PRESIDENTE CRIA TURMA RECURSAL PROVISÓRIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, criou uma Turma Recursal Provisória, destinada a "sanear o acervo das demais Turmas Recursais, por ordem de acúmulo (tabela anexa), sem prejuízo de outras turmas provisórias que se façam necessárias”. A Turma Provisória é integrada pelos juízes cooperadores: Adriano Augusto Gomes Borges e Arnaldo Freire Frango, que iniciaram a atividade no mês de março, com a incumbência de realizar duas sessões semanalmente.

RONALDINHO É LIBERADO

O ex-jogador Ronaldinho gaúcho e seu irmão Roberto de Assis, pediram desculpas, ajudaram nas investigações e foram liberados da acusação de uso de passaporte falso e não foram denunciados. Reconheceram o erro e dizem que “foram enganados em sua boa fé”. A Promotoria propôs uma multa, na audiência realizada ontem em Assunção, na qual o juiz de garantias, liberou o ex-jogador e seu irmão. O Ministério Público local denunciou o empresário, Wilmondes Sousa Lira e duas mulheres.

Advogados paraguaios criticaram o Ministério Público pela agilidade na solução do caso, mas foi usado o instrumento jurídico paraguaio "critério de oportunidade" para não acusar Ronaldinho e seu irmão Roberto de Assis; limitaram a acusar o empresário Wilmondes Sousa Lira, em prisão preventiva, Maria Isabel Galloso e Esperanza Apolônia Caballero, donas dos documentos adulterados. 

JUÍZA PEDE EXONERAÇÃO DO CARGO

A juíza Glória Heloiza, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, no Rio de Janeiro, pediu exoneração do cargo, na quinta feira, 5/3; o pedido foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia seguinte, 6/3. A magistrada atua há 23 anos e esclareceu no pedido que “após muita reflexão sobre o sentido de minha vida e com a coragem que me é peculiar, descobri que preciso trilhar um novo ciclo na defesa daqueles que necessitam de justiça".

EX-SECRETÁRIO É PRESO

O ex-secretário de Justiça, no governo de Temer, Astério Pereira dos Santos, foi preso, além de sete pessoas, ontem, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, em Operação da Lava Jato. Eles são acusados de beneficiarem empresas em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O Ministério Público pediu bloqueio de R$ 140 milhões dos denunciados no total de 15, além da restrição dos bens das empresas envolvidas, 31, perfazendo o total de R$ 676 milhões. As propinas eram pagas também a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

INQUÉRITOS CONTRA RENAN E JADER

O ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de inquéritos contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho a fim de investigar esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. Renan será investigado sobre fraudes na contratação entre a Transpetro e nove empresas, a exemplo da Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e outras.

Sérgio Machado, em sua delação assegurou que repassou R$ 32 milhões de propina para Renan e para Jader R$ 4.3 milhões.

RONALDINHO COM DOCUMENTOS FALSOS

O ex-jogador Ronaldinho gaúcho, embaixador do Turismo brasileiro, e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, prestaram esclarecimentos ao Ministério Público na manhã de ontem, por suspeita de portarem e usarem documentos falsos. O Departamento de Identificações da Polícia Nacional comunicou à Procuradoria-geral que coordenou a operação, determinada pela Justiça; foram apreendidos dois passaportes paraguaios, possivelmente adulterados, usados para entrar em Assunção, no Paraguai.

Ronaldinho culpou seu empresário, Wilmondes Sousa Lira, pelos documentos falsificados. Ronaldinho está no Paraguai para participar de evento beneficente, mas não se sabe o motivo exato da investigação, pois para se entrar no Paraguai não é necessária apresentação de passaporte.

VIÚVA DE GUGU RECLAMA MENSALIDADES

Rose Miriam di Matteo ingressou com petição no Judiciário, contra a inventariante dos bens deixados por Gugu Liberado, reclamando mensalidade que deveriam ser depositadas desde 10 de fevereiro e que importa no valor de US$ 10 mil.

MUTIRÃO JULGA PROCESSOS EM BARREIRAS

Um mutirão, composto por cinco juízes, nomeados para o grupo de Trabalho Criminal, nos meses de janeiro e fevereiro, atuou na 2ª Vara Criminal de Barreiras e prolatou 76 sentenças, 178 decisões e 1033 despachos.

OAB CONTRA HORÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL

A OAB/BA ingressou com petição em Procedimento de Controle Administrativo, no Conselho Nacional de Justiça, manifestando contrária à mudança de horário estabelecida pela Justiça Federal da Bahia.

PREFEITO ABSOLVIDO

O ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão proferida em processo de improbidade administrativa. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal sobre ocorrências nos anos de 2005 e 2008.