INQUÉRITOS CONTRA RENAN E JADER

O ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquéritos contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho a fim de investigar esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. Renan será investigado sobre fraudes na contratação entre a Transpetro e nove empresas, a exemplo da Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e outras.

Sérgio Machado, em sua delação assegurou que repassou R$ 32 milhões de propina para Renan e para Jader R$ 4.3 milhões.

RONALDINHO COM DOCUMENTOS FALSOS

O ex-jogador Ronaldinho gaúcho, embaixador do Turismo brasileiro, e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, prestaram esclarecimentos ao Ministério Público na manhã de ontem, por suspeita de portarem e usarem documentos falsos. O Departamento de Identificações da Polícia Nacional comunicou à Procuradoria-geral que coordenou a operação, determinada pela Justiça; foram apreendidos dois passaportes paraguaios, possivelmente adulterados, usados para entrar em Assunção, no Paraguai.

Ronaldinho culpou seu empresário, Wilmondes Sousa Lira, pelos documentos falsificados. Ronaldinho está no Paraguai para participar de evento beneficente, mas não se sabe o motivo exato da investigação, pois para se entrar no Paraguai não é necessária apresentação de passaporte.

VIÚVA DE GUGU RECLAMA MENSALIDADES

Rose Miriam di Matteo ingressou com petição no Judiciário, contra a inventariante dos bens deixados por Gugu Liberado, reclamando mensalidade que deveriam ser depositadas desde 10 de fevereiro e que importa no valor de US$ 10 mil.

MUTIRÃO JULGA PROCESSOS EM BARREIRAS

Um mutirão, composto por cinco juízes, nomeados para o grupo de Trabalho Criminal, nos meses de janeiro e fevereiro, atuou na 2ª Vara Criminal de Barreiras e prolatou 76 sentenças, 178 decisões e 1033 despachos.

OAB CONTRA HORÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL

A OAB/BA ingressou com petição em Procedimento de Controle Administrativo, no Conselho Nacional de Justiça, manifestando contrária à mudança de horário estabelecida pela Justiça Federal da Bahia.

PREFEITO ABSOLVIDO

O ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão proferida em processo de improbidade administrativa. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal sobre ocorrências nos anos de 2005 e 2008.

LEWANDOWSKI ARQUIVA IMPEACHMENT DE WEINTRAUB

O ministro Ricardo Lewandowski determinou arquivamento de pedido de impeachment formulado por deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, imputando-lhe a prática de crimes de responsabilidade. A Procuradoria-geral da República manifestou-se pelo arquivamento, posicionamento seguido pelo ministro Lewandowski, sob fundamento de que não cabe a parlamentares denunciar ministros de Estado perante o STF.

STF DEIXA EM LIBERDADE EX-PREFEITO

O STF, através da 2ª Turma, manteve a liberdade do ex-prefeito do município de Lages/SC, condenado a 31 anos de prisão, porque participou de esquema de corrupção, no abastecimento de água da cidade. Como sempre, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus ao ex-prefeito em dezembro/2019 e o questionamento do Ministério Público Federal, através de Agravo, foi julgado e rejeitado, por 2 votos, Gilmar e Lewandowski, contra um Edson Fachin.

CNJ ARQUIVA PROCESSO CONTRA DESEMBARGADORES

O CNJ julgou extinta, ontem, a punibilidade contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto. Deu-se a prescrição no processo disciplinar aberto contra os dois magistrados, que foram favorecidos com liminar em Mandado de Segurança concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de retornarem aos cargos afastados em abril/2013.

NOVO DESEMBARGADOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O juiz Rubem Dias do Nascimento Júnior tomou posse na terça feira, como o mais novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, que ocupará a vaga deixada pela desembargadora Nélia Neves, recentemente aposentada. A cerimônia de posse deu-se no gabinete da presidência regional e contou com a presença de magistrados, promotores, advogados, servidores e familiares. 

Rubem Dias atuou nas Comarcas de Ipiaú e Alagoinhas e iniciou sua carreiras em 1989.