MINISTRO MARCO AURÉLIO INTERFERE NA ADMINISTRAÇÃO

Seis estados do Nordestes, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, requereram aumento nos benefícios do Bolsa Família, alegando que a região recebeu 3% dos novos benefícios mesmo concentrando 36 das famílias em situação de pobreza. Asseguram os autores que o governo prioriza o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios, em detrimento do Nordeste. 

O ministro Marco Aurélio concedeu medida acauteladora, suspendendo cortes no Bolsa Família até o fim do estado de calamidade pública, além de determinar a liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados. Será que não seria mais adequado e legal obter primeiro as justificativas e explicações para depois conceder a liminar. A explicação talvez se situa no fato de a Corte pronunciar mais de 90% de suas decisões monocraticamente. Sabe Deus quando essa manifestação do ministro irá a Plenário.

E mais, o Decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública criou um colegiado exatamente para solucionar problemas dessa natureza no âmbito administrativo, no acompanhamento das ações desenvolvidas durante o estado de calamidade.

CNJ ORIENTA JUÍZES SOBRE MEDICAMENTOS

O CNJ publicou estudo técnico, elaborado pelo Hospital Sírio Libanês, no qual quer orientar os juízes sobre a liberação do medicamento hidroxicloroquina e cloroquina. Há polêmica sobre os efeitos colaterais desses medicamentos, daí a preocupação do CNJ com a enxurrada de pedidos para uso dos medicamentos como cura para o coronavírus.

O Ministério da Saúde validou o medicamento, mas somente para pacientes em estado grave; se serve para o paciente em estado grave deve ser útil também para aquele que ainda não chegou a esta situação, sob pena de se entender que não se cuida de um e outro paciente da mesma forma.

CONGRESSO PODE DIMINUIR SALÁRIO DO SERVIDOR

O Congresso poderá reduzir o salário do servidor durante a crise; o debate está no nível das lideranças partidárias e de técnicos do governo. Estudo realizado pela consultoria da Câmara dos Deputados mostra que a cada 10% de corte na remuneração do funcionalismo dos três Poderes, implica em economizar R$ 14.8 bilhões por mês. O presidente da Câmara dos Deputados gostou da ideia e realmente é significativo o valor que poderá ajudar muitas pessoas que, certamente, perderá o emprego e outro tanto que nada ganha na situação que o Brasil atravessa. É o caso dos informais.

PARTIDO CONTRÁRIO AO ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

O partido Cidadania já se manifestou contrário ao adiamento das eleições marcadas para o mês de outubro, quando serão escolhidos novos prefeitos e novos vereadores. O partido diz que esse posicionamento é “atentatório à democracia”. Escreve a Nota, assinada pelo presidente do partido, Roberto Freire: “O Cidadania estranha que alguns estejam fazendo cálculos eleitorais, enquanto o mundo conta mortos e soma esforços para encontrar tratamento eficaz contra o vírus e saídas econômicas inventivas para diminuir o sofrimento da população”.

RECONSIDERADA INVESTIGAÇÃO CONTRA FLÁVIO

A desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal, que tinha suspendido a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, em 11/03, reconsiderou sua manifestação e determinou a continuidade das investigações sobre os crimes atribuídos ao senador no caso da "rachadinha”, quando era deputado estadual, no Rio de Janeiro. 

De conformidade com o Ministério Público do Estado, o senador é investigado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em “esquema de rachadinha". A magistrada justifica sua nova decisão no fato da suspensão das sessões de julgamento até 31 de março e isso "poderia perpetuar indefinidamente a suspensão do procedimento investigatório, o que não corresponde ao alcance que se pretendia atribuir àquela decisão monocrática”.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

No Brasil, o número total de contaminados alcança 1.952, casos com 34 mortes segundo as secretarias dos Estados, das quais 30 no estado de São Paulo e 04 no Rio de Janeiro. Na Bahia, a Secretaria de Saúde divulgou o registro de 08 novos casos em todo o Estado, passando para 63 o total de infectados; os 08 novos casos estão localizados: 04 em Salvador, agora 37; 01 em Porto Seguro, agora 08; 01 em Juazeiro e 01 em Jequié e 01 em Brumado; Feira de Santana tem 06 infectados.

CORONAVÍRUS NO MUNDO

A Organização Mundial da Saúde aponta crescimento da pandemia no mundo; já são 353 mil pessoas infectadas, segundo a universidade norte-americana, Johns Hopkins; estão confinadas 1.7 bilhão de pessoas, além de 15 mil mortos em todo o mundo. Foram recuperadas mais de 100 mil pessoas após isolamento e tratamento. Mesmo com todas as radicais providências tomadas, a pandemia mostra-se mais forte e propaga com rapidez; apenas China e Coreia do Sul cantam vitória na luta contra o vírus.

Depois da morte em um dia de de 651, no sábado, e 793, no domingo, na Itália, a velocidade da epidemia diminuiu e contou-se 601 mortos na segunda feira; eram 63.927 casos confirmados, crescimento de 8%, diferente dos 10% registrado no dia anterior; já morreram 6.077 no país.

Nos Estados Unidos, em Nova York, foram registros 5.707 casos de domingo para segunda feira; o total no país, alcança 20.875, com 157 mortes, em Nova York.

A Alemanha é o quinto país em número de casos, 26.159, mas é o nono em mortes, 94. Na Espanha foram registrados 33.089 casos, com 2.182 mortes, das quais 462 nas últimas 24 horas. Na França foram registrados mais de 16 mil casos e 674 mortes pelo coronavírus. O número de mortes no Irã é de 1.812 pessoas, e são mais de 23 mil infectados no país.

A Coreia do Sul, que se destaca pelo enfrentamento do vírus, registrou 8.961 infectados e 111 mortes, com taxa de 1,23%.

A China que sofreu com a morte de mais de 3 mil pessoas, volta à normalidade, mas nem por isso há descuido com a doença: os fiscais continuam andando pelos edifícios, coletando dados e medindo as temperaturas, temendo nova infecção.

A taxa de mortalidade na Alemanha é a menor: 0,35%; no Brasil, 1,55% e na Espanha, 6% e na Itália, 9,25%.

STF E TSE USAM DINHEIRO PÚBLICO PARA VACINAS

O STF e o TSE buscaram recursos públicos para custear as vacinas contra a gripe e o coronavírus para seus familiares. Calcula-se o gasto de R$ 140 mil para aquisição de 4 mil vacinas; o TSE seguiu o mesmo caminho e deverá obter R$ 75 mil para a compra de 1.100 vacinas.

Segundo o jornalista J. R Guzzo, "o dinheiro é uma mixaria, dizem eles, mas a atitude moral dos ministros é uma calamidade. Com todos os privilégios que já têm, por que não pagam eles mesmos esses trocados? A resposta é um retrato perfeito dos dois Brasis descritos acima: não pagam porque podem meter a mão no seu bolso, de onde sai o dinheiro de todos os impostos, e tirar o dinheiro de lá. Não vai acontecer nada, vai? Então porque gastar, mesmo um centavo, se existe um país inteiro para pagar as suas contas?"

BRASILEIROS ISOLADOS EM NAVIO NA ITÁLIA

Um grupo de 160 brasileiros encontra-se retido no navio Costa Pacífico, em Gênova, na Itália, onde aportou no sábado, 21/03, depois de sair de Buenos Aires, em 3 de março, passar pelo Rio de janeiro, Salvador, Espanha e França. A administradora do cruzeiro quer deportar os brasileiros, que resistem, porque o deslocamento até o aeroporto constitui sério perigo de infecção num país que assume a primeira posição no mundo com o conoravírus, com mais de 50 mil pessoas com a doença.

Um dos brasileiros no navio disse que "Os argentinos estão saindo em voo fretado, o que dá segurança, porque saem do navio para o ônibus e depois para o avião, sem contato em terra. No nosso caso, eles estão querendo dispersar as pessoas e colocar as pessoas em voos de carreira normal..."

MINISTRO PEDE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

Ministro Luiz Henrique Mandetta

O juiz federal, ex-presidente da Associação Paranaense de Magistrados, Anderson Furlan, propôs adiamento das eleições e prorrogação dos mandados dos prefeitos e vereadores para 2022, quando haveria a unificação das eleições. Diz o magistrado: “a ideia e não realizar eleições esse ano e concentrar esforços e recursos no combate à pandemia, prestigiado o comando que está na linha de frente do enfrentamento da crise do COVID-19 e da crise econômica”. O fundo eleitoral de R$ 2 bilhões seria destinado ao combate ao novo coronavírus.

A ideia do juiz propaga no Congresso e o "centrão", integrado por 351 deputados, pode atuar na aprovação da PEC 56, de maio/2019, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, visando a unificação das eleições.

A tese do adiamento das eleições ganhou um forte defensor, na pessoa do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sob o argumento de que as ações políticas podem prejudicar as medidas adotadas no combate à epidemia de coronavírus. Todavia, o ministro Barroso, do STF, futuro presidente do TSE, assegurou que a mudança só pode ser feita através de uma PEC e o senador do Piaui, Elmano Ferrer, vai apresentar a PEC para prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores.