DESEMBARGADOR SUSPENDE CULTOS DE MALAFAIA

O desembargador Sérgio Seabra Varella reformou decisão do juiz Marcello de Sá Baptista que indeferiu pedido do Ministério Público para suspender os cultos da Assembleia de Deus Vitória em Crista, do empresário Silas Malafaia. O relator sustentou-se em decreto do governador do Estado que suspendeu atividades que envolvam aglomeração de pessoas, por 15 dias.

JUIZ MANDA SOLTAR MAIS DE 1 MIL PRESOS

Cadeia

Por determinação judicial, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa pôs em liberdade 1.077 presos, no sábado, em Santa Catarina, em virtude do novo colonovírus. A decisão inclui os presos em grupo de risco, como os idosos, portadores de doenças de diabetes, câncer e HIV, além daqueles que estão perto de progredir para o regime aberto. 

Por outro lado, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu decisões e liberou turistas nas praias, sob o fundamento de que o veto à entrada de turistas “têm o potencial de promover a desorganização administrativa, obstaculizando a evolução e o pronto combate à pandemia". Escreveu mais: “A providência tomada pelos Juízos singulares acaba por invadir o próprio poder de polícia da Administração, excepcional e discricionário, capaz de restringir coativamente a atividade individual, na proteção da segurança coletiva e da boa ordem da coisa pública, este o mérito de eventual ato nesse sentido”.

CORONOVÍRUS NO BRASIL

Até ontem, foram registrados 1.604 casos confirmados de novo coranavírus, em 26 estados e no Distrito Federal; aconteceram 25 mortes, sendo 22 em São Paulo e 3 no Rio de Janeiro. Os casos confirmados em São Paulo foram de 631; no Rio de Janeiro, 186, no Distrito Federal 117 e na Bahia, 49, dos quais 33 em Salvador, Porto Seguro, 7 e Feira de Santana, 6. A taxa de letalidade da doença, no Brasil, continua no percentual de 1,6%.

ESPERANÇA REFORÇADA

Sob o título acima, escreveu Cláudio Humberto em sua coluna: "O médico Cláudio Lottenberg, presidente do conselho do Hospital Albert Einstein, confirmou que o medicamento cloroquina tem efeito positivo contra o coronavírus. Mas só deve ser usado sob prescrição médica."

CANIÇO PENSANTE E O CORONAVÍRUS

O mundo atravessa um período sem precedentes na história e nenhum estrategista ou cientista soube prever ou avaliar os significativos estragos provocados por um microorganismo: "a Terra parou", não porque as pessoas resolveram parar ou por combinação, como diz o célebre compositor, Raul Seixas; parou compulsoriamente, porque um ser pequeno, invisível ao olho humano, invade as cidades e penetra no corpo do homem para acabar-lhe a vida, sem uso de violência ou das armas poderosas das grandes nações; o planeta inteiro parou, porque as autoridades sanitárias recomendam para as pessoas ficarem em casa, em completo confinamento.

O transporte mais sofisticado já não transporta o homem; o turismo foi bloqueado, porque os pontos turísticos estão interditados; o comércio suspendeu suas atividades nos shoppings e nas ruas; o restaurante está fechado; o camelô, pelas avenidas da cidade, não tem a quem vender seus produtos; o Judiciário cerrou as portas dos fóruns; os magistrados discutem a conveniência de soltar os presos e esvaziar as cadeias; foram suspensos os casamentos; os hotéis não recebem hóspedes; os padres não celebram missas e os cultos estão proibidos; as escolas foram interditadas; nas arenas de futebol não se pratica o esporte predileto do brasileiro; os artistas cancelaram os shows; a polícia impede a frequência às praias, porque a recomendação dos médicos é que todos fiquem em suas casas.

Os hospitais já não têm leitos para os pacientes da peste que assola o mundo, e, os doentes com outras moléstias, encontram dificuldades para serem internados; os supermercados e as farmácias abrem para que se possa comprar o que comer e para adquirir medicamentos. O homem mais poderoso do mundo entrega os pontos e diz que o coronavírus causará a morte de milhares de americanos além da recessão econômica nos Estados Unidos e nos mercados de todos os países.

O coronavírus, o covid-19, que pode apresentar-se através de uma simples gripe, passa pelas cidades feito uma avalanche e deixa a destruição em massa de vidas humanas; os médicos já não encontram meios para enfrentar o inimigo poderoso que ninguém vê, nem pega e não sabe sua origem nem por quanto tempo vai permanecer rodando as praças e dizimando vidas. Não há armas, não tem munição, nem fogo e muito menos inundações; visualiza-se, constata-se o resultado porque as filas nos cemitérios mostram o desastre.

E a vacina que curou outras pestes demora para chegar e quando aportar nos hospitais talvez não seja mais utilizada porque a rapidez meteórica do vírus não permite saber se foi embora em definitivo ou se retornará. Os infectologistas pedem tempo, mas a aflição, o desânimo toma conta do homem, em suas casas, ouvindo rádios e programas de TV, que incutem medo.

Cai-se na realidade para acreditar na expressão do filósofo, matemático, inventor, teólogo católico francês, Blaise Pascal, que viveu no século XVII:

“o homem é apenas um caniço, o mais fraco da natureza; mas é um caniço pensante. Não é preciso que o universo inteiro se arme para esmagá-lo: um vapor, uma gota de água, são suficientes para matá-lo."

Salvador, 20 de março de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL VAI REVOGAR DECRETO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através de decreto, criou crédito de compensação para os juízes e funcionários por dias trabalhados em plantões especiais por causa do coronavírus. Os próprios magistrados de 1º e 2º graus pediram para suspender o benefício, sob fundamento de que não querem contrapartida pelo trabalho no plantão especial. O presidente não tem outra alternativa e vai revogar seu ato.

TRUMP ADIA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

O presidente Donald Trump mostra-se bastante preocupado com seu descaso inicial ao coronavírus e, atualmente, tomou medidas indicadas pelos seus assessores na área de saúde. Trump prorrogou o prazo para entrega da declaração de imposto de renda do dia 15 de abril para 15 de julho. Em combinação com o México, a fronteira foi fechada, parcialmente, desde ontem, entre as duas nações. Os Estados Unidos já registraram quase 200 mortes e 12 mil de pessoas confirmadas com a doença, enquanto o México anotou pouco mais de 100 casos, sem nenhuma morte.

IGREJA DE MALAFAIA É PROIBIDA DE FAZER CULTOS

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, proibiu a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Vitória, chefiada pelo empresário Silas Malafaia, de fazer cultos ou reuniões, pelo prazo de 30 dias, em todo o Estado. O magistrado afastou ilegalidades no decreto estadual que proíbe eventos em todo o estado; diz que diante da pandemia do novo coronavírus, o direito à dignidade da pessoa humana deve prevalecer sobre os direitos à liberdade de reunião e de crença religiosa.

Na quinta feira, o juiz Marcello de Sá Baptista negou pedido semelhante do Ministério Público, do Rio de Janeiro, mas usou o argumento de que não cabe ao Judiciário "impor restrições e direitos, sem amparo legal", vez que o governo do Estado não determinou a suspensão dos cultos.

STF FACILITA PRESCRIÇÃO

O ministro Roberto Barroso, assegurou que o “garantismo à brasileira” é feito para o processo prescrever ou ser anulado. Assegura que o sistema de Justiça é ineficiente e destina-se mais a prender menino pobre. Diz que os escândalos do mensalão com a lava jato está mudando o paradigma. Barroso afirma que os garantistas não deixam o processo acabar até que atinja a prescrição ou o processo seja anulado.

Em outro trecho da entrevista, concedida a TV Conjur, o ministro assegura que “quando o sistema não é capaz de funcionar como uma ameaça real de punição, você dá os incentivos errados para os homicidas, para os que cometem latrocínio e para os que desviam dinheiro".

O ministro falou o que já sabemos, haja vista os processos da lava jato contra os políticos no STF; apenas dois foram julgados; o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello responde a um processo por ter recebido R$ 26 milhões de propina de empresários, através de contratos da Petrobras; denúncia foi apresentada em 2015 e só recebido pelo STF em agosto/2017 e não andou mais, aguardando a prescrição.

SEM EXAME DA ORDEM, BACHAREL VAI ADVOGAR

O bacharel José Roberto Lima Bezerra ingressou na 2ª Vara Federal de Pernambuco, com Procedimento Comum Cível, pleiteando o direito de advogar, alegando que foi aprovado na 1ª fase, mas não se submeteu à 2ª, porque adiada, face à pandemia que assola o país. Bezerra informa que possui inscrição ativa na seccional do Recife e foi estagiário de advocacia.

O juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu liminar, admitindo a inscrição do autor, mesmo sem ter concluído o exame da ordem. Escreveu o magistrado: “Estamos diante de situação excepcionalíssima, no mundo inteiro, em face da doença causada pelo coronavírus, de forma que perfeitamente justificável o apontado adiamento do concurso da segunda fase do Exame da Ordem". Adiante o magistrado diz que a excepcionalidade reclamava "ato excepcional com uma espécie de "modulação de efeitos", autorizando, excepcionalmente, os candidatos que estão na mesma situação do autor de poderem advogar, pelo menos até que se realize a segunda fase do mencionado certame e venha à luz o respectivo resultado".

Assegura que a aprovação implicará na concessão da carteira definitiva e a reprovação impedirá o autor de continuar advogando. Com esse entendimento resolveu suspender aplicação do art. 103 do CPC e 8º do Estatuto da OAB.