MULTA POR LITIGÂNCIA, DE OFÍCIO

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou de ofício uma cliente do banco ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 81 do Código de Processo Civil. A mulher alegou inexistir débito de R$ 291,57, mas o banco assegurou que a dívida originou-se do cartão de crédito e a cliente impugnou a assinatura no documento, assim como qualquer vinculação com o banco.

A ação foi julgada improcedente e a instituição financeira recorreu. O relator, Desembargador Renato Rangel Desinano escreveu no voto: “A autora sequer impugnou a assinatura aposta na proposta de adesão ao cartão de crédito, tampouco impugnou de forma específica as faturas apresentadas pelo réu”; o relator diz ainda que a cliente limitou-se a dizer genericamente que a documentação foi obtida unilateralmente.

GRIPE ESPANHOLA MATOU UM PRESIDENTE

A epidemia da gripe espanhola, em 1918, matou o presidente Rodrigues Alves, em janeiro de 1919, antes de tomar posse para um novo mandato, depois de reeleito. Delfim Moreira, vice-presidente assumiu e nova eleição foi realizada em abril, tendo sido eleito Epitácio Pessoa. A gripe espanhola deixou um estrago de 40 milhões de mortos em todo o mundo.

Rodrigues Alves governou o país entre os anos de 1902/1906 e eleito em 1918 não chegou a tomar posse. Não podia ter havido momento pior para a pandemia e a morte do presidente; estávamos em plena guerra mundial e nossa economia dependia bastante das exportações do café, que caiu assustadoramente. No Brasil, a gripe iniciou em setembro/2018 e um mês depois o presidente foi atacada pelo surto para morrer em janeiro/2019.

EX-PREFEITO É CONDENADO

O juiz Antônio Túlio da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa condenou, em Ação Civil Pública, o ex-prefeito de Igaporã, Deusdete Fagundes Brito, à perda dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público. Foram condenados, junto com o ex-prefeito: Waldir Pires Ribeiro de Barros, atual director do Colegio Estadual do município; Ednalva Ribeiro de Brito, ex-servidores da prefeitura, além de outros.

FILHO DO PRESIDENTE AGRIDE POVO CHINÊS

O deputado Eduardo Bolsonaro, que queria ser embaixador nos Estados Unidos, declarou que a culpa do coronavírus é do partido comunista chinês. Escreveu Eduardo: "A culpa pela pandemia de coronavírus no mundo tem nome e sobrenome. É do Partido Comunista Chinês”. Incontinenti, a embaixada chinesa respondeu à altura o atrevimento do deputado: “As suas palavras são extremamente irresponsáveis e nos soam familiares. Não deixam de ser uma imitação dos seus queridos amigos. Ao voltar de Miami, contraiu, infelizmente, vírus mental, que está infectando a amizade entre os nossos povos”. 

O embaixador Yang Wanming demonstrou coragem na dura reação, acrescentando: "As suas palavras são insulto maléfico contra a China e o povo chinês. Tal atitude flagrante anti-China não condiz com o seu estatuto como deputado federal, nem a sua qualidade como uma figura pública especial". O deputado quis agradar o presidente Donald Trump que classificou o coronavírus como peste chinesa.

Deputados prometem acusar Eduardo na Comissão de Ética e o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, saiu em defesa do agressor. O vice-presidente assegurou que a manifestação do deputado não é aprovada pelo governo brasileiro; o presidente da Câmara pediu desculpas ao embaixador chinês e o governador de São Paulo classificou de lamentável a manifestação de Eduardo Bolsonaro.

PREFEITO: EM DEZ DIAS DIMINUI O CORONAVÍRUS

Prefeito José Carlos Fernandes Chacon

O prefeito da cidade de Vasconcelos Ferraz/SP, José Carlos Fernandes Chacon, conhecido por Zé Biruta, em entrevista a uma emissora de rádio, declarou: "Eu acredito que isso não vai virar nada, acredito que em menos de dez dias você vai ver que vai diminuir, porque quando você anuncia um caso desse, da maneira que foi anunciado, as pessoas ficam todas cismadas, né? Mas o Brasil é forte, o brasileiro...". A entrevista foi interrompida porque o prefeito se emocionou e chorou.

Na cidade de Vasconcelos Ferraz, na grande São Paulo, que conta com 184.7 habitantes, foram confirmados dois casos de infectados do coronavírus.

CNJ SUSPENDE PRAZOS ATÉ 30 DE ABRIL

O CNJ baixou ontem a Resolução n. 313/2020, que uniformiza o funcionamento dos serviços judiciários, estabelecendo para todo o Brasil a suspensão dos prazos processuais até 30 de abril, as audiências e julgamentos presenciais e a realização de provas em concurso públicos no Judiciário. Determina outras medidas entre as quais a desnecessidade de escala presencial das pessoas que indica. Enuncia, no Plantão Extraordinário, processos que deverão ser apreciados, a exemplo do Habeas Corpus, Mandado de Segurança, medidas liminares e outros.

DEFENSORES QUEREM INDULTO PARA CRIMINOSOS

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais requereu ao presidente Jair Bolsonaro indulto para colocar em liberdade presos, visando evitar a disseminação do coronavírus, nas penitenciárias. A entidade enuncia os idosos, mulheres com filhos até 18 anos, gestantes ou lactantes. Entende que é a única forma para evitar os danos à saúde pública. Pede que no indulto seja incluído pessoas condenadas por tráfico de drogas, mesmo com pena superior a oito anos. 

O Plenário do STF não referendou liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio que conclamava os juízes a analisarem alternativas de prisão, como regime semiaberto e liberdade condicional para presos com mais de 60 anos, grávidas e pessoas com doenças crônicas. Depois desse correto entendimento do STF, a Defensoria dirige-se ao presidente solicitando indulto até para condenados por tráfico de drogas. Se o presidente for coerente com seus princípios, evidente que não concederá indulto para criminosos.

DEPUTADO PROPÕE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

O partido "Podemos" deverá requerer ao TSE adiamento das eleições de novembro para dezembro, para escolha de prefeitos e vereadores, sob fundamento de que o calendário eleitoral, a exemplo das convenções, campanha eleitoral e preparação do processo, coincidirá com a continuidade do coronavírus. O deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, e outros parlamentares apoiam a decisão do "Podemos”.

PESQUISA NÃO APOIA CONDUTA DO PRESIDENTE

Pesquisa realizada pelo Atlas Político mostra que a maioria dos brasileiros não aprovam a conduta do presidente no trato da epidemia Coronavirus; o percentual de 64% reprovaram o presidente.

VEREADOR DE CORRENTINA NÃO CONSEGUE HABEAS CORPUS

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Correntina, Wesley Campos Aguiar, conhecido por “Maradona", não conseguiu Habeas Corpus no STF para suspender as medidas cautelares impostas quando de seu afastamento da Casa Legislativa. Na verdade, o STF, não entrou no mérito do caso, mas assegurou que não é de sua competência apreciação do pedido.