MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA AÉREAS

O Ministério Público Federal, através da Câmara de Consumidor, vai atuar no imbróglio criado pelas empresas aéreas que se recusam em devolver valores de passagens adquiridas ou remarcar viagens, face a pandemia do coronavírus. Em procedimento administrativo prometem os membros do órgão analisar irregularidades das empresas aéreas, considerando o grande número de representações.

CORONAVíRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde informou, ontem, 16/03, que são registrados 234 casos confirmados do novo coronavírus; há 2.064 suspeitos, sob investigação, e foram descartados 1.624 casos; não se anotou até o momento nenhuma morte. São Paulo tem maior número, 152, seguido do Rio de Janeiro, 31, Distrito Federal, 13 e Bahia, 02. Desse número, 18 estão hospitalizados e os outros em isolamento domiciliar.

O Ministério informa que o número de paciente com a doença pode ser maior, vez que há estados que não atualizaram os registros no sistema.

PRESIDENTE CRIA COMITÊ EMERGENCIAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 16/03, cria "Comitê para subsidiar a adoção pela Presidência de medidas emergenciais de prevenção e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)."

Entre os membros da comissão estão desembargadora, juízes, servidores do Tribunal, representantes das Corregedorias, da Secretaria de Saúde da Bahia, dos Sindicatos, SINTAJ e SINPOJUD, da Associação dos servidores do Tribunal de Justiça, medico e representante da OAB.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado, hoje, 16/03/2020, concedeu aposentadoria voluntária à servidora JICÉLIA PACHECO PINHEIRO ANDRADE, Escrivã da Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionado da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

POVO CONTINUA FREQUENTANDO AS PRAIAS

O governador Witzel baixou ato, interditando a frequência às praias do estado do Rio de Janeiro para evitar aglomeração e como medida para combater o coronavírus. Assegurou o chefe do governo fluminense: “Neste caso, tratando-se de uma epidemia, não só o Corpo de Bombeiros, como a Defesa Civil, a Polícia Militar e a Guarda Municipal serão chamados e nós não permitiremos aglomeração na praia. O momento é de ficar em casa, para que a gente possa controlar essa epidemia”. 

A medida de Witzel não está sendo obedecida daí a ameaça de se servir da polícia para fazer cumprir a determinação, que deveria ser uma recomendação. É bastante polêmica a posição do governador, porquanto há violação explícita ao direito de ir e vir e principalmente da ocupação pelo povo de espaços de uso comum.

OAB/RJ CONTRA SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS

A OAB/RJ, através de Nota, criticou o ato normativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por suspender audiências e julgamentos de 1º e 2º graus pelo prazo de 60 dias, para evitar o contágio do coronavírus. A entidade sugere a instalação de um gabinete de crise com participação dos advogados, defensores públicos e Ministério Público, para avaliação periódica da situação; os advogados pedem que sejam adotadas medidas compensatórias para minorar os danos à população; entre as providências indica a expedição de mandados de pagamento e a agilização dos trâmites processuais.

PROJETO DE LEI PARA REEMBOLSO DE BILHETES

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n. 613/20, que prevê o reembolso de bilhete ou reservas canceladas por epidemias ou pandemias. O Projeto permite o recebimento do valor pago sem taxa, ou a troca por créditos para uso no prazo máximo de 24 meses a quem pagou adiantado os serviços de hospedagem e transportes aéreos ou embarcação.

CONTROLE DO CORONAVÍRUS SEM RADICALIZAÇÃO

Taiwan, Singapura e Hong Kong, vizinhos da China, conseguem controlar a proliferação do coronavírus sem medidas radicais. As providências são constituídas de quarentena rigorosa e controle de fronteiras. Os três países são destinos mais comuns dos chineses, principalmente nas viagens de comemorações do Ano Novo Chinês, ocorrido em janeiro. 

Desde o ano de 2003, quando ocorreu a epidemia de síndrome respiratória, (SARS), em Taiwan, as autoridades criaram um centro de controle de epidemias, possibilitando ao país enumerar uma lista de 124 itens de ação, como o controle de fronteiras, políticas escolares e de trabalho, plano de comunicação pública e avaliação de recursos hospitalares.

Enquanto a China, Itália, Espanha e França tem números altos de infectados, na Singapura há confirmados apenas 212 casos e nenhuma morte; Hong Kong, com 7.3 milhões de habitantes, 131 casos e 4 mortes e Taiwan, com mais de 23.7 milhões de pessoas, teve 50 casos confirmados e uma morte.

JUÍZA IMPEDE MISSAS EM APARECIDA

A juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, atendendo a promoção do Ministério Público, suspendeu missas e eventos no Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida/SP, por 30 dias. Escreve a magistrada: “Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela, em razão da ameaça de contaminação e disseminação da doença, por se tratar de medida de saúde pública, evitando-se, assim, a exposição de diversas pessoas ao vírus, bem como suas consequências, deferindo a liminar para impedir a realização de quaisquer eventos no Santuário Nacional de Aparecida".

A juíza vestiu a camisa do governador do Rio de Janeiro, que tenta impedir a frequência do povo às praias, mesmo com o uso da força policial; o tiro saiu pela culatra pois o resultado foi que as praias do Rio de Janeiro ficaram lotadas ontem. No caso de Aparecida, certamente, um recurso muda essa decisão, pois o radicalismo está exacerbado nestas e em muitas outras medidas, apesar da seriedade e dos cuidados que se deve ter para evitar a propagação do coronavírus. 

Em meio a tudo isso, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, defendeu atenção às recomendações das autoridades para prevenir o coronavírus, mas declarou que há "um verdadeiro terrorismo emocional em cima das pessoas, pois cada um fala uma coisa” e assegurou que não vai fechar nem suspender seus cultos.

STJ SUSPENDE JULGAMENTOS

Diversos tribunais suspenderam sessões de julgamento e audiências para conter a disseminação do coronavírus; dentre eles, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o TRT-20 de Sergipe; outros, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os prazos processuais e audiências por 30 dias, salvo aqueles que demandam medidas urgentes; o Tribunal de Justiça de Sergipe suspendeu as sessões de julgamento até o dia 27 de março.

O STJ também tomou providência, cancelando as sessões de julgamentos no curso desta semana, em virtude da pandemia do cononavírus.