OAB CONTRA HORÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL

A OAB/BA ingressou com petição em Procedimento de Controle Administrativo, no Conselho Nacional de Justiça, manifestando contrária à mudança de horário estabelecida pela Justiça Federal da Bahia.

PREFEITO ABSOLVIDO

O ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão proferida em processo de improbidade administrativa. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal sobre ocorrências nos anos de 2005 e 2008.

LEWANDOWSKI ARQUIVA IMPEACHMENT DE WEINTRAUB

O ministro Ricardo Lewandowski determinou arquivamento de pedido de impeachment formulado por deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, imputando-lhe a prática de crimes de responsabilidade. A Procuradoria-geral da República manifestou-se pelo arquivamento, posicionamento seguido pelo ministro Lewandowski, sob fundamento de que não cabe a parlamentares denunciar ministros de Estado perante o STF.

STF DEIXA EM LIBERDADE EX-PREFEITO

O STF, através da 2ª Turma, manteve a liberdade do ex-prefeito do município de Lages/SC, condenado a 31 anos de prisão, porque participou de esquema de corrupção, no abastecimento de água da cidade. Como sempre, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus ao ex-prefeito em dezembro/2019 e o questionamento do Ministério Público Federal, através de Agravo, foi julgado e rejeitado, por 2 votos, Gilmar e Lewandowski, contra um Edson Fachin.

CNJ ARQUIVA PROCESSO CONTRA DESEMBARGADORES

O CNJ julgou extinta, ontem, a punibilidade contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto. Deu-se a prescrição no processo disciplinar aberto contra os dois magistrados, que foram favorecidos com liminar em Mandado de Segurança concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de retornarem aos cargos afastados em abril/2013.

NOVO DESEMBARGADOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O juiz Rubem Dias do Nascimento Júnior tomou posse na terça feira, como o mais novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, que ocupará a vaga deixada pela desembargadora Nélia Neves, recentemente aposentada. A cerimônia de posse deu-se no gabinete da presidência regional e contou com a presença de magistrados, promotores, advogados, servidores e familiares. 

Rubem Dias atuou nas Comarcas de Ipiaú e Alagoinhas e iniciou sua carreiras em 1989.

CNJ MANTÉM ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÃO

O CNJ manteve arquivamento de reclamação disciplinar proposta contra a juíza, hoje senadora, Selma Arruda, cassada no final de 2019, mas ainda no exercício do cargo. Os conselheiros entenderam que o caso foi devidamente analisado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, daí porque desnecessária a atuação do CNJ. O autor da reclamação alegava que a magistrada manifestava-se publicamente por meio da imprensa e das redes sociais, emitindo juízos de valor acerca de processos em andamento, além de ter afirmado que Selma teceu críticas às decisões das instâncias superiores. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou arquivamento da Reclamação.

TOFFOLI QUER PROIBIR MANIFESTAÇÃO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em entrevista à Rádio Gaúcha, declarou: "Você pode criticar uma produção de alguma instituição. O que não se pode defender é o ataque às instituições. Quando você ataca as instituições, você ataca a democracia". Certamente, essa declaração demonstra que Toffoli busca um meio para impedir a manifestação popular.

VITÓRIA DE BIDEM NÃO AGRADA A TRUMP

O candidato dos democratas Joe Biden surpreendeu o senador e concorrente Bernie Sanders que tinha maior número de delegados para indicação à eleição de novembro, até antes da Super Terça Feira. O ex-vice-presidente, no governo de Obama, venceu em 9 dos 14 estados, nas primárias, inclusive em Massachusetts, Minnesota e Texas, que não era esperado. Os democratas preferem Biden, porque mais moderado que Sanders e com maiores condições de impedir a reeleição de Trump. 

Sanders defende um Sistema de saúde estatal, enquanto Biden tem uma plataforma tradicional do partido. Biden obteve o apoio dos concorrentes senadora Elizabeth Warren, Pete Buttigieg e Amy Klobuchar, que desistiram de suas candidaturas, além do apoio e também desistência do ex-prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. Os resultados não estão agradando ao presidente Donald Trump que entende mais fácil a disputa com Bernie Sanders.

MENOS SERVIDORES (3)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 04/03/2020, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

CELINA DA CONCEIÇÃO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Eunápolis.

NEUZA JOANI DE OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Barreiras.

SOFIA ALVES CARDOSO, Escrevente de Cartório da Comarca de Guanambi.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.