders e com maiores condições de impedir a reeleição de Trump. 

Sanders defende um Sistema de saúde estatal, enquanto Biden tem uma plataforma tradicional do partido. Biden obteve o apoio dos concorrentes senadora Elizabeth Warren, Pete Buttigieg e Amy Klobuchar, que desistiram de suas candidaturas, além do apoio e também desistência do ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. Os resultados não estão agradando ao presidente Donald Trump que entende mais fácil a disputa com Bernie Sanders.

MENOS SERVIDORES (3)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 04/03/2020, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

CELINA DA CONCEIÇÃO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Eunápolis.

NEUZA JOANI DE OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Barreiras.

SOFIA ALVES CARDOSO, Escrevente de Cartório da Comarca de Guanambi.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

BLOQUEIO DE BENS DE EX-PREFEITO

O juiz federal Alex Schramm de Rocha, em Ação de Improbidade Administrativa, requerida pelo Ministério Público Federal, em liminar, determinou bloqueio em até R$ 23.990,288,81, de bens do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo. A acusação é de desvio de recursos em contratos da Prefeitura com a COOFSAÚDE Cooperativa de Trabalho, resultado de superfaturamento no total do valor bloqueado.

José Ronaldo foi prefeito em duas oportunidades: entre 2001 e 2008 e 2013 a 2018, quando renunciou para concorrer ao governo do estado. Juntamente com o ex-prefeito, são acusados a ex-secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas e os servidores municipais Antonio Rosa De Assis, José Gil Ramos da Penha e Cleudson Santos Almeida.

CORONAVIRUS NA ITÁLIA E NO BRASIL

Depois da morte de mais de 1.900 pessoas na China, o Coronavirus, dissemina pela Europa: Itália, Alemanha, França e Espanha. Computou-se, na Itália, mais de 2.000 casos tendo sido registrado o falecimento de 34 pessoas; tornou-se o país mais afetado na Europa e fora da Ásia. 

No Brasil foram registrados 488 casos suspeitos, dos quais 240 foram descartados, mas apenas dois casos confirmados em São Paulo; trata-se de pessoas que retornaram de viagem à Itália, foram atendidas no Hospital Albert Einstein e não ficaram internados, devendo cumprir isolamento em suas residências, mas até hoje passam bem. Depois de São Paulo, 130 suspeitos, o segundo estado com pessoas suspeitas do coronavirus é o Rio Grande do Sul com 27 pessoas.

NEGADA LIBERAÇÃO DE BENS DE MARISA LETÍCIA

A Procuradoria-geral da República, através do subprocurador, Níveo de Freitas, manifestou-se contra a liberação de bens da ex-primeira dama, a falecida Marisa Letícia, sob fundamento de que não ficou provada a origem lícita dos bens e que não há necessidade urgente dos herdeiros; ademais, Freitas afirma que o recurso especial não é adequado para o desbloqueio.

O recurso questiona no STJ decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que indeferiu o pedido de tutela antecipada para liberar os bens da ex-primeira dama, bloqueados para garantir cumprimento de pena aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NETANYAHU VENCE ELEIÇÕES

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, venceu as eleições, mas não conseguiu maioria no Parlamento para formar o governo e se seu partido não obtiver 61 assentos no Parlamento acontecerá a 4ª eleição no país. O Likud e os direitistas poderão conquista 59 assentos, menos três dos necessários para a formação do governo.

O adversário de Netanyahu, Gantz, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, mostrou-se decepcionado com o resultado obtido pelo seu partido, Azul e Branco, no pleito.

GILMAR MENDES FAVORECE "REI DOS ÔNIBUS"

O "rei dos ônibus", Jacob Barata Filho, que controla o transporte público no Rio de Janeiro, obteve mais um benefício, concedido por seu amigo, ministro Gilmar Mendes, do STF. Barata Filho conquistou dois votos, na 2ª Turma, um dos quais do amigo, outro do ministro Ricardo Lewandoski, para ter o direito de acesso à delação premiada do operador Lúcio Funaro, mesmo sem investigação. A votação não foi concluída porque a ministra Cármen Lúcia pediu vista, em sessão realizada ontem, 3/3, após o voto do relator, ministro Edson Fachin, negando o pedido de Barata Filho.

Gilmar Mendes é padrinho de casamento da filha de Barata Filho, mas não se deu por impedido ou suspeito, nos processos que correm contra o "rei dos ônibus"; inclusive já concedeu três Habeas Corpus para liberação de Barata Filho, em sucessivos decretos de prisão.

CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DE PORTUGAL

O Conselho Superior da Magistratura de Portugal abriu investigação para apurar irregularidades cometidas contra vários magistrados, inclusive o atual e o ex-presidente do Tribunal de Relação de Lisboa, Orlando Nascimento e Luiz Vaz das Neves; este suspeito de ter ajudado o juiz desembargador Rui Rangel na interposição de um recurso contra o Correio da Manhã, foi interrogado no Supremo. A demanda prendia-se a uma dívida de Rangel ao jornal, mas ele interpôs ação contra o Correio, porque foi chamado de caloteiro; os dois são acusados de prática de outros atos de corrupção.

O ex-presidente, mais dois juízes desembargadores já respondem na Operação Lex, apesar de existirem outros magistrados que deverão ser investigados, inclusive o atual presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento. A Procuradora Maria José Morgado juntamente com seu colega Vitor Pinto já tomaram o depoimento do presidente numa sala do Supremo Tribunal de Justiça.