QUASE QUATRO ANOS PARA DECIDIR SOBRE IMPEACHMENT

O plenário virtual do STF negou, por unanimidade, recurso da ex-presidente Dilma Rousseff que pretendia anular seu impeachment, que ocorreu em agosto/2016. A ex-presidente questionava decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na qual manifestou que o pedido nem deveria ser julgado, porque perdeu o objeto, vez que o mandato encerrou em 2018. O afastamento de Dilma deu-se pelo cometimento de crime de responsabilidade ao editar decretos de suplementação de crédito.

CORONAVÍRUS: DESISTÊNCIA DE VOOS SEM MULTA

O coronavÍrus é caso fortuito e força maior, art. 393 do Código Civil, excludentes de culpa e responsabilidade, que possibilita a desistência de voos e devolução dos valores pagos. A Embratur, através da Deliberação Normativa n. 161/1985, prevê os casos fortuitos e força maior para evitar as punições aplicadas em caso de desistência sem maior motivação. Ademais, o CDC, art. 51, IV, considera abusiva a atitude da empresa que resiste em devolver os valores.

PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE PESSOAS DA EUROPA E ÁSIA

O partido Podemos ingressou no STF com ação judicial para proibir a entrada de viajantes, originados da Europa e da Ásia, que desembarquem de avião ou de barco, pelo prazo de 30 dias. Requer ainda a proibição da entrada de estrangeiros que tenham passado pelos dois continentes nos últimos 14 dias. O posicionamento do Podemos assemelha-se à determinação do presidente Donald Trump que proibiu o desembarque de europeus nos Estados Unidos.

NOVOS MEMBROS NO TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na quarta feira, elegeu novos membros para compor o Tribunal Regional Eleitoral; o desembargador Roberto Maynard Frank assumirá a vaga de juiz e o magistrado Freddy Pitta Lima foi reconduzido para mais um biênio. Maynard assumirá o cargo no dia 3 de abril, oportunidade que será empossado como vice-presidente da Corte.

DESEMBARGADORES HOMENAGEADOS

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi homenageado ontem, no Tribunal Regional Eleitoral com Palma, em virtude do segundo biênio na Corte; foi-lhe concedida a Medalha do Mérito Eleitoral pela atuação para a revisão biométrica.

Na Câmara Municipal, o desembargador Augusto de Lima Bispo, 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça recebeu a Medalha Thomé de Souza pelos relevantes serviços prestados ao município de Salvador.

CARLOS BOLSONARO, SEGURANÇA DO PAI

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, durante a viagem do presidente aos Estados Unidos, passou a atuar como segurança do gabinete do pai, em Brasília. Atuou junto aos assessores das redes sociais do presidente, responsáveis pela redação de relatórios dos fatos do Brasil para o mundo. O mais radical dos filhos de Bolsonaro postou em seu Twitter: “Tenho atuado como posso, entretanto é visível que o presidente está sendo propositadamente isolado e blindado por imbecis com ego maior que a cara”. 

A presença de Carlos causa constrangimento aos integrantes do governo; propala-se que Carlos dificulta o trabalho do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; ademais, Carlos foi o responsável pelo cancelamento da nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria da Diversidade Cultural, imiscuindo no trabalho de Regina Duarte.

JUÍZA QUE PEDIU EXONERAÇÃO NÃO CONSEGUE RETORNAR

Uma juíza de Mato Grosso pediu exoneração do cargo em 2010, sustentada no art. 184 do Código de Organização Judiciária do Estado, que prevê a readmissão. Todavia, o dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça; recurso ao STJ não surtiu efeito e a ex-juíza não conseguiu retornar ao cargo. A magistrada ingressou com mandado de segurança, que foi negado. 

O Tribunal de Mato Grosso assegurou que o STF declarou inconstitucional igual dispositivo do Tribunal do Ceará.

CORONAVÍRUS NA CHINA

O pico da epidemia do novo coronavirus na China acabou, segundo declarou o governo chinês, ontem; nas últimas 24 horas apenas 15 novos casos foram registrados, além de somente 11 mortes. A provincia de Hubei, onde está localizada a cidade de Wuhan, anotou, pela primeira vez, 08 novos casos diários da doença, entre os quais seis pessoas que vieram do exterior. Na China morreram um total de 3.173 pessoas pelo coronavirus.

CORONAVÍRUS NOS ESTADOS UNIDOS

O presidente Donald Trump, que desdenhava do coronavírus, falou à Nação na quarta feira, à noite, e proibiu voos entre Estados Unidos e Europa, excluído apenas o Reino Unido, pelo prazo de 30 dias, como se não houvesse pessoas infectadas no próprio país; na verdade, até quarta feira eram mais de 1.200 infectados e 37 mortes. O presidente ainda censurou a Europa por falhar no combate ao coronavírus.

Na fala do presidente foi prometida a liberação de tratamentos antivirais para reduzir o impacto da doença. Na economia, assegurou que serão suspensos alguns impostos federais para empresas e indivíduos afetados pela epidemia. 

A providência anunciada pelo presidente Donald Trump de suspender voo da Europa para os Estados Unidos não agradou à União Europeia. A Comissão esclareceu que o coronavírus requer cooperação global e não unilateral, como procedeu Trump, punindo os morados de 26 países da Europa. O ex-primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, assegurou que “o nacionalismo não é a resposta ao covid-19…".

O medico Brian Monahan, assistente do Congresso e da Suprema Corte, avaliou em 70 a 150 milhões de americanos que serão infectados pelo novo coronavírus. Atualmente, os Estados Unidos contam 1.300 pessoas infectadas e 38 mortes.

Alguns tribunais federais do país estão cancelando audiências, julgamentos e outras diligências, evitando receber pessoas em suas dependências. Os tribunais federais em Brooklyn, Manhattan, Bronx, White Plains, Poughkeepsie e Sullivan não permite a entrada de pessoas que viajaram para países de alto risco, China, Coreia do Sul, Japão, Itália e Irã, em suas dependências. O Tribunal Federal para o Distrito Oeste de Washington suspendeu audiências e permite apenas o protocolo de ações.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, suspenderam as audiências públicas destinadas às análises dos recursos extraordinários, ações diretas de inconstitucionalidade e as audiências públicas que tratariam do juiz de garantias.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, enviou comunicado a juízes e servidores de todo o estado, concedendo licença compulsória para funcionários que estiveram em regiões epidêmicas de coronavírus ou que mantiveram contato com pessoas que dessas regiões regressaram. O presidente teve reuniões com infectologistas para tomar essa medida. 

O pico do coronavírus deve acontecer entre o final de maio e o início de junho, segundo diz o secretário estadual de Saúda da Bahia, Fábio Vilas-Boas. 

Os últimos números da doença, no Brasil, registram 77 casos confirmados, 1.427 casos suspeitos e 1.156 descartados.