JUSTIÇA NÃO INTERDITA CULTO

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com pedido para interdição dos cultos na Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, sob fundamento de que a aglomeração de fiéis poderia ser fator de risco para a propagação do novo coronavírus. O juiz Marcello de Sá Baptista negou o pedido, alegando que ao Judiciário não cabe “impor restrições e direitos, sem amparo legal”, vez que o governo do Estado não determinou a suspensão dos cultos.

CONGRESSO APROVA CALAMIDADE

Peste Negra no século XIV

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nessa semana que se encerra, o decreto de calamidade pública. A votação do Senado Federal, realizada ontem, deu-se por videoconferência, meio encontrado diante da infecção da Covid-19 de três senadores e aconteceu pela primeira vez na história do Congresso. A sessão foi presidida pelo senador Antonio Anastasia, porque o titular, senador Davi Alcolumbre está afastado com o coronavírus. A medida encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro presta-se para permitir ao governo gastos maiores do que o previsto, podendo desobedecer às metas fiscais.

A calamidade pública já está em vigor, permanecerá até o fim do ano e não precisa de sanção presidencial; foi a alternativa para combater o conoravírus. Com a aprovação, o Decreto Legislativo 88/20, busca "proteger a saúde e os empregos dos brasileiros". É a primeira vez que, no Brasil, aprova-se, em nível federal, o estado de calamidade pública.

REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DE MAGISTRADOS

O PSD elabora proposta conjunta de redução de 50% nos salários dos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O incentivo para a proposição prende-se ao pacote de medidas anunciada pelo governo no sentido de flexibilizar as relações entre patrões e empregados, possibilitando a redução dos salários em até 50%.

RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS

O Ministério da Justiça baixou Portaria bloqueando a entrada de estrangeiros vindos por via aérea, de vários países, pelo período de 30 dias: União Europeia, China, Islândia, Noruega, Suiça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

MINISTRO TRANCA INVESTIGAÇÃO CONTRA COLEGA

O ministro Rogério Schietti, do STJ, suspendeu as investigações contra o ex-presidente da mesma Corte, César Asfor Rocha, acusado de receber propinas da Camargo Corrêa.

PRODUTO VENCIDO: INDENIZAÇÃO

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre manteve condenação e majorou o valor fixado como indenização, porque o consumidor teve intoxicação alimentar depois que consumiu o produto vencido. O relator do processo, juiz José Wagner, escreveu no voto: "no que se refere ao quantum, assiste razão ao recorrente que reputou irrisório o valor de R$ 500,00, haja vista os transtornos enfrentados, razão pela qual se eleva para R$ 3 mil, por considerar mais adequado ao caso concreto".

A parte autora juntou documento da compra, embalagem com data vencida e relatório médico, atestando a intoxicação alimentar.

MINISTRO FAZ AUDIÊNCIA POR TELEFONE

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, para não adiar audiências marcadas, resolveu fazê-las pelo telefone. O advogado da outra parte elogiou o posicionamento do ministro, conjugando “o esforço do trabalho com os cuidados em relação ao coronavírus".

CORONAVÍRUS NO BRASIL

De conformidade com informações das secretarias estaduais de Saúde, divulgadas às 20.00h de ontem, o Brasil tem confirmados 970 casos de coronavírus, em 23 estados e no Distrito Federal; ocorreram 11 mortes, das quais 9 em São Paulo e 2 no Rio de Janeiro; a maioria dos infectados está nos estados de São Paulo, com 345, Rio de Janeiro, com 109, Distrito Federal, 87; os estados do Maranhão, Rondônia e Roraima não se registrou nenhum caso. A Bahia tem confirmado 33 casos, dos quais 18 em Salvador, 6 em Feira de Santana e 4 em Porto Seguro.

O ministro da Saúde declarou que a transmissão comunitária está confirmada nos estados de São Paulo, Pernambuco e Bahia. Transmissão comunitária é aquela que acontece quando não é possível indicar a origem da infecção, levando à conclusão de que o vírus circula entre pessoas que não estiveram no exterior.

No mundo morreram mais de 10 mil pessoas e 220 mil foram infectadas, de conformidade com informações da Universidade Americana Johns Hopkins.

TELETRABALHO NO TRIBUNAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, regulamenta o teletrabalho pelo servidor. Enuncia que deverá haver estrutura para o trabalho excepcional, a exemplo de espaço físico, mobiliários; esclarece sobre o uso da Central de Serviços.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 20/03/2020, concedeu aposentadoria voluntária e rerratificou ato, aos servidores abaixo:

IRLANDA MARIA CRUZ OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado em 07/10/2019.

MARIA ISTELA RIBEIRO DE BRITO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

Fica a gratidão dos jurisdicionado da Comarca de Salvador; que tenham nova vida com saúde.