OMS DECLARA PANDEMIA DE CORONAVIRUS

A Organização Mundial de Saúde decretou ontem pandemia mundial de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. A previsão é de que o número de pessoas infectadas e mortas, em países atingidos pela doença, deve aumentar nos próximos dias ou semanas. A pandemia ocorre quando uma doença está espalhada por diversos continentes com transmissão sustentada entre as pessoas. A OMS assegurou que o número de casos fora da China aumentou em 13 vezes e a quantidade de países afetados triplicou; são mais de 118 mil casos em todo o mundo, tendo causado a morte de 4.291 pessoas.

Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, lembrou que 81 países não têm a Covid-19; “Eles devem fazer o máximo para evitar qualquer caso importado", declarou Tedros. Afirmou ainda que 57 países têm no máximo 10 casos e 90% das infecções do mundo origina-se de 4 países: China, Itália, Irã e Coreia do Sul. O diretor de programas de emergência, Michael Ryan, elogiou a China, Singapura e Coreia do Sul que conseguiram frear a disseminação do vírus.

O ministro da Saude, Luiz Henrique Mandetta, teme pelo coronavírus como resultado do carnaval, no Brasil: “Estamos saindo do Carnaval, onde com certeza ocorreu a incubação do vírus”, disse o ministro; assegurou que com a declaração de pandemia nada muda no Brasil. O ministro censurou a demora da OMS em decretar pandemia. “Lá atrás, nós já tínhamos decretado emergência sanitária de interesse nacional”.

O Ministéro da Saúde divulgou ontem à tarde os novos números de pessoas infectadas no Brasil com o coronavírus: aumentou de 34 casos para 52 confirmados. Estão sendo monitoradas 907 pessoas em todo o país e 935 foram descartadas.

O alarme, sem substância, do coronavírus atingiu a economia com as bolsas despencando e o dólar subindo, mas o pior é que os deputados falam em fechar o Congresso por causa do coronoavírus. Imaginem a repercussão que terá se aprovada medida desta natureza; o Judiciário poderá seguir o exemplo e mandar fechar os fóruns; o Executivo lacrará as portas dos ministérios e das secretarias, as prefeituras seguirão o exemplo e os empresários terminarão por aderir ao movimento e fechar os shoppings e lojas. Na área de lazer, um tradicional clube de São Paulo, Pinheiros, que possui quase 40 mil sócios, resolveu fechar o salão de jogos, a sauna e o prédio da academia, por uma semana, depois que alguns sócios foram infectados.

SUSPENSA INVESTIGAÇÃO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO

A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu as investigações acerca do esquema da rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro; a magistrada alega que a suspensão prende-se a evitar avanços ilegais no caso, até que a 3ª Câmara Criminal julgue a questão. Anteriormente, em setembro, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que envolviam a quebra do sigilo de Flávio no caso Queiroz; posteriormente, o ministro foi obrigado a revogar sua própria decisão, diante da manifestação do Plenário da Corte que entendeu ser possível o compartilhamento de dados sem autorização entre órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público para fins penais.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, considerou exonerado, A PEDIDO, LEONARDO BRITO PIRAJA DE OLIVEIRA, do cargo de subescrivão.

PRÓXIMO PRESIDENTE É DEFENSOR DA LAVA JATO

O próximo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que assumirá em setembro, é entusiasta defensor da Lava Jato. Em julho/2019, Fux declarou: “Quero garantir que a Lava Jato vai continuar”. O ministro está empenhado no momento em solucionar o impasse do juiz de garantias e para isso já marcou audiências públicas com debates sobre o tema. O ministro da Justiça, presidentes de Tribunais de associações, entidades civis, num total de 79 inscritos discorrerão sobre o assunto

VICE-PROCURADOR PEDE EXONERAÇÃO

O vice-procurador da República, José Bonifácio de Andrade, requereu ontem exoneração do cargo e imediatamente o Procurador-geral nomeou Humberto Jacques para substitui-lo. Andrade, que era responsável pelas investigações criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado, e Augusto Aras tiveram alguns desentendimentos e a renúncia causou grande surpresa ao Ministério Público.

JUÍZA ISOLA SUSPEITO DE CORONAVIRUS

A juíza Raquem Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em processo requerido pelo Distrito Federal contra um cidadão que se recusou injustificadamente a atender determinação epidemiológica da Secretaria do Distrito Federal, determinou na segunda feira, 9/3, o isolamento em sua residência de um homem suspeito de coronavirus, até que saia o resultado de exames. A esposa do requerido está internada com diagnóstico de Síndrome de Angústia Respiratório do Adulto, secundária à infecção pelo Covid-19.

Escreveu a magistrada: “A determinação de submissão a exames compulsórios e o isolamento do requerido sobressai-se necessária porque o problema é de saúde pública, caso em que ao Estado incumbe adotar providências no sentido de preservar não apenas a saúde e integridade do próprio requerido, mas de toda a coletividade que pode ser exposta indevidamente à contaminação por um vírus de transmissibilidade e letalidade notórias".

EX-PREFEITO É ACUSADO DE DESVIO

O ex-prefeito do município de Barrocas/Ba, José Almir Araújo Queiroz, é réu em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público, na Comarca de Serrinha, pela prática de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter valorizado um terreno em 25 vezes o valor originário, em período de 30 dias. Em 2014, o ex-prefeito concedeu o título de propriedade de um terreno de 19,3 mil metros quadrados para Idelvandro de Oliveira Matos pelo valor de R$ 19.3 mil. O terreno era de posse do pai do ex-prefeito, Sr. José Maciel Lopes Queiroz. 

Em seguida, o ex-prefeito desapropriou 12 mil metros quadrados da área por R$ 492 mil, sem obedecer o rito estabelecido pela Lei n. 8.66/93, porque não houve laudo técnico para avaliar o bem expropriado. Acontece que não entrou para o erário público o valor da venda do terreno, mas saiu o valor da desapropriação.

JUÍZA MANDA REMARCAR PASSAGEM SEM CUSTO

A juíza Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do foro Central de Porto Alegre/RS concedeu liminar, em Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência, para que uma agência de viagens remarque passagens para a Itália, sem taxas, face ao surto do conoravirus. O grupo assegurou que a viagem marcada para o dia 10/03, tornou-se dificil, diante da epidemia Covid-19 na Itália. 

Escreveu a magistrada na decisão: “A respeito dos fatos narrados, bem como o risco de dano iminente passível de causar sério prejuízo à parte já que é fato notório o surto da Covid-19 na Itália. Aliás, diante da gravidade do surto, o país determinou o fechamento de diversos pontos turísticos". No final, a juíza diz que a empresa deverá remarcar os voos em data a ser definida pelo grupo no período máximo de um ano.

LAVA JATO: SEIS ANOS

Após seis anos desde a instalação da Operação Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público noticiou os benefícios no período: foram recuperados R$ 4 bilhões, através dos 165 acordos de delação e 14 de leniência; condenados 165 pessoas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além da denúncia de 500 empreiteiros, doleiros, políticos e ex-executivos da Petrobras.

Do valor recuperado pouco mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a Petrobras, maior vítima dos desmandos dos politicos e funcionários. No ano de "2019 também foi aquele em que houve a instauração de 864 novos atos judiciais, o maior número desde o início da operação".

DESEMBARGADORA É HOMENAGEADA

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos foi homenageada ontem com a Comenda 2 de julho, oferecida pela Assembleia Legislativa do Estado. A magistrada manifestou-se feliz após trinta e dois anos servindo ao Judiciário. Estiveram presentes à homenagem o presidente do Tribunal, des. Lourival Trindade, magistrados, promotores, procuradores, advogados e servidores da Justiça.