GILMAR SUSPENDE ABATE DE ANIMAIS

O Partido Republicano da Ordem Social, PROS, requereu Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 640 do Distrito Federal, alegando "que, em vez de proteger os animais apreendidos em situação de maus tratos, as decisões têm permitido a crueldade e desrespeitam a integridade e a vida dos animais.

O ministro Gilmar Mendes, como relator, assegurou que “a instrumentalização da norma de proteção constitucional à fauna e de proibição de práticas cruéis" com decisões que violaram o artigo 225 da Constituição. Diz que "não existe autorização legal que possibilite o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos, como rinhas de galo."

Assim, foram suspensas todas as decisões administrativas ou judiciais que, com base na lei de crimes ambientais, autorizavam o sacrifício de animais.

PROMOTORA PEDE REABERTURA DO COMÉRCIO

A promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Paulo Afonso/Ba, pediu o retorno imediato “das atividades comerciais e formais e de feira livre para que o cidadão tenha como suprir sua necessidade alimentar e de saúde consequentemente”. Solicitou também a liberação de casas lotéricas e cultos religiosos. Recomendou para evitar bloqueios nas estradas.

A Procuradoria-geral do Estado representou no Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Milane, por ter recomendado à prefeitura a reabrir o comércio e adoção de isolamento vertical. A Procuradoria alega que houve violação a decretos estaduais, esquecendo de que o próprio governador recomendou a abertura do comércio e das feiras livres. Registre-se que Paulo Afonso até o momento não anotou um só caso de pessoas contaminada.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O balanço apresentado pelo Ministério da Saúde, ontem, aponta 4.579 casos confirmados de coronavírus, antes eram 4.256; com 163 mortes, antes eram 136. Em São Paulo foram registrados 1.517 casos, antes, 1.451; 113 mortes, antes, 84. No Rio de Janeiro, 657, antes 600; 18 mortes, antes, 17.

No Distrito Federal, 312, antes 283 e 1 morte. Em Minas Gerais, 261, antes eram 231 e 1 morte. Na Bahia foram registrados 176 casos confirmados, antes eram 147 e 2 mortes. No Ceará foram registrados 372 casos, e 5 mortes. No Rio Grande do Sul, 241 e 3 mortes. No Paraná, 155 e 3 mortes. Em Santa Catarina, 197 e 1 morte. No Amazonas, 151 e 1 morte. No Rio Grande do Norte, 77 casos, antes, 45 e 1 morte. Em Pernambuco, 78 e 6 mortes. No Piauí, 16 e 3 mortes.

DESEMBARGADOR É ELEITO PRESIDENTE DO COLÉGIO

O desembargador Jatahy Fonseca Júnior foi eleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, com 19 dos 27 votos. O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Rio de Janeiro, foi eleito vice-presidente e o desembargador Glauber Rêgo, do Rio Grande do Norte, assumirá a secretaria do Colégio.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado, hoje, 30/03/2020, concedeu aposentadoria voluntária à servidora SANTINA MARIA DE SOUZA FREIRA DE LIMA, Subescrivã da Comarca de Paulo Afonso.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Paulo Afonso; que tenha nova vida com saúde.

CORONAVÍRUS COMEÇA A PREJUDICAR ELEIÇÕES

Os testes nas urnas eletrônicas, que seriam realizados na semana passada, foram adiados para data não definida, em virtude do coronavírus. O teste prevê  duração de cinco horas para cada urna e avalia eventuais erros nas teclas, na bateria ou na impressão do boletim. 

As eleições para escolha dos prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro, em primeiro turno, e 25 de outubro em segundo turno. Todavia, há emenda constitucional, prorrogando as eleições para 2022, juntamente com o pleito para a presidência da República.

GENERAL VENEZUELANO É PRESO

O general Clíver Alcalá, rendeu-se à inteligência colombiana que o encaminhou para os Estados Unidos. O general aposentado é acusado de narcotráfico, juntamente com o ditador Nicolás Maduro e outros assessores do governo venezuelano. O ex-chefe de Polícia da Venezuela, Iván Simonovis, preso nos Estados Unidos em 2019, depois de passar 15 anos na cadeia em seu país, foi quem informou sobre a transferência de Alcalá da Colômbia para os Estados Unidos.

SENADOR EM QUARENTENA GASTA MUITO

O senador Fernando Collor, em quarentena, gastou R$ 37 mil com serviços de comunicação da verba do Senado. Em todo o ano, o mês de março foi quando o gabinete de Collor mais gastou.

CONVERTIDA EM PREVENTIVA PRISÃO DE DESEMBARGADORA

O ministro Og Fernandes, do STJ, converteu a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli e de seu filho, Vasco Rousciolelli, em prisão preventiva, atendendo promoção do Ministério Público Federal. Os dois foram presos no dia 24, na 5ª fase da Operação Faroeste, responsável pela prisão de dois outros magistrados e afastamento de um total de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.

JUSTIÇA PROÍBE CAMPANHA SOBRE CORONAVÍRUS

A juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público Federal, para suspender a campanha iniciada pelo governo federal, “O Brasil não pode parar”. A ação foi iniciada na sexta feita, depois que o presidente Jair Bolsonaro questionou o isolamento social, indicado pela Organização Mundial da Saúde, como providência para evitar a propagação do coronavírus. 

O Ministério Público pediu também que o governo fosse obrigado a divulgar, em até 24 horas, nota oficial, reconhecendo que a campanha publicitária "O Brasil não pode parar" não está fundamentada em informações científicas. 

O presidente na manhã de ontem, visitou hospitais, farmácia e uma padaria, aproveitando para conversar com as pessoas que encontrava. Muitas pessoas gritavam “abre o comércio, presidente". Em Ceilândia, o presidente conversou com um ambulante.