MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, considerou exonerado, A PEDIDO, LEONARDO BRITO PIRAJA DE OLIVEIRA, do cargo de subescrivão.

PRÓXIMO PRESIDENTE É DEFENSOR DA LAVA JATO

O próximo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que assumirá em setembro, é entusiasta defensor da Lava Jato. Em julho/2019, Fux declarou: “Quero garantir que a Lava Jato vai continuar”. O ministro está empenhado no momento em solucionar o impasse do juiz de garantias e para isso já marcou audiências públicas com debates sobre o tema. O ministro da Justiça, presidentes de Tribunais de associações, entidades civis, num total de 79 inscritos discorrerão sobre o assunto

VICE-PROCURADOR PEDE EXONERAÇÃO

O vice-procurador da República, José Bonifácio de Andrade, requereu ontem exoneração do cargo e imediatamente o Procurador-geral nomeou Humberto Jacques para substitui-lo. Andrade, que era responsável pelas investigações criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado, e Augusto Aras tiveram alguns desentendimentos e a renúncia causou grande surpresa ao Ministério Público.

JUÍZA ISOLA SUSPEITO DE CORONAVIRUS

A juíza Raquem Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em processo requerido pelo Distrito Federal contra um cidadão que se recusou injustificadamente a atender determinação epidemiológica da Secretaria do Distrito Federal, determinou na segunda feira, 9/3, o isolamento em sua residência de um homem suspeito de coronavirus, até que saia o resultado de exames. A esposa do requerido está internada com diagnóstico de Síndrome de Angústia Respiratório do Adulto, secundária à infecção pelo Covid-19.

Escreveu a magistrada: “A determinação de submissão a exames compulsórios e o isolamento do requerido sobressai-se necessária porque o problema é de saúde pública, caso em que ao Estado incumbe adotar providências no sentido de preservar não apenas a saúde e integridade do próprio requerido, mas de toda a coletividade que pode ser exposta indevidamente à contaminação por um vírus de transmissibilidade e letalidade notórias".

EX-PREFEITO É ACUSADO DE DESVIO

O ex-prefeito do município de Barrocas/Ba, José Almir Araújo Queiroz, é réu em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público, na Comarca de Serrinha, pela prática de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter valorizado um terreno em 25 vezes o valor originário, em período de 30 dias. Em 2014, o ex-prefeito concedeu o título de propriedade de um terreno de 19,3 mil metros quadrados para Idelvandro de Oliveira Matos pelo valor de R$ 19.3 mil. O terreno era de posse do pai do ex-prefeito, Sr. José Maciel Lopes Queiroz. 

Em seguida, o ex-prefeito desapropriou 12 mil metros quadrados da área por R$ 492 mil, sem obedecer o rito estabelecido pela Lei n. 8.66/93, porque não houve laudo técnico para avaliar o bem expropriado. Acontece que não entrou para o erário público o valor da venda do terreno, mas saiu o valor da desapropriação.

JUÍZA MANDA REMARCAR PASSAGEM SEM CUSTO

A juíza Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do foro Central de Porto Alegre/RS concedeu liminar, em Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência, para que uma agência de viagens remarque passagens para a Itália, sem taxas, face ao surto do conoravirus. O grupo assegurou que a viagem marcada para o dia 10/03, tornou-se dificil, diante da epidemia Covid-19 na Itália. 

Escreveu a magistrada na decisão: “A respeito dos fatos narrados, bem como o risco de dano iminente passível de causar sério prejuízo à parte já que é fato notório o surto da Covid-19 na Itália. Aliás, diante da gravidade do surto, o país determinou o fechamento de diversos pontos turísticos". No final, a juíza diz que a empresa deverá remarcar os voos em data a ser definida pelo grupo no período máximo de um ano.

LAVA JATO: SEIS ANOS

Após seis anos desde a instalação da Operação Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público noticiou os benefícios no período: foram recuperados R$ 4 bilhões, através dos 165 acordos de delação e 14 de leniência; condenados 165 pessoas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além da denúncia de 500 empreiteiros, doleiros, políticos e ex-executivos da Petrobras.

Do valor recuperado pouco mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a Petrobras, maior vítima dos desmandos dos politicos e funcionários. No ano de "2019 também foi aquele em que houve a instauração de 864 novos atos judiciais, o maior número desde o início da operação".

DESEMBARGADORA É HOMENAGEADA

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos foi homenageada ontem com a Comenda 2 de julho, oferecida pela Assembleia Legislativa do Estado. A magistrada manifestou-se feliz após trinta e dois anos servindo ao Judiciário. Estiveram presentes à homenagem o presidente do Tribunal, des. Lourival Trindade, magistrados, promotores, procuradores, advogados e servidores da Justiça.

JUSTIÇA NEGA LIBERDADE PARA RONALDINHO

O juiz Gustavo Amarilla, de Assunção, negou hoje, terça feira, o pedido de prisão domiciliar para o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis. Escreveu o magistrado: “Se mantém a medida cautelar de prisão na Agrupación Especializada. A investigação tem menos de uma semana. E está ficando claro o tamanho deste caso, com novas revelações. É de responsabilidade minha, do poder judicial, garantir a continuidade dessa investigação. Não podemos correr o risco de essa investigação acabar por causa de uma fuga ou de uma saída do Paraguai”.

MENOS SERVIDORES (7)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 10/03/2020, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

BARBARA ARAÚJO SANT’ANNA ALVES MONTES, Escrivã da Comarca de Salvador. Rerratificação do Decreto, publicado no dia 18/12/2019.

FRANCISCA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA MAIA, Escrivã da Comarca de Barreiras. Rerratificação do Decreto, publicado no dia 02/08/2019.

GILDO RIBEIRO JÚNIOR, Escrivão da Comarca de Salvador.

JOANA ANGÉLICA BOAVENTURA E FERREIRA, Escrivã da Comarca de Feira de Santana.

NORMA LÚCIA MINEIRO TEIXEIRA, Escrevente da Comarca de Salvador. 

PAULO DE TARSO NUNES E CASTRO, Escrevente da Comarca de Feira de Santana. EXONERADO A PEDIDO a partir do dia 10/01/2020.

PAULO DE TARSO NUNES E CASTRO, Escrevente da Comarca de Feira de Santana. EXONERADO A PEDIDO a partir do dia 30/02/2020.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.